promulgação da constituição brasileira
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A fragilidade da atuação do direito perante as violações praticadas contra a população indígena brasileira
O artigo trata da insuficiência e fragilidade do sistema de justiça e do ordenamento jurídico na empreitada pela proteção das comunidades indígenas brasileiras, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos indivíduos que compõe cada uma das etnias, sem prejuízo dos direitos específicos destinados a garantir vida digna e liberdade cultural aos indígenas. Para isso, é feita análise da...
... comparação com os demais instrumentos normativos, como a Constituição e o Estatuto do Índio. Aliado à esta análise técnica, são ... editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sob re a promulgação de convenções e recomendações da Organ ização Internacional do ... -
Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
... Após a promulgação da Constituição de 1988, observa-se nas leis que a sucedem ... 1 ...
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As políticas públicas e o protagonismo indígena: uma interlocução necessária
O presente artigo trata acerca das políticas públicas e do protagonismo indígena, enfatizando a importância das políticas territoriais enquanto uma relação que envolve conflitos e relações de poder. Para tanto, utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica, recorrendo ao uso de livros, de revistas científicas, periódicos e da legislação nacional. Essa pesquisa chega à conclusão de que a...
... da tutela jurídica a partir da Constituição Federal de 1988. 2 Políticas Públicas ... outros, e da consulta na legislação brasileira foi possível realizar a interlocução entre os ... Na República, com a promulgação do Estatuto do Índio, Lei 6.001 de 1973, é ... -
O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil ? da legalização da exclusão à dignidade humana
... nas políticas públicas pré-Constituição de 1988. Então, este artigo destaca a busca pela ... um diálogo com a legislação federal brasileira (1935-2001). Texto contexto , Florianópolis, v ... Em 1988, tivemos a promulgação da Constituição brasileira, conhecida como ...
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Decisão da Presidência nº 920252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2016
... , o evento morte ocorreu antes da promulgação da Constituição Brasileira de 05/10/1988, que, ...
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Decisão monocrática Nº 4888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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Limitações Pré-Constituinte: Causa de Ilegitimidade?
... um estudo comparativo com a justiça brasileira. O procedimento utilizado na coleta de dados foi ... valores e princípios inseridos na Constituição brasileira de 1988 (CAMBI, 2015), destacando a ... desde a convocatória até a promulgação da Constituição brasileira de 1988, gerando o ...
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Decisão da Presidência nº 8497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... -crime apresentada pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO e ... ( ... ) Demais disso, a Constituição Federal de 1988, notadamente em seu artigo 129, ... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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Decisões Monocráticas nº 8497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... -crime apresentada pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO e ... ( ... ) Demais disso, a Constituição Federal de 1988, notadamente em seu artigo 129, ... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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Decisão da Presidência nº 8757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2020
... para que seja requerida a constituição de Junta Médica com a finalidade de ... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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Decisão da Presidência nº 8756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2020
... para que seja requerida a constituição de Junta Médica com a finalidade de ... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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Decisão monocrática Nº 9975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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Decisão monocrática Nº 4884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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Decisão da Presidência nº 4038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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Decisão da Presidência nº 8951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2020
... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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Decisões Monocráticas nº 8951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2020
... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 951-76.2019.5.14.0401)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA AUTORA . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS DE FGTS. LEI FEDERAL INSTITUIDORA DE REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. EMPREGADO ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO MENOS DE 5 ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88. IMPOSSIBILIDADE DE...
... PÚBLICO MENOS DE 5 ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSMUDAÇÃO ... violação do artigo 37, II, da Constituição Federal ... RECURSO DE ... Brasileira de 1988 (art. 19, ... caput ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 798-68.2018.5.13.0025)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA AUTORA . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS DE FGTS. LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DE REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. EMPREGADA ADMITIDA SEM CONCURSO PÚBLICO MENOS DE 5 ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSMUDAÇÃO ...
... PÚBLICO MENOS DE 5 ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSMUDAÇÃO ... violação do artigo 37, II, da Constituição Federal ... RECURSO DE ... Brasileira de 1988 (art. 19, ... caput ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ARR - 1173-37.2017.5.06.0013)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
... Afirma que " ... se a Constituição Federal, em seu artigo 39, determinou a criação ... promulgação da Constituição Federal de 1988, à revelia de ... Brasileira de 1988 (art. 19, caput, do ADCT). Assim, a ... -
Políticas ambientais: uma análise do Governo Federal e do Cariri Ocidental
A questão ambiental tem sido um dos grandes debates realizados nos últimos anos, quase sempre na busca de encontrar soluções que contribuam nas formulações de políticas públicas no combate aos impactos ambientais. Amparado neste pensamento, este artigo tem como objetivo geral analisar a atuação do Estado Brasileiro nas políticas ambientais na Gestão Pública Federal e Municipal, com foco nos...
... (PNMA), na década de 1980, e com a Constituição Federal de 1988 ... O Objetivo geral desta ... que desde a primeira Constituição Brasileira, a de 1824, até os dias atuais, pode-se destacar ... Promulgação da Constituição Brasileira de 1988 que abordam ... -
A audiência de conciliação e mediação no sistema processual civil
Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação ou mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós- 1988. Tomando-se como marco o processualismo constitucional democrático, necessário se faz enfatizar as premissas básicas para se compreender...
... (m) crise : reflexões de Teoria da Constituição e Teoria Geral do Processo sobre o acesso à ... processos judiciais ocorreu após a promulgação da Constituição brasileira em vigor, ao dispor, ... -
Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... 14, § 5º, da Constituição, rompeu ... com a tradição política e ... primeira vez em uma Constituição Brasileira ... 2. Submetida ao controle de ... promulgação da emenda, bem como da decisão cautelar do STF ...
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As fases evolutivas do processo civil
... estudar matéria complexa, à cultura brasileira de supervalorizar o processo judicial e as normas ... respeito à sua relação com a Constituição Federal), gerando a revisitação de conceitos e ... , não se deu logo após a promulgação. Pelo contrário, por mais de uma década, a ...
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Decisão monocrática Nº 8849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... e totalmente contrárias à Constituição Federal; (e) pode ter havido violação ao ... do Parquet, previstos antes da promulgação da Constituição brasileira de 5 de outubro de ...
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Breves comentários ao sistema de Registro Torrens introduzido no Brasil em 1890
... o Registro Torrens em face da Constituição de 1891, mas não foi possível localizar esta ... como o Torrens, parte da literatura brasileira o considera um instrumento de legalização da ... dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal brasileira, para terem ...