Protecção civil
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INSTRU��O Técnica Nó. 13/2023 Pressuriza��o de escada de seguraNóa
... nal de Protecção Civil de Portugal ... Real Decreto nº 2267/2004 da Espanha ... European ...
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Compliance trabalhista
... social e que adotou a Convenção da União Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, em 1950 e que entrou ... no Código Civil e no Marco Civil da Internet, a LGPD configura-se como estatuto ...
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Decisão da Presidência nº 1130364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... 794, I, do Código de Processo Civil Inconformismo da Fazenda do Estado de São Paulo Impertinência ... ): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisões Monocráticas nº 1217617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... razão que HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (Curso de Direito Processual Civil, vol ... I/539-540, item n. 509, 51ª ed., 2010, Forense), discorrendo ... ): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisões Monocráticas nº 1130364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... 794, I, do Código de Processo Civil Inconformismo da Fazenda do Estado de São Paulo Impertinência ... ): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Direitos Fundamentais
... LXVII não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e ... , conexão, transmissão e utilização, e garante a sua protecção, designadamente através de entidade administrativa independente. 3. A ...
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Decisão da Presidência nº 987341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... razão que HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (Curso de Direito Processual Civil, vol ... I/539-540, item n. 509, 51ª ed., 2010, Forense), discorrendo ... ): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 1159711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
... razão que HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (Curso de Direito Processual Civil, vol ... I/539-540, item n. 509, 51ª ed., 2010, Forense), discorrendo ... ): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 1126631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... razão que HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (Curso de Direito Processual Civil, vol ... I/539-540, item n. 509, 51ª ed., 2010, Forense), discorrendo ... ): Estes dois princípios - segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisões Monocráticas nº 1126631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... razão que HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (Curso de Direito Processual Civil, vol ... I/539-540, item n. 509, 51ª ed., 2010, Forense), discorrendo ... ): Estes dois princípios - segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 1113255 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... razão que HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (Curso de Direito Processual Civil, vol ... I/539-540, item n. 509, 51ª ed., 2010, Forense), discorrendo ... ): Estes dois princípios - segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 1079304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... razão que HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (Curso de Direito Processual Civil, vol ... I/539-540, item n. 509, 51ª ed., 2010, Forense), discorrendo ... ): Estes dois princípios - segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 35078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... razão que HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (Curso de Direito Processual Civil, vol ... I/1.130, item n. 802, 58ª ed., 2017, Forense), discorrendo ... , Almedina): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 980337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2016
... razão que HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (Curso de Direito Processual Civil, vol ... I/539-540, item n. 509, 51ª ed., 2010, Forense), discorrendo ... ): Estes dois princípios - segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 143324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2017
... 932, inc ... V, alínea a, do Código de Processo Civil c/c o art. 3.º do Código de Processo Penal, dou provimento ao recurso ... ça de orientação e realização do direito enquanto a protecção da confiança se prende mais com as componentes subjectivas da segurança, ...
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Decisões Monocráticas nº 501399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
... razão que HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (Curso de Direito Processual Civil, vol ... I/539-540, item n. 509, 51ª ed., 2010, Forense), discorrendo ... ): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 665077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... razão que HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (Curso de Direito Processual Civil, vol ... I/539-540, item n. 509, 51ª ed., 2010, Forense), discorrendo ... ): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Ciberespaço e comunidade escolar: riscos em matéria de proteção de dados pessoais e implementação de novas práticas pelas instituições educacionais
... 137. 19. BRASIL. Lei 10.406/2002, Código Civil ... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406 ... O Parecer 2/2009 sobre a protecção dos dados pessoais das crianças (Orientações gerais e a situação ...
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Função social da posse
... Função social da posse antes da vigência do Código Civil de 2002; – 2. Função social da posse no período de início de ... 49-59 ... 28 REZENDE, Astopho. A posse e a sua protecção .Saraiva & Cia: SP, 1937, p.165-168. Espinola, indicado na nota anterior ...
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Decisões Monocráticas nº 35480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... feitos à ora impetrante, de forma cumulada, a título de pensão civil, decorrentes do falecimento de seu esposo, determinando, em consequência, ... , Almedina): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 35480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... feitos à ora impetrante, de forma cumulada, a título de pensão civil, decorrentes do falecimento de seu esposo, determinando, em consequência, ... , Almedina): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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A proteção do consumidor na constituição federal de 1988: análise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor
Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC. Em segundo lugar, há um estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Palavras-chave:...
... Paulista lecionando Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Membro do Tribunal de Ética e Disciplina na OAB/SP (2010/2012). Autor de ... 102. São objectivos da política comercial: e) A protecção dos consumidores” ... Outros países também inseriram a proteção ... -
Blockchain e responsabilidade civil
... , Anulação de deliberações sociais e deliberações conexas, Coimbra, 1976, 320 e 359; Carneiro da Frada, Contrato e deveres de protecção, Separata do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1994, 49, n. 91 (Note-se que o autor, embora leve pressuposta a ...
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A reparabilidade do Dano Moral na doutrina e julgados precedentes à promulgação do Código Civil de 1916
... Assim, “parallelamente e para não cahir no illogismo, o direito vae alargando a orbitada protecção á parte affectiva da naturesa do homem”. 27 ... 7.2 Um julgado emblemático ... Antes da publicação do Código Civil de 1916, os tribunais ...
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O direito ao esquecimento como ferramenta de defesa nas novas tecnologias
... Associado do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC, Associado Fundador do Instituto Avançado de Proteção de ... 61. PINHEIRO, Alexandre de Sousa. Privacy e Protecção de Dados Pessoais : A Construção Dogmática do Direito à Identidade ...