publicação edital usucapião
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Possessórias
... do esbulhador poder entrar com a Usucapião, ou seja, o prazo de cinco anos, previsto no art ... de venda do lote, por meio desta publicação ... Por fim, há que se lembrar que na inclusa ... , 2820; 4) C., Rua ... , 477 e ... , por Edital, dos Réus em lugar incerto e dos eventuais ...
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Acórdão Nº 0735830-30.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2019
CIVIL. QUERELLA NULITATIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU, EM CUJO NOME SE ENCONTRAVA REGISTRADO O IMÓVEL USUCAPIENDO. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. AÇÃO IMPRESCRITÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PRETENSÃO POSSESSÓRIA, TODAVIA, REJEITADA, ANTE A EVIDÊNCIA DE QUE, MESMO COM A NULIDADE DA SENTENÇA ANTERIOR, HOUVE APARENTE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIACIVIL....
... CIVIL. QUERELLA NULITATIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE ... CITAÇÃO DO RÉU, EM CUJO NOME ... por edital padeceu de nulidade, razão pela qual deve ser ... sido nula, porque não promovida a publicação do edital ... em jornal local. Nesse ponto, ... -
Prescrição e decadência
... Isto, todavia, não se confundia com a usucapião, prevista na Lei das Doze Tábuas para a ... conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e ... de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo; ... V ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... 30 (trinta) dias da data da publicação do aviso geral ou da comunicação pessoal feita ... usucapião; ... h) mandato em causa própria e seus ... que trata o artigo anterior, expedir-se-á edital convocando os interessados para examinarem o ...
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Decreto nº 4.073 de 03/01/2002. REGULAMENTA A LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS.
... constituirá cláusula específica de edital nos processos de desestatização ... § 2o Para ... usucapião, nos termos do art. 10 da Lei nº 8.159, de 1991 ... entra em vigor na data de sua publicação ...
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Serrinha - 1� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8001707-78.2023.8.05.0248 Usucapião Jurisdição: Serrinha Autor: Maria Rosenilda ... Determino a publicação ... Determino a publicação de edital ...
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Decisão Monocrática Nº 0012229-65.2013.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA UNA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXAS. ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O EXERCÍCIO DE POSSE, MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A VINTE ANOS PELOS APELADOS. DESNECESSIDADE DE JUSTO TÍTULO. INOCUIDADE DA DISCUSSÃO ACERCA DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA DE O POLO
... PARA O ÊXITO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA PELOS ... APELADOS. IMPROCEDÊNCIA DA ... 13. Em relação ao fato de o edital de citação de eventuais terceiros ... Usucapião, cerceamento de defesa e publicação errônea de edital ... Discorrem também acerca ... -
Acordão da Quarta Turma, 05-03-2024
RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. VENDA DE IMÓVEL REALIZADA PELA EMPRESA FALIDA DEPOIS DA DECRETAÇÃO DA QUEBRA. POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO DE OFÍCIO PELO JUÍZO FALIMENTAR. DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVOCATÓRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 40, § 1º, DO DECRETO-LEI Nº 7.665/45. DISSÍDIO CONFIGURADO. AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE À MASSA FALIDA POR USUCAPIÃO....
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... á 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da ... de algum ente da Federação exija, no edital de um concurso público para preenchimento de ... constitucional para o denominado usucapião, 106 permitindo que a propriedade seja adquirida ...
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Decisão Monocrática Nº 0001172-02.2003.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA UNA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXAS. ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O EXERCÍCIO DE POSSE, MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A VINTE ANOS PELOS APELADOS. DESNECESSIDADE DE JUSTO TÍTULO. INOCUIDADE DA DISCUSSÃO ACERCA DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA DE O POLO
... PARA O ÊXITO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA PELOS ... APELADOS. IMPROCEDÊNCIA DA ... 13. Em relação ao fato de o edital de citação de eventuais terceiros ... cerceamento de defesa e publicação errônea de edital ... Discorrem também acerca ... -
Registro de Imóveis
... II. A usucapião, a desapropriação, a regularização ... Expe-dido o edital e feita a notificação das pessoas indicadas ... alvará judicial; (E) cópia da publicação do Edital feita na imprensa oficial e local ...
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Acordao N° 1246400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação. Processual civil. Família e administrativo. Réu revel citado por edital. Curadoria especial. Reconvenção. Não conhecimento. Ação declaratória de bem reservado. Imóvel situado na vila estrutural. Zona especial de interesse social - zeis. Regularização fundiária. Programa habitacional. Lista de ocupantes dos lotes. Habilitação da autora. Ex-marido. Abandono do lar. Reconhecimento da...
... RÉU REVEL CITADO ... POR EDITAL. CURADORIA ESPECIAL. RECONVENÇÃO. NÃO ... do Distrito Federal, bem como sua publicação no ... Diário Oficial do Distrito Federal ... existência de usucapião familiar, instituto previsto no artigo 1.240-A do ... -
Acórdão Nº 0305700-30.2017.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... Eventuais interessados foram intimados por edital. As Fazendas Pblicas da Unio, do Estadoe do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0084716-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... USUCAPIÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. LIMITES DA ÁREA ... por estes prestados para fins de publicação do edital pela imprensa oficial, entendeu que a ...
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Índice alfabético e remissivo
... 550 A 553 ... - AÇÃO DE USUCAPIÃO ... Citação dos confinantes: art. 246, § 3° ... Edital: art. 259, I Extrajudicial: art. 1.071 ... - ... 1002, V 5º Publicação de acórdão paradigma: art. 1040 Questão ...
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Decisão Monocrática Nº 0009739-90.2015.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO. BEM IMÓVEL. ARTIGO 1.238 DO ... Publicação do edital às fls. 72/75 ... No decorrer do ...
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Acórdão Nº 0805282-98.2013.8.12.0008 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/06/2023
... EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA - ART. 1.238 DO CÓDIGO ... citação dos confinantes, bem como publicação de edital para ... citação de eventuais ...
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Enunciados
... especial inter-posto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem ... judicial especial para a ação de usucapião e de regulamentação da usucapião extrajudicial ... mesmo direito, o juiz deve convocar, por edital, os litisconsortes unitários ativos incertos e ...
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Acórdão nº 0010784-60.2007.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... À fl. 12 foi expedido citação por edital ... Houve certidão à fl. 14, constatando que o ... advogado da parte nem a publicação do despacho na ... imprensa oficial."(RJTJMS, ... "USUCAPIÃO". CITAÇÃO POR EDITAL ... INEXISTÊNCIA DE DILIG\xC3" ...
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Magistratura TJAL 2019
... de reconhecimento extrajudicial de usucapião de imóvel não residencial, onde funciona uma ... (D) ajuizada a demanda será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados ... intimação do defensor nomeado por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos ...
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Aspectos críticos e práticos da usucapião extrajudicial
Opinião: Aspectos críticos e práticos da usucapião extrajudicial
... Também, acrescente-se que o registrador deverá promover a publicação de edital (parágrafo 4º) ... Observados os demais documentos, não ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... § 2º Considera-se como data de publicação" o primeiro dia útil seguinte ao da disponibiliza\xC3" ... a citação ou a intimação for por edital; ... V - o dia útil seguinte à consulta ao teor ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ...
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Direito Administartivo
... (A) É legítima a publicação, em sítio eletrônico mantido pela ... dentro do número de vagas previsto no edital do certame, ressalvadas situações excepcionais ... são passíveis de aquisição por usucapião e cujas contratações são submetidas ao dever ...
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Direito administrativo
... durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso ... I – instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta ... Seção I Da Usucapião Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem ...
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Edital de Usucapião Extrajudicial o 1º Ofício de Notas Da Comarca de Macaíba/rn, Privativo Dos Registros de Imóveis, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas, Na Forma Da Lei Etc. Faz Saber a Todos Quanto o Presente Edital Virem Ou Dele Conhecimento Tiverem, Na Conformidade do Parágrafo 4º, do Artigo 216-a, Da Lei 6.015/73, Ficam Cientificados Os Terceiros Eventualmente Interessados, Para, Q
... no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente edital, implicará anuência ao pedido de ... reconhecimento extrajudicial da usucapião. Além da publicação no jornal de grande ...