proposta curricular de santa catarina

• Revista de Políticas Públicas

Este trabalho descreve a relação entre o desenvolvimento do policiamento comunitário enquanto política de Segurança Pública e o uso desse projeto pelo aparato policial militar para justificar formas de controle estatal na cidade de João Pessoa, na Paraíba. Tem como base dados obtidos por meio de observação direta e participante e entrevistas semiestruturadas realizadas durante os anos de 2012-2014

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ESTADUAL. CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL OU MUNICIPAL POR MEIO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI). CONSTITUIÇÃO ESTADUAL COMO PARÂMETRO DE CONTROLE E, EXCEPCIONALMENTE, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUANDO SE TRATAR DE NORMA DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA, SOB PENA DEUSURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES DO STF. Não

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE DIPLOMAÇÃO DE CURSO SUPERIOR MEDIANTE GRADE ANTIGA. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO CURSO POR TRÊS ANOS. RETORNO À UNIVERSIDADE COM MODIFICAÇÃO DA GRADE EM SEGUIDA. RECORRENTE...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 2.444, DE 10.9.2021, DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA, QUE PROIBIU A UTILIZAÇÃO DA "LINGUAGEM NEUTRA" "NA GRADE CURRICULAR E NO MATERIAL DIDÁTICO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS" DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO, BEM AINDA EM "EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS". INCOMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE "DIRETRIZES E...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 3.540, DE 10.9.2021, DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS, QUE PROIBIU A UTILIZAÇÃO DA "LINGUAGEM NEUTRA" "NA GRADE CURRICULAR E NO MATERIAL DIDÁTICO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS" DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO, BEM AINDA EM "CONCURSOS PÚBLICOS PARA ACESSO AOS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO". INCOMPETÊNCIA DO...

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

Discutiu-se, neste artigo, a emergência e a disseminação dos saberes especializados em psiquiatria do desenvolvimento para a infância e adolescência no Brasil. Realizou-se, para tanto, uma investigação bibliográfica e documental – em que se destaca a análise dos relatórios FAPESP anos I e II (INPD, 2018, 2019) que descrevem suas pesquisas e atividades –, e por meio da qual foi possível observar...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Direito e Praxis

• Revista crítica de humanidades

No âmbito da cooperação Sul-Sul enquanto mecanismo de desenvolvimento conjunto entre países emergentes frente a desafios comuns identifica-se o Programa de Apoio à Expansão da Educação Superior a Distância na República de Moçambique. Este Programa faz parte do acordo de cooperação cultural, entre o governo brasileiro e o governo moçambicano, no que tange à cooperação mútua no campo da educação....

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Revista Gênero

Este artigo objetiva tecer considerações em relação à presença de professores homens na educação infantil, de modo a ampliar o debate acerca das interfaces entre masculinidades, educação e cuidado de crianças. Para isso, utilizando uma revisão bibliográfica, realizamos uma síntese histórica sobre a feminização da docência na educação infantil, após, apresentamos estudos já realizados sobre as...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul

• Revista Contemporânea de Contabilidade

El objetivo de este estudio es comprobar las principales características de la aplicación de la medición y la gestión de la rentabilidad de una pequeña institución educativa, con la perspectiva de crear una gestión adecuada de los resultados. Utilizando cuestionarios aplicados a las familias de los alumnos e investigación documental junto a los informes económico-financieros, se condujo una...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 4.587, DE 6 DE JUNHO DE 2022, DO MUNICÍPIO DE MAFRA. NORMA QUE PROÍBE O USO DA DENOMINADA "LINGUAGEM NEUTRA" NO ÂMBITO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO E IMPÕE SANÇÃO PELO SEU DESCUMPRIMENTO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (ART. 22, XXIV, DA CF E ART. 4º DA CESC). INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DISCENTE DO CURCO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, CAMPUS JOINVILLE, DA UNIVERDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC, QUE TEVE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE CURSO NEGADO, SOB FUNDAMENTO DE EXTEMPORANEIDADE. ALUNO QUE É PORTADOR DE EPLEPSIA, EM CURSO NO ÚLTIMO SEMESTRE, FALTANDO-LHE APENAS UMA DISCIPLINA PARA O ENCERRAMENTO DA GRADUAÇÃO. SENTENÇA DE...

• O Globo

• O Globo

• O Globo

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

Este artigo pretende discutir a dimensão interativa dos livros didáticos digitais aprovados pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A investigação proposta tomou como referência as obras de Sociologia avaliadas pelo programa em 2015. O objetivo é analisar tais materiais considerando suas potencialidades e seus limites de uso no Ensino Médio brasileiro. Para tanto, consideramos os...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. BOMBEIRO MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO. ACIDENTE OCORRIDO NA EXECUÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA FASE DE TREINAMENTO DE RESISTÊNCIA OPERACIONAL - TRO.SOLDADO QUE PERMANECEU NA CODIÇÃO DE SOLDADO NÃO QUALIFICADO - SD NQ A ESPERA DE NOVO CURSO DE FORMAÇÃO. FASE NÃO REALIZADA NO CURSO ANTERIOR EXCLUÍDA DE FORMA EXCEPCIONAL...