promulgação da constituição brasileira
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... , II e III, 149 e 150, §6º, da Constituição da República Federativa do Brasil ... Em sua ... A história constitucional brasileira que conduz ao regime sindical atualmente em vigor ... brasileira, pois, dias antes da promulgação da Constituição, foi editado o Decreto ...
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O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil ... Requisitos históricos, como a promulgação de tratados, não previstos expressamente no ... Internacionais; Constituição Brasileira ... The Brazilian treaty-making procedure was ... -
Direito individual do trabalho
... aplicação dentro da atual economia brasileira a pejotização podendo ser um elo de escape ... Contudo, desde a promulgação" da CLT até o momento, muitas mudanças socioecon\xC3" ... Roubier são três os momentos na constituição das situações jurídicas: o da constituição, ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... Guerra Mundial, destaca-se a promulgação" da Convenção de Haia de 1954: ... A destruiç\xC3" ... No Brasil, em 1920, a Sociedade Brasileira de Belas Artes, por meio de seu presidente, ... Constituição Federal então vigente, que não previa ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... ônomo, a retirar diretamente da Constituição da República o seu fundamento de ... tinha e demonstrava, à época da promulgação do texto constitucional, real intenção de ...
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As políticas públicas e o protagonismo indígena: uma interlocução necessária
O presente artigo trata acerca das políticas públicas e do protagonismo indígena, enfatizando a importância das políticas territoriais enquanto uma relação que envolve conflitos e relações de poder. Para tanto, utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica, recorrendo ao uso de livros, de revistas científicas, periódicos e da legislação nacional. Essa pesquisa chega à conclusão de que a...
... da tutela jurídica a partir da Constituição Federal de 1988. 2 Políticas Públicas ... outros, e da consulta na legislação brasileira foi possível realizar a interlocução entre os ... Na República, com a promulgação do Estatuto do Índio, Lei 6.001 de 1973, é ... -
Decisão monocrática Nº 10007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... 103 da Constituição da República têm a prerrogativa de suprir a ... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... as crianças antes e depois da Constituição" Federal brasileira de 1988 ... @1.1. Breves noç\xC3" ... Segundo a autora, com a promulgação da Constituição brasileira de 1988, o Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-405-42.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... exceder os limites previstos na Constituição Federal de 1988, e não apenas ao adicional. Em ... de proteção na ordem constitucional brasileira (artigos 5º e 7º), e privilegiar a isonomia ... º 90 do TST, passaram, a partir da promulgação da Lei nº 10.243, de 19/6/2001, a ser direito ...
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Decisão monocrática Nº 4771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... 2014; iii) Proposta de Emenda à Constituição n. 358, de 2013, com o tema "brigar para incluir ... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1367-68.2010.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... equipara-se àquele dado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual goza das ... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Decisão monocrática Nº 11031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2023
... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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Decisão monocrática Nº 8983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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A audiência de conciliação e mediação no sistema processual civil
Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação ou mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós- 1988. Tomando-se como marco o processualismo constitucional democrático, necessário se faz enfatizar as premissas básicas para se compreender...
... (m) crise : reflexões de Teoria da Constituição e Teoria Geral do Processo sobre o acesso à ... processos judiciais ocorreu após a promulgação da Constituição brasileira em vigor, ao dispor, ... -
Decisão da Presidência nº 8485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... ( ... ) Demais disso, a Constituição Federal de 1988, notadamente em seu artigo 129, ... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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Decisões Monocráticas nº 8485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... ( ... ) Demais disso, a Constituição Federal de 1988, notadamente em seu artigo 129, ... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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Decisão da Presidência nº 4345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2017
... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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Decisão da Presidência nº 4455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2017
... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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Decisão da Presidência nº 4303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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Decisão da Presidência nº 4486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2017
... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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Decisão da Presidência nº 3934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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Decisão da Presidência nº 4276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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Decisão da Presidência nº 4349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2017
... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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A fragilidade da atuação do direito perante as violações praticadas contra a população indígena brasileira
O artigo trata da insuficiência e fragilidade do sistema de justiça e do ordenamento jurídico na empreitada pela proteção das comunidades indígenas brasileiras, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos indivíduos que compõe cada uma das etnias, sem prejuízo dos direitos específicos destinados a garantir vida digna e liberdade cultural aos indígenas. Para isso, é feita análise da...
... comparação com os demais instrumentos normativos, como a Constituição e o Estatuto do Índio. Aliado à esta análise técnica, são ... editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sob re a promulgação de convenções e recomendações da Organ ização Internacional do ... -
Impactos da morosidade judicial na atividade empresarial e a busca de soluções no modelo processual britânico
Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi incluído, sob a forma de norma principiológica, no rol de direitos fundamentais da Constituição brasileira. O desígnio do constituinte foi alcançar celeridade no trâmite do processo, o qual, por sua vez, constitui instrumento para concretização de direitos. A realização do princípio em questão é...
... Resumo : Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/ 04, o direito à ... no rol de direitos fundamentais da Constituição" brasileira. O desígnio do constituinte foi alcan\xC3" ...