qualificadoras
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Acórdão nº 2013/0322567-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
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Acórdão nº REsp 1364367 / TO de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. INCLUSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ACERCA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIA RECURSAL INADEQUADA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Embora seja mencionado no recurso especial, apenas uma única vez, que a pronúncia também seria nula...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. INCLUSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284⁄STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ACERCA DE ... -
Acórdão nº 2009/0178670-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DOS JURADOS NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. DOSIMETRIA....
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... AFASTAMENTO ... QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DOS JURADOS NÃO ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2014/0046690-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO. TRÊS QUALIFICADORAS. UMA DELAS NA PENA-BASE E OUTRAS DUAS COMO AGRAVANTES. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NÃO CONDIZENTE COM O RESTRITO VEIO DO WRIT. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. N
... QUALIFICADORAS. UMA DELAS NA PENA-BASE E OUTRAS DUAS ... COMO AGRAVANTES. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DE DUAS ... QUALIFICADORAS. ... -
Acórdão nº 2014/0208114-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) PENA-BASE. EXASPERADA. ... UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS. INCREMENTO ... JUSTIFICADO. PERSONALIDADE DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2016/0053616-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. MATÉRIA QUE DEMANDARIA UMA ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PR
... DOS AUTOS, O QUE É VEDADO NA VIA ESTREITA DO ... CONSTITUCIONAL. ... PLURALIDADE ... QUALIFICADORAS. ... UTILIZAÇÃO ... QUALIFICAR O CRIME E DAS OUTRAS DUAS PARA ... EXASPERAR ... PENA-BASE. ... POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0255274-9 de T6 - SEXTA TURMA
... REMESSA DA AÇÃO PENAL AO PARQUET ... MANIFESTAR NOVAMENTE SOBRE AS QUALIFICADORAS. ... AUTOS QUE JÁ RETORNARAM DO ÓRGÃO MINISTERIAL, ... INCLUSIVE JÁ TENDO SIDO PROFERIDA DECISÃO EM ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ÓBICE SUMULAR. ENUNCIADO N. 284/STF. INOVAÇÃO RECURSAL. MEIO CRUEL. SUBMISSÃO AO JÚRI. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Teses omissas nas contrarrazões ao recurso especial não podem ser conhecidas em sede de agravo regimental, por configurar inovação recursal. 2. A exclusão das qualificadoras apenas é possível quando manifestamente
... conhecidas em sede de agravo regimental, por configurar inovação recursal ... 2. A exclusão das qualificadoras apenas é possível quando manifestamente ... improcedentes e descabidas, o que não é o caso ... -
Acórdão nº 2012/0070245-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. O TRIBUNAL A QUO AFASTOU O ACÚMULO DAS AGRAVANTES DOS INCISOS III E IV DO § 2º DO ART. 129 DO CÓDIGO PENAL. A ÚNICA AGRAVANTE FOI UTILIZADA PARA QUALIFICAR O DELITO. OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM NA CONSIDERAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA DO DELITO.
... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. O Tribunal a quo entendeu que não cabia, in casu, o acúmulo das ... qualificadoras dos incisos III e IV do § 2º do art. 129 do Código ... -
Acórdão nº 2016/0277682-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES ...
... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... jurisprudência ... reconhecimento das qualificadoras do rompimento do obstáculo, ... é imprescindível a realização de exame pericial, sendo possível a ... -
Acórdão nº 2016/0190514-9 de T5 - QUINTA TURMA
... qualificadoras propostas na denúncia somente ... podem ser afastadas quando, de forma inequívoca, mostrarem-se ...
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Acórdão nº 2016/0076472-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA N. 83/STJ INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Inexiste excesso de fundamentação na decisão de pronúncia que se limita a ...
... de autoria, além da impossibilidade de afastamento das ... qualificadoras naquele momento processual ... 2. Encontrando-se o acórdão recorrido em consonância com a ... -
Acórdão nº 2014/0196878-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. . HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A Primeira Turma do STF e as Turmas que compõem a Terceira Seção do STJ,...
... quais determinou a inclusão, na sentença de pronúncia, das ... qualificadoras previstas nos incisos II e IV do § 2º do artigo 121 ... do Código Penal, como na espécie. ... -
Acórdão nº 2016/0206514-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA E EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A análise acerca da ocorrência de legítima defesa e da procedência ou não das qualificadoras implica o reexame do material f
... 1. A análise acerca da ocorrência de legítima defesa e da ... procedência ou não das qualificadoras implica o reexame do ... material fático-probatório dos autos, providência inadmissível na ... -
Acórdão nº 2015/0273134-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. QUALIFICADORA UTILIZADA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. CABIMENTO. 1 - Reconhecida a existência de duas circunstâncias qualificadoras, uma delas por ser utilizada para qualificar o delito e a outra para exasperar a pena-base, conforme tem entendido a jurisprudência desta...
... qualificadoras, uma delas por ser utilizada para qualificar o delito e a ... -
Acórdão nº 2016/0280592-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, § 2º, IV, DO CP. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. ...
... da ordem, de ofício ... II - Conforme entendimento firmado no âmbito desta Corte, as ... qualificadoras somente podem ser excluídas na fase do iudicium accusationis se ... manifestamente improcedentes, o que não ocorreu in casu ... -
Acórdão nº 2013/0344696-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
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Acórdão nº 2015/0224007-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. INÉPCIA. EXISTÊNCIA DE PRONÚNCIA. MATÉRIA PREJUDICADA. DECOTE DE QUALIFICADORA. LIMITES DA COMPETÊNCIA DO JUIZ DA PRONÚNCIA. PRISÃO CAUTELAR. MANUTENÇÃO NA PRONÚNCIA. REFERÊNCIA DO MAGISTRADO AO PRIMEVO DECRETO DA PREVENTIVA. SUFICIÊNCIA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA
... sentido de que o decote de qualificadoras por ocasião da decisão de ... pronúncia ... autorizado ... manifestamente ... -
Acórdão nº 2016/0165627-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO MINISTERIAL PARA PROSSEGUIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS SEM OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO NOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. DESNECESSÁRIA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO...
... PROSSEGUIMENTO ... EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. SUPRESSÃO ... DE INSTÂNCIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. FALTA DE ... FUNDAMENTAÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. ... CONHECIDO. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão proferido pelo Tribunal estadual destacou, ao considerar desfavoráveis as consequências do delito, o fato de ele haver sido praticado mediante arrombamento, circunstância idônea para a análise negativa da vetorial. 2. Os réus foram condenados por furto...
... válida a utilização de uma das qualificadoras" na primeira fase da ... dosimetria da pena ... 3. Agravo regimental não provido ... Vistos e relatados estes autos\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0146262-3 de T6 - SEXTA TURMA
... circunstâncias que não haviam sido referidas na sentença recorrida ... (duas das qualificadoras aplicáveis no caso), a fim de justificar a ...
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Acórdão nº 2014/0132910-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. NULIDADE DA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCONGRUÊNCIA NÃO VERIFICADA. 3. CRIME MOTIVADO POR CIÚMES. QUALIFICADORA DO MOTIVO F
... referida qualificadora, importante registrar, de plano, que a ... exclusão de qualificadoras constantes na pronúncia somente ... pode ocorrer quando manifestamente improcedente, sob pena de ... -
Acórdão nº 2016/0219512-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. EXISTÊNCIA DE SOMENTE UM PROCESSO ANTERIOR POR TENTATIVA DE FURTO PRATICADA OITO DIAS ANTES. HABITUALIDADE DELITIVA AFASTADA. PREENCHIMENTO DOS VETORES JURISPRUDENCIAIS....
... qualificadoras do art. 155, § ... 4º, do Código Penal, devem ser levadas em consideração, podendo acarretar o ... -
Acórdão nº 2016/0109451-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS. FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não realizado o necessário...
... CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE ... AUTORIA. QUALIFICADORAS". FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. ... AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Não realizado o necessário cotejo analítico entre \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0049644-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ... PRETENDIDO AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. ... INADMITIDO ... MOTIVAÇÃO DA CORTE A QUO NÃO IMPUGNADA IN ...