publicação edital usucapião
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Direito Administrativo
... o ato, aplicar a pena e ordenar a publicação, salvo nos casos em que lhe falte competência, ... ) A previsão constante exclusivamente no Edital pode sujeitar a exame psicotécnico a ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião (art. 183, § 3º e 191 da Constituição ...
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Acórdão Nº 0735830-30.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-03-2020
... COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS PARA A USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA. PERÍODO LEGAL DE 10 (DEZ) ... , a despeito de ter havido a citação, via edital, dos eventuais ... interessados na ação de ... desnecessidade de publicação do edital em jornal local, ante os benefícios da ...
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Usucapião extrajudicial e legitimação fundiária
... 13. AgInt no AREsp 1563912SP 2019/0247884-5 (STJ), publicação em 21.02.2022. Importante esclarecer que a usucapião em ação de despejo ... O oficial do Registro de Imóveis promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, para a ciência de ...
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Usucapião
... publicação: 30/03/2015 Ementa: DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. USUCAPIÃO ... á a intimação do Ministério Público e a publicação de edital que divulgue a pretendida alteração de bens, somente podendo decidir ...
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Livro II - Do processo de execução
... revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído ... da denúncia, entre este ato e a publicação da sentença e entre esta e o julgamento do ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião ... Art. 103. O uso comum dos bens públicos ...
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Advocacia extrajudicial
... 3 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ... A Lei nº 13.105/2015, que ... que a notificação seja feita por meio de edital para que um maior número de pessoas tome ... do prazo máximo de 10 (dez) dias da publicação do resultado das provas orais, a comprovação ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Acórdão, Processo nº 0001709-60.2009.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... , bem como dos confinantes e, por edital, dos rus em lugar incerto e dos eventuais ...
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Novo CPC
... revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído ... III — as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ...
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Novo CPC
... revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído ... III — as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ...
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Itacaré - Editais
... EDITAL DE CITAÇÃO ... Prazo de publicação: 30 ... Classe - Assunto : [Usucapião Ordinária] ... Requerente : AUTOR: LOURIVAL ...
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Decisão com número 5334235-64.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-06-2023
... íveis / 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: ... 09/03/2022) ... Assim sendo, o ato de ... ACOLHIMENTO NA ORIGEM FUNDADO EM ... USUCAPIÃO DEVIDO AO LONGO TEMPO TRANSCORRIDO A PARTIR ... EDITAL. RESERVA TÉCNICA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À ...
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Direito Administrativo
... no entanto, ser adquiridos pela via do usucapião, conforme autoriza o artigo 191 da Constituição ... edital ... A: Correta. A exigência de teste de ... Data de publicação: 21/05/2015. Ementa: Administrativo. Improbidade ...
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Compremac Industria e Comercio Ltda 1º Ofício de Notas de Macaíba/rn Rua Ivanildo Gama Pacheco, 20 - Centro - Macaíba/rn Hilton Sales Chaves – Tabelião e Oficial do Registro Geral de Imóveis Maria Ozélia Da Silva Chaves - Substituta Kétullyedméia Chaves - Substituta Edital de Usucapião Extrajudicial o 1º Ofício
... A não apresentação de impugnação no prazo de 15 ... (quinze) dias, a contar da publicação do presente edital, implicará anuência ao pedido de reconhecimento ... extrajudicial da usucapião. Além da publicação no jornal de grande ...
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1º Ofício de Notas de Macaíba/rn Rua Ivanildo Gama Pacheco, 20 - Centro - Macaíba/rn Hilton Sales Chaves – Tabelião e Oficial do Registro Geral de Imóveis Maria Ozélia Da Silva Chaves - Substituta Kétullyedméia Chaves - Substituta Edital de Usucapião Extrajudicial o 1º Ofício de Notas Da Comarca de
... A não apresentação de impugnação no prazo de 15 ... (quinze) dias, a contar da publicação do presente edital, implicará anuência ao pedido de reconhecimento ... extrajudicial da usucapião. Além da publicação no jornal de grande ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... da família? 6.13 União estável e usucapião: o convivente supérstite pode usucapir? 6.14 ... do ponto de vista processual a publicação dos seguintes enunciados relativos ao Direito de ... edital (ou 3 anos, se o ausente tiver deixado ...
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Efeitos da posse e outros
... ções possessórias, está a origem do usucapião da coisa ... Considerando, pois, o nosso ... encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação ... publicação de cartazes na região do conflito e de outros ...
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Acórdão N° 0026185-80.2014.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/10/2022
... APELAÇÃO. USUCAPIÃO. SUBSTITUIÇÃO DE DOMÍNIO ÚTIL. POSSIBILIDADE ... , nem de eventuais interessados citados por edital, com ... publicação com grande alcance social e ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... extrajudiciais (Lei 11.441/2007), a usucapião extrajudicial (art. 216-A da Lei 6.015/1973, com ... da emenda apresentada após a publicação da Medida Provisória 1.085/2021, a qual previa ... de imóveis promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, ...
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Direito Administrativo
... a desobediência ao dever de publicação de atos oficiais ... III. Viola o princípio ... edital ... (D) A homologação é um ato ... são passíveis de aquisição por usucapião e cujas contratações são submetidas ao dever ...
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Acórdão Nº 0004771-29.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... Processo Civil, extinguiu a Ação de Usucapião em epígrafe, sem resolução de mérito, por ... de registro de imóveis promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde ...