promessa de compra e venda de bem móvel
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Direito Civil
... Ex: a pessoa simula uma compra" venda, quando na realidade o que faz na prática \xC3" ... do valor prometido, a entrega de um bem móvel pelo devedor, ocorrerá a (A) sub-rogação ... (D) Nos contratos de promessa de compra e venda decorrentes de incorporação ...
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Acórdão Nº 0110493-38.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
... REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA ... compra e venda de bem móvel – Resolução do contrato por desistência ...
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Acórdãos nº 1004327-96.2018.8.26.0597 de 35ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... Rodrigues Marques Voto nº 20790 Bem móvel. Compra e venda de guarda ... loja na mesma ocasião, sob a promessa de que seria substituído por outro ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... 167, I, item 7, da LRP) ... b) Bem móvel": o bem móvel objeto de usufruto deve ser infung\xC3" ... coisas alheias à aquisição, pois a promessa de compra e venda, irretratável, por instrumento ...
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Corrupção
... econômico nas campanhas eleitorais é a compra de votos. Muito comum na Inglaterra e nos ... promessa de penas baixas para o colaborador 56 ... encontrava um mercado mais lucrativo na venda do produto mais fino e caro aos intermediários ... de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em ...
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Decisão monocrática nº 2016.04269097-67 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-11-2016
... registro competente, reforçando que a promessa de compra e ... venda não tem o condão de ... tendo em vista que a propriedade de bem móvel ocorre pela ... tradição, nos termos do art ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044900-80.2016.8.19.0203 (Cível), 19-11-2019
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. JUÍZO COMUM. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE QUANTIA ILÍQUIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, §1º DA LEI Nº 11.101/05. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE DEVE SER REJEITADA. EMPRESAS QUE COMPÕEM O MESMO GRUPO ECONÔMICO E PARTICIPAM ATIVAMENTE DAS TRATATIVAS COM A CONSUMIDORA. ATRASO INJUSTIFICADO
... firmaram promessa de compra e venda de um bem ... imóvel na ... dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso ... de execução, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802433-04.2021.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802433-04.2021.8.19.0001 Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - réu Recorrido: REINALDO NUNES FILHO - autor Origem: XXVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Dos direitos reais
... ção fiduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição ao ... delegadas e respectiva cessão e promessa de cessão ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... compra e venda de imóvel Contrato de troca (permuta) de ...
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Acórdão Nº 0031306-51.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 15-09-2023
... CONTRATOS DE ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL ... hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de ... Súmula nº 543/STJ ... VENDA DE BEM ,MÓVEL – APARTAMENTO FINANCIADO PELO PROGRAMA MINHA ...
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Acórdão Nº 0120201-54.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM EFEITOS EX NUNC. COMISSÃO DE CORRETAGEM. VÁLIDA. VALOR DESTACADO EM RELAÇÃO AO PREÇO DA UNIDADE RESIDENCIAL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DESCABIMENTO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS
... corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime ... compra e venda de bem móvel – Resolução do contrato por desistência ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... colegas mediante acordo assumido com promessa de novo emprego em empresa dos mesmos sócios da ... do direito comum relativas à propriedade móvel e por elas se regulam, quando omissa a lei ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... uma utilidade ou um valor econômico, seja móvel ou imóvel, pode ser objeto de direito, logo, ... venda, locação de coisas, de serviços, de mandato, ... ância do novo credor, o qual aceita a promessa do devedor. Convém aduzir que a presente forma ... para a eficácia do negócio jurídico da compra e venda da atividade econômica organizada ...
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Decisão Monocrática Nº 0142585-06.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E OUTROS PLEITOS. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. PARTE QUE NÃO É OBRIGADA A PERMANECER VINCULADA A NEGÓCIO JURÍDICO NO QUAL NÃO TEM MAIS INTERESSE. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISTRATO DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DOS COMPRADORES. RETORNO DAS PARTES AO STATUS
... REJEITADA ... CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... DECORRENTE ... APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE ... NÃO CUMPRIDO. ARRAS. BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA ... EXPRESSA. RETENÇÃO ... -
Acórdãos nº 1068261-40.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... ção dos imóveis prometidos à venda. Não acolhimento. Inexistência de ... ônus da desvalorização do bem móvel ao contratante inocente. Risco de ... já se decidiu: “ COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Sentença que indeferiu os ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Rosa Dos Santos (OAB:BA63781) Requerido: Oi Movel S.a. Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira ... é fundamental para garantir o poder de compra" de todos, estando prevista no regulamento do cons\xC3" ... rés, mediante Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Bem Móvel, sustentando que ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... então existentes: antes do surgimento da compra e venda como contrato consensual e bilateral, os ... éu com base apenas na verificação de a promessa ter sido feita ou não nos moldes sacra- ... Civil brasileiro: “Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, ...
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Do processo de execução
... , ou até mesmo alienando seus bens por venda e compra ou doação, tudo praticado com o ... sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... d) Requerer ... ão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o ...
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Acórdãos nº 1007181-70.2015.8.26.0564 de 35ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2016
... OLIVEIRA DE SA VOTO Nº 37805 BEM MÓVEL AÇÃO INDENIZATÓRIA Compra e ... vezes, sem sucesso Promessa de devolução do dinheiro, pela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Direito Civil
... Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no ... (C) benfeitoria ... (D) i móvel por acessão. (E) produto ... A: correta, ... compra e venda, pendente condição suspen-siva, não ... ) Joaquim fez com Norberto contrato de promessa de compra e venda para adquirir deste um imóvel ...
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Dos crimes contra a administração pública
... de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em ... era funcionário público e em troca de promessa de regularizar ligação de água fornecida por ... conduta do agente não é constituída pela venda de função ( v.g. : "venda de decisões ou ... compra e venda no território nacional, caracterizando ...
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Direito de família
... a) promessa livre entre os noivos (sem a interferência dos ... moradia familiar anterior, ou anular-lhe a venda, liberando a mais valiosa para execução ou ... bem imóvel próprio ou doar bem móvel particular, como um carro pertencente só a um ... podem responder : a) pelas dívidas da compra" ou do empréstimo feitos quanto às coisas necess\xC3" ...
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Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO ... seja móvel, seja imóvel ... 31. Adotar essa conclusão ... -
Da execução por quantia certa
... objeto de arrematação em hasta pública, venda do bem para particular, adjudicação antes ou ... de ser mais um meio de desestimular a compra por aquele adquirente cuidadoso que sempre se ... A penhora de qualquer bem, móvel, imóvel, veículo ou semovente será registrada ... — direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em ...