publicação edital usucapião
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Decisão Monocrática Nº 4027075-39.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-09-2019
... Tubarão que, nos autos da Ação de Usucapião nº 0013501-93.2013.8.24.0075, determinou a sua ... de 15 (quinze) dias, comprovar a publicação do Edital na imprensa local, por 2 vezes e com ...
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Ações imobiliárias
... 2 AÇÃO DE USUCAPIÃO ... Usucapião é a aquisição da ... nome estiver regis-trado o imóvel e, por edital, dos réus incertos e eventuais interessados, ... envolve duas fases distintas: a da publicação do decreto declaratório de interesse social e a ...
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Processo nº 0050768-32.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Usucapião Extraordinária. Decisão que Decretou a Nulidade Do Edital de Citação por Ausência de Comprovação de Sua Afixação Na Sede Do Juízo e Respectiva Certidão Nos Autos. Providenciada a Publicação Do Edital de Citação Dos Ora Agravados No Diário Oficial e Em Jornal de Grande Circulação. Inobservância Do Requisito Previsto No Art. 232, Ii, Do Cpc/1973....
... de instrumento. Ação de usucapião ... a nulidade do ... edital ... autos. Providenciada a publicação do edital de ... -
Aspectos registrais
... Desde a publicação da Lei 13.097/15 o debate foi reaquecido 10 , ... ções de Notas e de Registro, e minuta de edital. Disponível em: ... 53. A usucapião e herança, por exemplo. 54. Artigo 1.245 ...
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Da propriedade imobiliária
... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ... Cív., j. em 10-11-2011, publicação da súmula em ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS ... imobiliário promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, ...
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Acórdão Nº 0722001-50.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2018
... 0722001-50.2013.8.02.0001 ... Usucapião Extraordinária ... 1ª Câmara Cível ... PROCEDENDO. INEXISTÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ... EDITAL DOS EVENTUAIS RÉUS/INTERESSADOS EM ...
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Usucapião
... anterior) e requerendo, ainda, a citação dos confrontantes e, por edital, dos interessados incertos ou eventuais interessados ... O Ministério ... - Data de Publicação: 16/09/2011)” ... “Processo AgRg no AREsp 46157 / RS ... AGRAVO ...
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Impactos do estatuto da cidade na usucapião coletiva urbana: a efetivação da função social da propriedade e da moradia
A pesquisa tem por objeto a usucapião, que é um instituto do Direito Civil utilizado no Brasil, especialmente para aquisição originária da propriedade pela prescrição, que poderá ser chamada também de prescrição aquisitiva, e é regulamentada pelo direito das coisas. A pesquisa se justifica porque com a criação do Estatuto da Cidade, Lei n° 10257/01 há a previsão de uma nova modalidade de usucapião
... em Pesquisa (PQ) da Universidade do Estado de Minas Gerais (edital n. 08/2022) ... Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, ... Código civil, pois o código foi promulgado após a data da publicação da Lei n° 10.257, e com essas alterações trouxe avanços e novidades ... -
Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INVIABILIDADE ... 62) e confinantes, expedindo-se mandado e edital. Essas são as providências devidas, pois a ... ponto, é a correta indicação, na publicação, daqueles que deveriam ser chamados ao processo, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.046631-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - OPOSIÇÃO EM FACE DE USUCAPIÃO - CONSTRIÇÃO DE BENS - AUSÊNCIA - CITAÇÃO - VÍCIO - ALEGAÇÃO NO BOJO DA USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - VERIFICAÇÃO. O interesse de agir se consubstancia na verificação do binômio necessidade/adequação, de modo que o provimento jurisdicional deve se afigurar necessário à solução da crise de...
... do feito em razo da publicao do edital em jornal de grande circulao na cidade, situao ... -
Acórdão nº 1.0525.13.008464-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CÔNJUGES DOS CONFINANTES. ART. 10, § 1°, I, CPC. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Em ação de usucapião é obrigatória a citação dos cônjuges dos confrontantes, sob pena de nulidade.
... - A citao por edital citao ficta e, como tal, deve se revestir dos ... -
Sentença com número 0346503-06.2012.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 28-09-2023
... Contenciosa -> Usucapião ... Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por ... 02/67, dos autos digitalizados ... Edital de citação de eventuais interessados ausentes e ... /2021, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: ... DJe 03/08/2021) ... Logo, concluo que, não ...
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Usucapião extrajudicial no código de Processo Civil de 2015: em que medida a fazenda pública pode se valer da usucapião extrajudicial para obter o domínio de um bem imóvel?
... EMENTA: CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. RÉU EM LUGAR INCERTO. COISA JULGADA. EFEITO NEGATIVO ... de Julgamento: 08/03/2016, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/03/2016). 43 ... Da leitura do voto do relator do TJMA, o qual foi ...
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Dos direitos reais
... ção da propriedade imóvel: a) pela usucapião; b) pelo registro do título translativo: c) pela ... de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, as áreas indispensáveis à ... , bem como dos confinantes e, por edital, dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, na ...
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Com novo CPC, requerimento de usucapião poderá ser feito pela via administrativa
Raquel Gapski: Novo CPC muda requerimento de concessão de usucapião
... de usucapião por tempo da posse, o oficial providenciará a publicação de edital em jornal de grande circulação para a ciência de terceiros ... -
Dos direitos reais
... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ... Cív., j. em 10-11-2011, publicação da súmula em 27-1-2012 ). A ementa do julgado ... imobiliário promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, ...
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Direito Civil
... lei coincidirá com a data da sua publicação ... (E) Quando a republicação de lei que ... família, Judas ajuizou uma ação de usucapião ... É correto afirmar que a usucapião (A) ... ão prossegue se o demandado for citado por edital, devendo ser suspenso o processo, que tem ...
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Sentença com número 0327761-91.2013.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 16-12-2022
... Natureza: Usucapião ... (Sentença. Ação de Usucapião ... a alegação de nulidade da citação por edital dos requeridos e ... da prescrição aquisitiva ... Publicação: 08/04/2022). Destaquei ... “APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.003356-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. - Os Embargos de Declaração não servem para reexame do julgado, pois têm função integrativa e não substitutiva.- Devem ser rejeitados os Embargos de Declaração, se não verificada omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
... do CPC dispe a necessidade de publicao de edital quando se pleiteia a usucapio de bem imvel.No ... -
Acórdão nº 1.0000.21.003356-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. - Os Embargos de Declaração não servem para reexame do julgado, pois têm função integrativa e não substitutiva.- Devem ser rejeitados os Embargos de Declaração, se não verificada omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
... do CPC dispe a necessidade de publicao de edital quando se pleiteia a usucapio de bem imvel.No ... -
Questões Práticas
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 151 ... 5 Questões ... III - a publicação de edital para ciência de terceiros ...
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Decisão Monocrática Nº 4005426-18.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-06-2019
... Blumenau, que, nos autos da ação de usucapião extraordinária n. 0304085-59.2018.8.24.0008, que ... considerando custas iniciais, publicação de edital, diligências, sem contar custas finais ...
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Acórdão Nº 0049776-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOS DE USUCAPIÃO. PEDIDO ... LIMINAR. NÃO DEFERIDO. 1 ... ANTES MESMO DA PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO DE ... TERCEIROS INCERTOS ...
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Acórdão nº 1.0142.15.003500-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO DESIGNADA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - INUTILIDADE DO ATO PROCESSUAL - PRELIMINAR REJEITADA -REQUISITOS PROCESSUAIS NÃO ATENDIDOS - AUSÊNCIA DO REGISTRO DO IMÓVEL USUCAPIENDO - PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO - CONFINANTES NÃO CITADOS - AUSÊ
... , bem como dos confinantes e, por edital, dos rus em lugar incerto e dos eventuais ... -
Acórdão nº 1.0382.12.007257-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CITAÇÃO - QUERELA NULLITATIS - USUCAPIÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - NÃO ESGOTAMENTO DE TODAS AS PROVIDÊNCIAS DESTINADAS À LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS - NULIDADE - RECURSO PROVIDO. - A citação por edital é medida excepcional, permitida, apenas quando a parte autora esgota todos os meios que tem ao seu alcance para localização da...
... pelo qual nula a citao realizada por edital. Ponderam que os documentos que instruem a ...