Propriedade Pretoriana
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Decisão Monocrática nº 2008.72.10.000231-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Julio de 2008
... naturais da terra, considerando aniquilado o direito de propriedade, razão pela qual requerem uma indenização por desapropriação indireta ... pretoriana criada para dirimir conflitos concretos entre o direito de propriedade e o ...
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Decisão Monocrática nº 2007.72.10.000803-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2008
... Atlântica) acarretou verdadeira interdição do uso de sua propriedade rural. Os autores foram condenados ao pagamento das custas processuais e ... pretoriana criada para dirimir conflitos concretos entre o direito de propriedade e o ...
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Decisão Monocrática nº 2007.72.03.000586-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Julio de 2008
... naturais da terra, considerando aniquilado o direito de propriedade, razão pela qual requerem uma indenização por desapropriação indireta ... pretoriana criada para dirimir conflitos concretos entre o direito de propriedade e o ...
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Decisão Monocrática nº 2008.72.02.000464-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Noviembre de 2008
... naturais da terra, considerando aniquilado o direito de propriedade, razão pela qual requerem uma indenização por desapropriação indireta ... pretoriana criada para dirimir conflitos concretos entre o direito de propriedade e o ...
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Decisão Monocrática nº 2006.70.12.000807-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Agosto de 2007
... naturais da terra, considerando aniquilado o seu direito de propriedade, razão pela qual requer uma indenização por desapropriação indireta a ... pretoriana criada para dirimir conflitos concretos entre o direito de propriedade e o ...
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Decisão Monocrática nº 2007.70.12.000065-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Agosto de 2007
... naturais da terra, considerando aniquilado o seu direito de propriedade, razão pela qual requer uma indenização por desapropriação indireta a ... pretoriana criada para dirimir conflitos concretos entre o direito de propriedade e o ...
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Decisão Monocrática nº 2006.72.10.002058-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2008
... pretoriana criada para dirimir conflitos concretos entre o direito de propriedade e o ...
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Decisão Monocrática nº 2000.72.05.003425-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Septiembre de 2008
... pretoriana criada para dirimir conflitos concretos entre o direito de propriedade e o ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I — em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em ... ão agravada mediante a demonstração de suposta divergência pretoriana. REJEITO o pedido. 6 — PRELIMINAR DE INÉPCIA ... DO AGRAVO DE ...
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Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal - A interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CNT
O presente artigo estuda a juridicidade da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal à execução trabalhista, com vistas a promover a efetividade da jurisdição na Justiça do Trabalho. Para tanto, articula-se a proposta de interpretação extensiva do art. 889 da CLT à interpretação sistemática do art. 186 do Código Tributário Nacional, com vistas à assimilação produtiva da...
... pessoa humana, da valorização do trabalho e da submissão da propriedade à sua função social, Mauricio Godinho Delgado 24 assevera com sua ... João Damasceno Borges de Miranda corresponde a identificação pretoriana - estamos a examinar jurisprudência cível - do crédito trabalhista na ... -
A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Constitucionalização do Direito
... direitos fundamentais de desenvolvimento da personalidade e de propriedade". Por isso, ela deve ser contemplada como elemento constitucional na avalia\xC3" ... Em linhas gerias, pode-se extrair da decisão pretoriana os seguintes pontos relevantes: a) a aplicação da eficácia imediata ...
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A prática do novo júri
... 97, assim afirma: ... “ ... que trabalha na propriedade do Sr. João de Lima, que fica mais ou menos a uns 200 metros dos ... ao tema interpretação divergente da que a jurisprudência pretoriana vem dando, desenganadamente ... E, no ponto que interessa ao presente ...
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Ação de alimentos
... 1.698 do CC/2002 tem o condão de modificar a interpretação pretoriana firmada sobre o art. 397 do Código Civil revogado. Em primeira análise, ... ária, bem como pela locação de dois imóveis de sua propriedade. Após os trâmites no Tribunal Paulista, a Corte Estadual aumentou o ...
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Do crime
... Assentada orientação pretoriana no sentido de admitir o concurso de agentes no crime culposo, a exemplo do ... jus quem, sentindo-se em situação de perigo, pois a propriedade que vigiava já havia sido assaltada anteriormente, dispara seu revólver ...
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Exceção de pré-executividade em execução por cédula de crédito comercial com garantidores
... Nesse sentido encaminha-se a inteligência pretoriana, de que é exemplo o arresto da lavra do Egrégio Tribunal de Justiça do ... FOI PAGA, INTEGRALMENTE, PELA EMPRESA ... , DE PROPRIEDADE DA PRIMEIRA PETICIONANTE, ... CONFORME SE VÊ DOS MULTIRREFERIDOS ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... 1.698 do CC/2002 tem o condão de modificar a interpretação pretoriana firmada sobre o art. 397 do Código Civil revogado. Em primeira análise, ... ária, bem como pela locação de dois imóveis de sua propriedade. Após os trâmites no Tribunal Paulista, a Corte Estadual aumentou o ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... E DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE ... Marcos Alcino de Azevedo Torres ... Mestre e Doutor em Direito ... Persistirá, portanto, a acesa controvérsia doutrinária e pretoriana, quanto à aplicação da regra do artigo 575 do Código Civil. Sempre ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... são assados e postos à venda, devendo observar, portanto, a propriedade dos mesmos para o consumo” ... 13. Na mencionada peça acusatória, de ... A orientação pretoriana é firme nessa diretiva: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ...
- nº 95.01.05062-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Marzo de 1995
- nº 94.01.31672-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Agosto de 1996
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020754220174058201), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802075-42.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOAO BATISTA RODRIGUES e outros ADVOGADO: Maria Cecilia Lapa De Araujo Silva e outros APELADO: JOAO BATISTA RODRIGUES e outros ADVOGADO: Maria Cecilia Lapa De Araujo Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: José Baptista de Almeida Filho Neto JUIZ PROLATOR DA...
... de cigarros de origem estrangeira e, em um depósito de propriedade do réu, apreenderam 5.500 pacotes de cigarros de origem estrangeira, ... , contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana" integrativa, erro material ... 3-O acórdão entendeu pela redefini\xC3" ... -
Acórdão Nº 0150937-84.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-10-2020
... maior investigação acerca da propriedade, porquanto sabidamente e, ... de forma anterior, existiram várias ... não é verdadeira a negativa pretoriana apresentada pelo delatado com ... escopo de eximir-se da responsabilidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0634853-46.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-10-2020
... existentes de propriedade da ré ... Quanto a isso, na verdade, é incontroversa a jurisprudência ... pretoriana no sentido de que ... “Decisão interlocutória que indeferiu o pedido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00016162920154058109), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0001616-29.2015.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: ELEN BRAGA SANCHO APELADO: FRANCISCO MOREIRA FILHO REPRESENTANTE: Celene Fialho Carneiro REPRESENTANTE: Alaide Barbosa Fialho APELADO: ALAIDE BARBOSA FIALHO ADVOGADO: Antonio De Paula Dos Santos Junior ADVOGADO: Marcio Bernardino Cavalcante APELADO: CELENE FIALHO...
... a incidência dos juros compensatórios à produtividade da propriedade ... É que sobre essa questão prevaleceu o ... -
Estelionato e Outras Fraudes
... Artifício , com propriedade assevera Mirabete, existe quando o agente utiliza um aparato que modifica, ... Todavia, a orientação pretoriana vingou, ganhou prestígio e obteve repercussão no cenário jurídico ...