propaganda em prédio público
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Decisão Monocrática nº 229385 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Junio de 2014
... de melhoria em estrada particular; propaganda poltica em prdio pblico e, ainda, uso de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... convivência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia ... 10. Do proprietário do prédio residencial ... Hipótese mais ou menos comum ... Os agenciadores de propaganda, publicitários, jornalistas, atuários, ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0464277-30.2015.8.19.0001 (Cível), 21-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXIBIR PUBLICIDADE POR MEIO DE 1 (UM) PAINEL EM EMPENA CEGA DE PRÉDIO. PEDIDO NEGADO. PODER ADMINISTRATIVO COM BASE NO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, CABENDO A VERIFICAÇÃO DA TUTELA DO INTERESSE PÚBLICO DENTRO DE UM ESPAÇO NORMATIVO LEGÍTIMO. LEI 1921/92, ARTIGO 15, CONSIDERA O IMÓVEL EM QUESTÃO COM A CLASSIFICAÇÃO CB1/ZR3, ONDE É PROÍBIDO A ...
... EM EMPENA CEGA DE PRÉDIO. PEDIDO NEGADO ... PODER ADMINISTRATIVO COM BASE ... TUTELA DO INTERESSE PÚBLICO DENTRO DE UM ... ESPAÇO NORMATIVO LEGÍTIMO. LEI ... VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA EM LOCAIS ... EXPOSTOS AO PÚBLICO OU LOGRADOUROS ... -
Decisão monocrática Nº 0602466-50.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 08-11-2022
... [Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – Bem ... ELEITORAL ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL em face de HELDER ZAHLUTH BARBALHO e ... transmitido nas redes sociais, o prédio público teria sido utilizado para acolher ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... i) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo ... marcas e símbolos, de publicidade ou propaganda e de transmissão dos espetáculos desportivos; ... a seguridade social o adquirente de prédio ou unidade imobiliária que realize a operação ...
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Parte geral
... , após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas ... ção difamatória, ou para fins de propaganda comercial sem autorização do seu titular ... materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem; aqui se pode ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... suprir os danos perpetrados pelo agente público naquela qualidade, como escoa a moderna doutrina, ... 91 Artigo 938 - Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente ... e adventícios, precedidos de uma propaganda de civilização adiantada, com que se tente ...
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Decisão Monocrática nº 35841 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Abril de 2019
... Eleies 2016. Propaganda eleitoral ... Auto-falante ...
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Jurisdição e competência
... são fixadas em função do interesse público, como acontece com a competência material e a ... contábil, (195) o agenciamento de propaganda, (196) o serviço de motorista autônomo. (197) ... grevista faça piquetes na frente do prédio onde funciona a sede da empresa empregadora, ...
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Direitos da Personalidade
... agressões provenientes tanto do Poder Público como de particulares. Neste sentido, MARIA CELINA ... A propaganda negativa pode afetar a vendagem de um produto e ... çando o guindaste o segundo andar do prédio. Entende que a autora pretende obter uma censura ...
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Decisão Monocrática nº 34523 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Junio de 2014
... quo julgou procedente representao por propaganda eleitoral ... irregular, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... eleitoral e da liberdade de propaganda. Ademais, as regras constitucionais também podem ... competente, no caso de iminente perigo público, assegurandose, em caso de dano, indenização ... , ou seja, a edificação, o local, o prédio em que se realizam os cultos. Assim, ...
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TSE vai julgar mais três ações contra Jair Bolsonaro na terça-feira
... diversos artistas para realizar propaganda em favor de sua campanha, utilizando o aparato ...
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Responsabilidade civil
... 5.3.1.4. Prédio em ruína (art. 937) ... De acordo com o art ... Gabarito “B” ... (Ministério Público/BA – CEFET) Assinale a alternativa INCORRETA ... da imagem de atleta em cartaz de propaganda de evento esportivo, sem finalidade lucrativa ou ...
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Decisão monocrática Nº 0601599-08.2022.6.23.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Roraima, 10-10-2022
... REPRESENTAÇÃO (11541) – [Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – ... antecipada ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL em face de FABIO GONÇALVES DE ALMEIDA, ... , que a irregularidade foi cometida em prédio público (UFRR), o que é vedado na Lei das ...
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Ética profissional
... , pretende obter um emprego ou cargo público que lhe permita o exercício concomitante da ... Decorridos alguns meses, o porteiro do prédio onde estava situado o escritório do advogado o ... , o envio de carta com o mesmo teor da propaganda. Em relação à situação acima descrita, ...
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Decisão Monocrática nº 172 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Abril de 2014
... ALBERGUES. PROPAGANDA. POTENCIALIDADE. PROVIMENTO. [ ... ] 3. A anlise da ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... se convirtieron, a su vez, en base de propaganda de nuevas aspiraciones, que fueron objeto de ... ÇÃO E AO INADIMPLEMENTO, PELO PODER PÚBLICO, DE DIREITOS PRESTACIONAIS. - O princípio da ... português solicitou ao senhorio do prédio" que tomara de arrendamento a autorização necess\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0603365-64.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 14-12-2022
... para, reconhecendo a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada por meio proscrito, condenou ... de banner apenas em um evento, dentro do prédio, mesmo não contendo pedido de explícito de ... TSE 23.608/2019, o Ministério Público Eleitoral apresentou contrarrazões ID 29527252 ...
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Bolsonaro julgado no TSE: inelegibilidade do ex-presidente pode aumentar em caso de nova condenação?
... diversos artistas para realizar propaganda em favor de sua campanha, utilizando o aparato ...
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Acórdão nº 0000009 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 30 de Julio de 2019
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Eleições - Eleição Suplementar - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos - Propaganda Política -
... RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAO POR PROPAGANDA IRREGULAR. PROCEDNCIA EM PRIMEIRA INSTNCIA ... -
Direitos individuais e coletivos
... outras visões pessoais do agente público ou da sociedade ... 4.2 Liberdade de ... esse efeito”; “III – veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou ... , devendo constar em sua matrícula que o prédio privado servirá a prestação de um serviço ...
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Decisão monocrática Nº 0606264-78.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 13-02-2023
... [Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – ... REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL ... REPRESENTADO: MARCIO CORREIA ... PREFEITO EM EVENTO DE INAUGURAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. ENALTECIMENTO DE ATOS DE GESTÃO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ... tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é ... ÇÃO – AFASTADA – ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA REFUTADA COM O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS ...
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Introdução a responsabilidade civil
... , quer jurídica, esta, de Direito Público interno ou de Direito Privado, nacional ou ... ódigo Civil que diz “aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente ... na ocasião, Zeca Pagodinho, “garoto propaganda” de uma milionária campanha publicitária de ...