promessa de compra e venda de bem móvel
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Direito Tributário
... ços (ICMS), decorrentes da produção e venda de livros eletrônicos. Adicionalmente aos ... da lavratura da escritura pública de promessa de compra e venda, que é prontamente registrada ... é devido, por se tratar de doação de bem móvel. (D) não é devido, pois a doação não se ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... real sobre bem do devedor de promover a venda da coisa dada em garantia em hasta pública, por ... que traduz a afetação jurídica de coisa móvel, suscetível de alienação, mediante tradição, ... El acreedor puede adquirir la cosa por la compra que haga en la subasta o en la venta privada o ... Promessa de compra e venda com cláusula de ...
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Acordao N° 1329523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação. Administrativo. Processual civil. Anulação de ato administrativo. Indenização por danos materiais e morais. Fraude no registro da transferência de veículo no órgão de trânsito. Fatos constitutivos do direito do autor. Ausência de demonstração. Recurso conhecido e desprovido. 1. A autora, atuante no ramo de locação de automóveis, afirma que adquiriu o veículo objeto da lide, com registro
... Janeiro, com promessa de devolução do bem em 9/1/2017, mas este não ... bem móvel, o qual ainda não foi localizado e encontra-se ... ilegalidade do negócio jurídico de compra e venda do veículo subjacente à emissão do ... -
Usucapião de bens imóveis
... EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA ... usufrutuário poderá usar e fruir o bem (móvel ou imóvel) pertencente ao nu-proprietário por ...
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Acórdãos nº 0012154-89.2010.8.26.0005 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... cível Obrigação de fazer Compra e venda de veículo Vendedor que não ... de compra e venda de bem móvel - Não é a comunicação para a ...
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Relatório e Voto com número 5566142-05.2020.8.09.0101 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-08-2022
... partes firmaram contrato para venda de uma motocicleta Honda Biz 125, alienada ao ... 9.000,00 (nove mil reais), obtendo a promessa da promovida de que esta faria a quitação do ... consequência, a busca e apreensão do bem móvel. Desta feita, em ... razão da rescisão a autora ... compra e venda de veículo, de outra via, restara ...
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Acórdãos nº 1005192-25.2016.8.26.0554 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... - ME VOTO Nº 38.264 EMENTA: Bem móvel. Troca de veículos por empresas voltadas ao ... ão cumprindo a ré, ainda, promessa de lhe transferir linhas fretadas e sua ... Responsáveis habituados na compra e venda de veículos utilizados nos ...
- Acórdãos nº 2072633-14.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
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Direito Penal
... , fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer ... Após cumprir a promessa feita aos colegas, Márcio, completamente ... – 2020.2) Paulo é dono de uma loja de compra e venda de veículos usados. Procurado por um ... não consiga dela subtrair coisa alheia móvel. É o teor da Súmula 610, do STF. No STJ: ...
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Do Condomínio Edilício
... de locação, mas também na hipótese de venda da garagem ... Conselho da Justiça Federal ... por meio de escritura pública de compra e venda (vide Apel. Cível ... ção caso registrado o contrato de promessa de compra e venda. Desse modo, o condomínio ... QUE NÃO TEM AS CARACTERÍSTICAS DE BEM MÓVEL. RECURSO DESPROVIDO.” ... 2.6.4. Dar às suas ...
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Modelos
... me exibe um aparelho de telefone móvel (celular), no qual constato haver os seguintes ... Atestar a existência do instrumento de promessa de compra e venda ou de cessão ou de sucessão; ...
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Direito do Consumidor
... bem, exclusivamente material, de natureza móvel ou imóvel, indistintamente ... A: correta. O ... Apenas dois dias depois da compra, o produto apresentou vício, deixando de ... III. Nos contratos de compra e venda de bens móveis ou imóveis mediante pagamento em ... comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime ...
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Fundamentos práticos das ações
... coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel ou o adimplemento de obrigação de ... entrega de mercadorias, um comprovante de venda “a caderno”, um comprovante de prestação de ... firmou com a demandada, compromisso de compra e venda de uma casa de alvenaria, de propriedade ... sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - requerer ...
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Da execução
... Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor ... Temos como inquestionável que a simples promessa do Reclamado de não repetir qualquer ato ... por parte do depositário de um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame ...
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Direito Penal
... , comete fato penalmente irrelevante (ex.: venda de pó de mármore, quando acreditava o agente ... que, com a conduta, subtraía coisa alheia móvel, em razão da falsa percepção da realidade. No ... ário público recusar a oferta ou promessa, inexistirá, de sua parte, corrupção passiva ... que, após a lavratura da escritura de compra e venda, entregou a Lúcio, oficial do cartório ...
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Acórdãos nº 2126117-12.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de ... a propriedade do bem móvel seja de titularidade da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... mero fator de recomposição do poder de compra, do dinheiro. O TST, no entanto, pela Instrução ... A primeira sustentou que o móvel desse interesse é a necessidade que a parte ... Vemos nessa promessa uma reminiscência do juramento que era ... vez declarada judicialmente, faz com que a venda ou a oneração dos bens, por parte do devedor, ...
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Direitos da Personalidade
... 22 Direito real que vincula coisa móvel, ou mobilizável, a uma dívida, como garantia do ... ídio é cometido: I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – ... O consumidor compra o produto contrafeito na crença de que adquire o ... às ações de marketing necessária à venda de produtos. Se não houver ferramenta técnica ...
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Da Penhora
... E esse poder coercitivo se projeta até a venda do bem em hasta pública (arrematação), pela ... trabalho, toda e qualquer alienação (de móvel ou imóvel) começa com arrematação em praça ... entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente ... — direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em ...
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Desapropriação
... , adquire a propriedade de bem imóvel ou móvel de propriedade de outra pessoa, mediante justa e ... promessa de compra esteja registrada no ... registro ... , os bens desapropriados serão objeto de venda ou locação, a quem estiver em condições de ...
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Acórdãos nº 0025403-55.2011.8.26.0011 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... ÇÃO DE FAZER Compromisso de venda e compra e dação em pagamento ? Bem ... para outorga da escritura do móvel" negociado – Pedido cumulado de extin\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.011211-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL- CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - INADIMPLÊNCIA CONCORRENTE - PROVA - RESOLUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO.- Provada a inadimplência recíproca dos contratantes, a resolução do contrato particular de promessa de compra e venda de imóveis, com fundamento na culpa concorrente não desafia censura...
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Acórdãos nº 2253888-36.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... , além de ser titular de bem móvel e imóvel livres de ônus, conforme ... o imóvel objeto do compromisso de compra e venda celebrado entre as partes, já ...
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Acordao N° 1723501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Civil e processual civil. Ação de adjudicação compulsória de bem imóvel. Contrato particular de promessa de compra e venda. Cessão de direitos aquisitivos. Outorga de escritura pública. Inadimplemento dos promitentes vendedores. Pedido adjudicatório. Acolhimento. Pretensão sucessiva. Expedição de carta de adjudicação para fins de registro imobiliário. Omissão. Sentença. Julgamento citra petita....
... IMÓVEL. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CESSÃO ... DE DIREITOS ... de coisa móvel. Somente imóvel. Qualquer imóvel, contudo ... -
Acórdãos nº 2094498-35.2015.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2015
... Contratos de locação de bem móvel e de promessa de compra e venda ...