produto novos no mercado
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Acórdão nº 0564559-66.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELO DO RÉU. VÍCIO NO PRODUTO. MOTOCICLETA ZERO KM. RECORRENTES RETORNOS À CONCESSIONÁRIA. DEFEITOS NÃO SANADOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 12, 14 e 18, DO CDC. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO, DE SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO OU RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO CONSUMIDOR, SEM CONSIDERAR A FRUIÇÃO DO BEM NO...
... APELO DO RÉU. VÍCIO ... NO PRODUTO. MOTOCICLETA ZERO KM ... RECORRENTES RETORNOS À ... veículos novos e usados no mercado nacional, considerando que ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... à tona uma série de novas dinâmicas de mercado, de socialização e de resolução de conlitos, ... ível em: https:// www.tecmundo.com.br/produto ... , a atividade da máquina de aprender novos fatos por meio da análise ... 7. THE NEW YORK ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... colaboradores, parceiros de negócios e mercado em geral um selo de conformidade pautado na ... , mas em relação a todos expostos ao produto e à determinada conduta ou evento. Isso porque, ... Referida Portaria trouxe novos contornos para a garantia da saúde e segurança ...
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Contratos bancários
... monopólio de exploração de determinado produto ou serviço, pelo que, no campo dos fatos, sua ... informalidade crescente dos contratos do mercado financeiro é uma característica da atualidade, ... de dívidas, seja para a realização de novos investimentos. Nesses casos, surge o contrato de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em ... e do Distrito Federal com cotação em mercado; ... III - títulos e valores mobiliários com ... a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será ...
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Potenciais modelos de negócios disruptivos no mercado contábil: estudo de caso com empresas brasileiras
Visando a sustentabilidade e competitividade no mercado, empresas contábeis buscam compreender as transformações geradas pelas novas tecnologias digitais, que estão impactando a profissão contábil e inovando diferentes elementos dos negócios. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo descrever as características de potenciais modelos de negócios disruptivos existentes no mercado...
... Apesar da emersão de novos modelos de negócios serem um alerta para as mudanças no cenário ... tanto com o cliente (ao possibilitar a ele acesso a um produto/serviço de qualidade a baixo custo), quanto com os contadores (que tiram ... -
Acórdão nº 0315991-42.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
EMENTA Apelações Cíveis. Processo Civil e Direito do Consumidor. Vício do Produto. Veículo com defeito. Art. 18, do CDC. Sentença que condenou os Apelantes, solidariamente, ao pagamento de R$8.000,00 a título de indenização por danos morais e a abater 10% do preço como sendo o equivalente a depreciação do bem móvel, ante aos vícios apresentados, devendo restituir o respectivo valor ao Autor....
... Vício do Produto. Veículo com ... defeito. Art. 18, do CDC ... do veículo, extraído como a média de mercado de desvalorização por ... ano de veículos ... de supostos vícios ou outros vícios novos, demonstra a perfeita ... execução dos ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Nessa linha, como o pão francês é produto essencial e integrante da cesta básica e ... , superar o valor normal de mercado dos bens, direitos ou serviços envolvidos no ... gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de ...
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Decreto nº 10.457 de 13/08/2020. Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
... que apresentem projetos que contemplem novos investimentos e pesquisa para o desenvolvimento ... de 2002, sobre o valor das vendas no mercado interno, em cada mês, dos produtos constantes ... ção tecnológica, a concepção de novo produto ou o processo de fabricação e a agregação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006638-10.2020.8.19.0207 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº. 0006638-10.2020.8.19.0207 Recorrente: VIA VAREJO S A Recorridos: MARIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO MARQUES Origem: 20º Juizado Especial Cível - Ilha do Governador Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... Assunto : Produto Impróprio / Responsabilidade do Fornecedor / ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08141780720214050000), 11-05-2022
PROCESSO Nº: 0814178-07.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JOSE NILDO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: Camilo Ramos Cavalcante REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE PROVIMENTO JURISDICIONAL LASTREADO EM FORTE ACERVO PROBATÓRIO. A REVISÃO CRIMINAL NÃO...
... Ademais, também restou comprovado que o produto prometido aos clientes não era entregue pela ... ) não estava autorizada a operar no mercado financeiro e de consórcio. Não obstante, a ... novos hábeis a infirmar o acervo probatório produzido ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008059-50.2020.8.19.0008 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008059-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): ADDAE VINICIUS SANTOS DA SILVA Recorrido (réus): MAGAZINE LUIZA S/A e outro Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... ser entregue em sua residencia sendo o produto recebido com avarias ... II - A despeito de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810895-33.2021.8.19.0038 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0810895-33.2021.8.19.0038 Recorrente: ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA - autora Recorrido: ORTOBOM - ré Origem: 4º Juizado Especial Civel da Comarca de Nova Iguaçu RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
... IV - Esclarece que perdeu a confiança no produto e, por isso, pleiteia a devolução da quantia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... 1. INTRODUÇÃO ... O Direito do Consumidor depara-se com novos desafios advindos da transformação digital, decorrentes de um novo ... geral é a função realizada pelo conjunto simbiótico do produto-inteligente ou do produto ‘servicizado’ (vendido como serviço), do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0091803-93.2022.8.19.0000 (Cível), 14-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELA AGRAVADA. PRETENSÃO ANTECIPATÓRIA VOLTADA À ABSTENÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL, BEM COMO USO DA MARCA SUPER GLOBO PELO AGRAVANTE EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALGUMAS LOCALIDADES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DECISÃO DO JUÍZO A QUO CONCEDENDO A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ...
... AGRAVANTE QUE NÃO ... TROUXE ELEMENTOS NOVOS APTOS A ... FUNDAMENTAR A ALTERAÇÃO DA DECISÃO ... A ... MARCA DE PRODUTO É AQUELA USADA PARA ... SANDRA SANTAREM ... IMPORTÂNCIA NUM MERCADO DE CONSUMO ... GLOBALIZADO, PRINCIPALMENTE QUANDO ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Lessig, é importante entendermos o que os novos legisladores têm em mente. Precisamos entender ... Ou seja, ao passo que o mercado se apropria de aspectos inegavelmente inerentes ... , é induzida a tratar a si mesma como um produto. Exibir-se desenfreadamente, onde o fetichismo da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008262-57.2021.8.19.0208 (Fazendária), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Processo 0008262-57.2021.8.19.0208 Recorrente (réu): UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA. Recorrido (autor): MÁRCIA FRANCISCA RAMUNCH SILVA Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MEIER - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
... convidados para o almoço quando foi o produto utilizado ... II - A farta prova documental é ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037739-59.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037739-59.2020.8.19.0209 Recorrente: OVOO BRASIL COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI Recorrido: FABIANE LACERDA SEABRA e PHELIPE POGERE GONÇALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a reforma da...
... aos autores a devolução do produto e desfazimento do ... contrato com a ... -
Acórdão nº 1.0024.14.189094-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - VÍCIO DE QUALIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA - SOLIDARIEDADE PREVISTA NO ART. 18, CDC - RESTITUIÇÃO DO VALOR DO BEM - TABELA FIPE - PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL - ILÍTICITO CONFIGURADO - DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA.- É cediço que toda a cadeia de...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... um padrão de qualidade e eficiência do mercado como um todo ... O objetivo constitucional de ... Mesmo que nova legislação inove, criando novos institutos, os princípios estatuídos no CDC ... , tais como consumidor, fornecedor, produto, serviço etc. Entretanto, é óbvio que para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112321720184058100), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0811232-17.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FABRIZIO ROCCATI ADVOGADO: Sebastião Aguiar Da Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA...
... todas as documentações referentes ao produto importado. O demandante, no entanto, afirmou que ... ão porque o preço final ficou abaixo do mercado. Revelou que o desconto concedido foi, também, ... não serem de primeira linha, pois, embora novos, continham pequenos defeitos. Salientou que a ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008450-78.2020.8.19.0210 (Fazendária), 10-09-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0008450-78.2020.8.19.0210 Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL - AMERICANAS.COM Recorrido: ELAINE CRISTINA DA SILVA SANTOS Fatos: Alega a parte autora que, em fevereiro/2019, adquiriu 2 celulares junto a ré pelo valor total de R$5.039,99. Aduz que, um dos aparelhos começou a apresentar defeitos, e por
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802557-84.2021.8.19.0001 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802557-84.2021.8.19.0001 Recorrente: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrido: VALDICEIA VIEIRA GUIMARAES Origem: 1º Juizado Especial da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
... que desde o momento em que recebeu o produto, não tem conseguido usufruir dos seus serviços ...