propaganda em prédio público
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Decisão monocrática Nº 0605826-20.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-05-2023
... RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. ART. 39, § 8º, DA LEI DAS ... uma projeção a laser na fachada de um prédio, com expressa propaganda eleitoral de Alexandre ... público considerável de eleitores. Logo, tenho que a ...
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Os caminhos e as estradas: o diálogo com o campo
... de mulher que se utilizava do transporte público da cidade de São Paulo], por meio da Lei n ... o sindicato de Sergipe está instalado no prédio do SINDITÊXTIL, que é “um sindicato filiado ... propaganda de um convênio de dentista dele, médico, pneu ...
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Decisão monocrática Nº 0600451-82.2020.6.09.0141 de Tribunal Superior Eleitoral
... julgou procedente representação por propaganda eleitoral negativa, condenando o representado ao ... público no equilíbrio do jogo eleitoral democrático ... ção, aquele sarcófago que é ali, o prédio da câmara de vereadores aquilo lá ia estourar ...
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Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... de uma terceira vertente no discurso público. Trata-se da valorização do empreendedorismo ... de Educação Pública (Ciep) no prédio" atualmente denominado Brizolão. Ele ainda deu in\xC3" ... , o que vai na contramão da própria propaganda feita pelo Fundo UPP Empreendedor. Valderice ...
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Condutas vedadas - representações
... ou fundacional a qualidade de ator público, conforme consagrado no art. 73, § 1º, Lei ... cria uma cessação da utilização da propaganda institucional, com a exceção de justificativa ... , em caso de descumprimento, o despejo do prédio com a reintegração de posse ao Município de ...
- Decisão Monocrática nº 3283 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
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Avaliação de imóveis urbanos
... público(s); ... · profundidade; ... · localização na ... · número de pavimentos do prédio; ... · número de unidades por andar; ... · ... de transmissão); as indiretas (propaganda e "stands"; %), custo da construção, custos ...
- Decisão Monocrática nº 060060079 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Febrero de 2020
- Decisão Monocrática nº 25603 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 0001264-43.2020.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO ... Interess. : Des. LEONEL CUNHA ... Relator : ... nem foi realizada propaganda ... DENISE DE ANDRADE MARIN PETERMAN, testemunha ... DISTRIBUIÇÃO DE KITS ... ESCOLARES NO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ... ALEGAÇÃO DE ...
- Acórdão nº 52062 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Noviembre de 2015
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Acórdão nº 343978 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Noviembre de 2015
... RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL PAGA. INTERNET. VEDAÇÃO. PRÉVIO ...
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Decisão da Presidência nº 336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... ão originalmente firmado com o poder público, a concessionária de transporte público ... , o terminal de integração se trata de prédio público que integra o patrimônio municipal ... terminal municipal e contratação de propaganda em veículos e paradas de ônibus, ii) à ...
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Decisões Monocráticas nº 336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... ão originalmente firmado com o poder público, a concessionária de transporte público ... , o terminal de integração se trata de prédio público que integra o patrimônio municipal ... terminal municipal e contratação de propaganda em veículos e paradas de ônibus, ii) à ...
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Acordão da Segunda Turma, 29-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI8.429/92. NÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO,POR MOTIVOS PESSOAIS. POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DEADVOCACIA PARA DESEMPENHAR AS MESMAS FUNÇÕES. DESNECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO E DE DANO AO ERÁRIO, NA HIPÓTESE.DOLO GENÉRICO....
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Regional da República/Ministério Público Federal (MPF). Cf. ... Acesso em 30 de julho ... Ao analisar os aparatos de propaganda dos sistemas penais latino-americanos, Zaffaroni ... apartamento da mãe, no sexto andar de um prédio em Copacabana, Rio de Janeiro.” 659 Também em ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... , oferecer representação ao Ministério Público, que poderá, caso reconheça, a seu próprio ... ônio cultural e histórico estadual o prédio e a destinação do Quartel General da Brigada ... ísticas venham a descambar para a propaganda política, passando nitidamente a favorecer uma ...
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Decisão monocrática Nº 0600884-75.2022.6.01.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Acre, 18-09-2022
... Acre, em razão de suposta prática de propaganda eleitoral irregular. Narra a peça ... iuris , o representante do Ministério Público Eleitoral ofertou parecer (ID 4389878 ) pela ... Na parede frontal do prédio, abaixo das peças suprarreferidas, consta, ...
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Tutela provisória de urgência pode ser aplicada na Justiça Eleitoral
Tutela provisória de urgência pode ser aplicada na Justiça Eleitoral
... , em razão da redução do tempo de propaganda político-eleitoral, infere-se que pleiteantes a ... , partidos políticos e do Ministério Público Eleitoral, por exemplo, expedindo mandados de ... eleição poderá utilizar reiteradamente prédio da municipalidade, o que enseja a aplicação do ... -
Legislação
... se quiserem invocar, como argumento de propaganda, a proximidade do terreno com algum acidente ... a sua conformidade com a lei, tornará público o depósito por edital afixado no lugar do ... éstimo, recursos para a construção do prédio, nos lotes comprometidos, ou tomá-la por ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... De Justiça Embargado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Lavinia ... , em princípio, na data de 18.06.2022, no prédio sede da Polícia Civil do Estado da Bahia, que o ... “Import_azuado”, na qual havia uma propaganda de pagamento da fatura de cartão de crédito ...
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Do Dano (Art. 163)
... por Nucci: “Quem danifica bem público" deve responder mais gravemente, pois o prejuízo \xC3" ... Agente que quebra vidro de janela de prédio" público, provocando prejuízo irrisório. Aplica\xC3" ... em muros e fachadas para fins de propaganda eleitoral (art. 328 do Código Eleitoral), ou no ...
- Decisão Monocrática nº 8012 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Septiembre de 2017
- Decisão Monocrática nº 16370 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2017
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Acórdão Nº 723629 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E MORALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL: TEMA 660. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS ... : PROCURADOR-GERAL DE ... em prédio público (a qual jamais foi levada a efeito pelo ... Administrativa. Propaganda institucional do Município. Promoção ...