publicação edital usucapião
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Das ações possessórias
... • Ação de Usucapião ... As três primeiras podem ser ... de registro de imóveis promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde ...
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Princípios da administração pública
... Conforme definido em edital", ficou a cargo do Ifap a definição e a aprovaç\xC3" ... A necessidade de publicação dos atos administrativos no Diário Oficial e, em ... C) justifica o usucapião de imóveis públicos urbanos de até duzentos e ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... SÚMULAS ... 237. O usucapião pode ser arguido em defesa ... 239. Decisão ... publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o ... 196. Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será ...
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Direito de família
... edital de proclamas, ... publicado pelo oficial após ... ção do casamento, antes ou após publicação dos editais ... (D) Como regra geral, os ... (E) propor ação de usucapião de bem imóvel. ... A: correta (art. 1.642, ...
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A usucapião extrajudicial: passo a passo e documentos necessários para sua realização
... à União, Estado, Distrito Federal e Município, publicará edital para noticiar terceiros, para eventual manifestação em 15 dias, com ... O Oficial de registro de títulos e documentos determinará a publicação de editais para conhecimento de terceiros que poderão se manifestar ...
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Capítulo V - Modelos
... e danos morais – 2.7 Ação de usucapião rural – Improcedência ... Os modelos a ... réu citado [por oficial (mandado)/correio/edital/carta] e oferecendo resposta completa ... 2016, Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 15.07.2016) ...
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Usucapião extrajudicial: o procedimento para além da desjudicialização
Este artigo enseja traçar linhas iniciais sobre o procedimento de usucapião a ser realizado pela via extrajudicial. Mas propõe-se também a uma investigação acerca deste novel instituto a partir de uma perspectiva crítica de direito material. Acaba, por fim, revelando que um de seus requisitos impede uma ampla e proveitosa utilização da inovação surgida no bojo do Código de Processo Civil de 2015
... § 4 o O oficial de registro de imóveis promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, para a ciência ... -
Direito Administrativo
... o ato, aplicar a pena e ordenar a publicação, salvo nos casos em que lhe falte competência, ... ) A previsão constante exclusivamente no Edital pode sujeitar a exame psicotécnico a ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião (art. 183, § 3º e 191 da Constituição ...
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Acórdão Nº 0735830-30.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, ANULANDO A SENTENÇA QUE HAVIA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU, ORA EMBARGANTE, CUJO NOME SE ENCONTRAVA REGISTRADO O IMÓVEL USUCAPIENDO. NEGANDO CONTUDO A SUA POSSE NO BEM, VEZ QUE A EMBARGADA ATENDEU AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.E
... COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS PARA A USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA. PERÍODO LEGAL DE 10 (DEZ) ... , a despeito de ter havido a citação, via edital, dos eventuais ... interessados na ação de ... desnecessidade de publicação do edital em jornal local, ante os benefícios da ... -
Usucapião extrajudicial e legitimação fundiária
... 13. AgInt no AREsp 1563912SP 2019/0247884-5 (STJ), publicação em 21.02.2022. Importante esclarecer que a usucapião em ação de despejo ... O oficial do Registro de Imóveis promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, para a ciência de ...
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Usucapião
... publicação: 30/03/2015 Ementa: DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. USUCAPIÃO ... á a intimação do Ministério Público e a publicação de edital que divulgue a pretendida alteração de bens, somente podendo decidir ...
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Livro II - Do processo de execução
... revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído ... da denúncia, entre este ato e a publicação da sentença e entre esta e o julgamento do ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião ... Art. 103. O uso comum dos bens públicos ...
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Advocacia extrajudicial
... 3 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ... A Lei nº 13.105/2015, que ... que a notificação seja feita por meio de edital para que um maior número de pessoas tome ... do prazo máximo de 10 (dez) dias da publicação do resultado das provas orais, a comprovação ...
- Acórdão, Processo nº 0001709-60.2009.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
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Novo CPC
... revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído ... III — as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ...
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Novo CPC
... revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído ... III — as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ...
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Prescrição e decadência
... Isto, todavia, não se confundia com a usucapião, prevista na Lei das Doze Tábuas para a ... conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e ... de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo; ... V ...
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Itacaré - Editais
... EDITAL DE CITAÇÃO ... Prazo de publicação: 30 ... Classe - Assunto : [Usucapião Ordinária] ... Requerente : AUTOR: LOURIVAL ...
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Direito Administrativo
... no entanto, ser adquiridos pela via do usucapião, conforme autoriza o artigo 191 da Constituição ... edital ... A: Correta. A exigência de teste de ... Data de publicação: 21/05/2015. Ementa: Administrativo. Improbidade ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... @@@@4.2.5.3 Usucapião especial constitucional ... @@@@@4.2.5.3.1 ... o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos ... 05 A cláusula 18 do edital de concorrência pública prevê pedido de ...
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Decisão com número 5334235-64.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-06-2023
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. IPTU. PROMITENTE COMPRADOR E PROMITENTE VENDEDOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO, PELO LEGISLADOR MUNICIPAL. ART. 34 DO CTN. EFICÁCIA VINCULATIVA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RESP 1.110.551/SP. ART. 543-CDO CPC/73. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo...
... íveis / 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: ... 09/03/2022) ... Assim sendo, o ato de ... ACOLHIMENTO NA ORIGEM FUNDADO EM ... USUCAPIÃO DEVIDO AO LONGO TEMPO TRANSCORRIDO A PARTIR ... EDITAL. RESERVA TÉCNICA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À ... -
Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... IV — por edital; ... V — por meio eletrônico, conforme ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 2.12.2011 ... Arts. 248 e 249 ...
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Direito Administartivo
... (A) É legítima a publicação, em sítio eletrônico mantido pela ... dentro do número de vagas previsto no edital do certame, ressalvadas situações excepcionais ... são passíveis de aquisição por usucapião e cujas contratações são submetidas ao dever ...