Propriedade de Terrenos Provinciais
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Poder local e autoridades tradicionais em Angola: desafios e oportunidades
A pesquisa procura analisar o Poder Local em Angola, país situado na África Subsaariana, e as instituições que o integram, reconhecidas explicitamente na Constitução da República de Angola de 2010. Entretanto, o Poder Local e as instituições descentralizadas e participativas que o compõem necessitam muito mais do que o seu reconhecimento formal. É preciso desenvolver instituições políticas...
... , de comércio, de família, de propriedade e de sucessões. Sem por agora nos integrarmos ... não autorizadas, ocupação ilegal de terrenos e práticas de comércio ilegal; c) atender ques- ... Atualmente os governadores Provinciais e Administradores Municipais, assim como os seus ... -
Nas origens da escravidão do Brasil
... coutada atribuía o uso exclusivo da propriedade" das espécies cinegéticas e também da exploraç\xC3" ... fugidos, mas no século XIX leis provinciais ordenam ações punitivas contra quilombos de 2 e ... Em volta, pois, desses terrenos que extravasavam do núcleo urbano, poderiam ...
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Violências do estado e segurança pública em moçambique pós-independência
Este artigo discute as práticas de violência do Estado em Moçambique. Enfatiza que desde a independência política alcançada em 1975 e posterior constituição do Estado moçambicano, os cidadãos têm questionado sobre o papel deste na segurança pública, assim como na garantia dos direitos humanos já que, em determinados momentos em que as tensões sociais se agudizam, este mesmo Estado, por intermédio
... ção faz-se através dos Comandos Provinciais e Distritais, mas com forte obediência ao ... maneira insistente, seu monopólio de propriedade" e a violência sobre os corpos dos seus cidadãos\xE2" ... -os na condição de reassentados em terrenos" inóspitos, tem provocado protestos que também s\xC3" ... -
Acervos de pesquisa: espaços de geração de sentido histórico
Neste trabalho, buscamos apontar e refletir sobre algumas das possíveis experiências desenvolvidas por pesquisadores(as) nos espaços dos acervos de pesquisa no estado do Ceará. Para tanto, especificamente, problematizamos e indicamos formas de atuação docente no âmbito de iniciação e de formação dos(as) alunos(as) na dimensão da pesquisa, a partir de algumas experiências realizadas através da...
... ; Crimes de Trânsito; Crimes contra a Propriedade; Crimes Políticos; Extorsão e Estelionato; ... -se como “senhorio direto” de vários terrenos, cobrando foros perpétuos [ ... ]. 14 ... Seriam ... ); Índice de Leis e Resoluções Provinciais e Estaduais 1835-1928 (Correspondendo 11 caixas); ... -
Acórdão nº 2001/0152522-4 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPRESTÁVEL À COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE. JUNTADA DE "DOCUMENTO NOVO" EM SEDE DE RECURSO ... expedidos aos posseiros os títulos "dos terrenos que lhes ficarem pertencendo por efeito desta ... Provinciais que o Governo designar (Lei nº 601, art. 11, 2ª ...
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Caso Xukuru e o Bem Viver do povo Fulni-ô (PE) / The Xukuru Case and the Well-Living of the Fulni-ô People (PE)
O Bem Viver dos povos indígenas, isto é, a articulação entre os direitos à terra, à água, à natureza em harmonia com as culturas locais, à dignidade e à vida, corriqueiramente é ferido no Brasil. Em Pernambuco, região Nordeste do país, estado que congrega uma significativa população indígena, os territórios sagrados são o alvo de conflitos sangrentos entre produtores rurais, latifundiários,...
... Sucessivamente, os governos provinciais vão declarando extintos os antigos aldeamentos ndígenas e incorporando os seus terrenos a comarcas e municípios em formação. Arruti ... Para tal, a ideia de propriedade existe como um direito de todos, mas estaria ... -
Impacto das Novas Ideias na Dogmática do Direito de Propriedade. A Multiplicidade Dominial
O impacto das novas idéias na dogmática do direito de propriedade, com destaque à existência de um conceito único, abrangente de todas as espécies de propriedade. Existe m diversos direitos se propriedade ou somente um. Palavras-chave: propriedade - espécies de direito de propriedade
... este ponto é intuitivo e lógico, que o homem sobrevive dos bens terrenos. O solo e que o ele produz e para tanto não necessitaria de qualquer ... subdivisões: 1ª ) as pertencentes à Nação, às Provinciais e aos Munic“pios: 2ª) as ... afetadas a algum uso público nacional, ... -
As Parcerias Público-Privadas: Solução ou Problema?
O objetivo deste artigo é fazer uma crítica às parcerias público-privadas (PPPs). A primeira parte do texto busca transmitir uma idéia ampla das PPPs. As informações aí contidas não se aplicam inteiramente e com perfeição de encaixe ao caso brasileiro, mas também não o contradiz, pois as diferenças...
... chegou a 7%, à medida que governos provinciais se dispuseram a conceder estímulos adicionais ... são antes de tudo os proprietários dos terrenos vizinhos que recebem os benefícios ... O conceito ... propriedade dos meios de produção, as medidas adotadas ... -
Acórdão nº 2001.31.00.000580-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2005
... : Desapropriação - Intervenção na Propriedade - Administrativo ... Autuado em: 23/8/2004 ... sesmarias imperiais e, em seguida, provinciais", concedidas em grande escala e que formaram o ber\xC3" ... ou alhear de qualquer modo os seus terrenos" ... A conclusão a que chegou S. Exª é que est\xC3" ...
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CIRCULAR Nº 20, DE 2 DE JUNHO DE 2023
... ácido cítrico por ano, e seria de propriedade da empresa [CONFIDENCIAL] , uma das maiores ... ária afirmou que existiriam os planos provinciais, que buscariam o "apoio local ao desenvolvimento ... à garantia do fornecimento de terrenos, eletricidade e outros elementos de recursos para ...
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CIRCULAR Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
... Atua principalmente fora de estrada, em terrenos/solos diversos e em baixa velocidade. As partes ... á sujeito a leis de falência e de propriedade, assegurando segurança jurídica e estabilidade ... do Partido Comunista e os governos provinciais e municipais, bem como de outras entidades ...
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Projetos ferroviários em Santa Catarina: as tentativas fracassadas para formar um sistema ferroviário catarinense
O objetivo deste artigo é descrever e analisar os projetos ferroviários não executados em Santa Catarina apresentados entre os anos de 1867 a 1923. O texto está dividido em cinco partes. Inicialmente, faremos uma breve introdução sobre a primeira tentativa de implementação de uma ferrovia em Santa Catarina nos terrenos carboníferos em Laguna. Em seguida, apresentaremos as concessões estaduais da...
... 12). A descoberta de carvão nos terrenos carboníferos de Laguna despertou o interesse de ... e estava pautado na pequena propriedade. No planalto serrano predominava a pecuária ... era obrigado a depositar nos cofres provinciais a quantia de 10:000$000 em dinheiro ou apólices ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 452, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... Atua principalmente fora de estrada, em terrenos/solos diversos e em baixa velocidade. 71. As ... á sujeito a leis de falência e de propriedade, assegurando segurança jurídica e estabilidade ... do Partido Comunista e os governos provinciais e municipais, bem como de outras entidades ...
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Decreto nº 53.939 de 01/06/1964. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE O INSTITUTO INTERAMERICANO DE CIENCIAS AGRICOLAS E O PROTOCOLO DE EMENDA A CONVENÇÃO SOBRE O REFERIDO INSTITUTO.
... todos os direitos, benefícios, capital, terrenos e outros bens que adquiriu ou que venha a ... , melhorar ou administrar qualquer propriedade nas Repúblicas americanas, de acôrdo com as ... , sejam êles federais, estaduais ou provinciais, e municipais, excetuando-se porém, as taxas que ...
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DECRETO Nº 53939, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Promulga a Convenção Sobre o Instituto Interamericano de Ciencias Agricolas e o Protocolo de Emenda a Convenção Sobre o Referido Instituto.
... todos os direitos, benefícios, capital, terrenos e outros bens que adquiriu ou que venha a ... , melhorar ou administrar qualquer propriedade nas Repúblicas americanas, de acôrdo com as ... , sejam êles federais, estaduais ou provinciais, e municipais, excetuando-se porém, as taxas que ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021
... ão do Estado chinês no controle e na propriedade de meios de produção, considerando, sobretudo, ... De modo geral, os terrenos localizados em áreas urbanas seriam de ... seriam de propriedade dos governos provinciais ou das "coletividades locais"; ii. a ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (*)
... ão do Estado chinês no controle e na propriedade de meios de produção, considerando, sobretudo, ... De modo geral, os terrenos localizados em áreas urbanas seriam de ... seriam de propriedade dos governos provinciais ou das "coletividades locais"; ii. a ...
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CIRCULAR No 13, DE 4 DE MARÇO DE 2020
... ão do Estado chinês no controle e na propriedade de meios de produção, considerando, sobretudo, ... De modo geral, os terrenos localizados em áreas urbanas seriam de ... seriam de propriedade dos governos provinciais ou das "coletividades locais"; 2) a ...
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Decreto nº 44.862 de 21/11/1958. APROVA O REGIMENTO DO ARQUIVO NACIONAL, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
... documentos de valor histórico, de propriedade de arquivos nacionais públicos e privados, e de ... textos legislativos das assembléias provinciais e estaduais; ... h) cópias autênticas, ... de medição e desmarcação de terrenos devolutos, enviados pelas autoridades ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 25-05-2018
... propriedade horizontal. e) Financeiras: Mediante o aporte de ... terrenos por causa de utilidade pública. h) Dar e receber ... provinciais ou estrangeiras, com sede na Argentina ou no ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8125 do Mato Grosso do Sul, 03-02-2012
... na Quadra 43 Bairro Centro de propriedade do Município de Ivinhema- MS ... Não foi ... por eles; a competência dos governos provinciais para ... aplicar a lei. Mas há de se considerar ... venceu a concorrência para explorar os terrenos devolutos ao sul do rio ... Iguatemi. Os ...