qualificadoras

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  • Acórdão nº 1.0610.07.017462-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS DE DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, ESCALADA E CONCURSO DE PESSOAS - NECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CATEGÓRICO - RECURSO IMPROVIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS DE DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, ESCALADA E CONCURSO DE PESSOAS - NECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CATEGÓRICO - RECURSO IMPROVIDO. - Havendo nos autos elementos suficientes para se imputar ...

  • Acórdão nº 1.0610.07.017462-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS DE DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, ESCALADA E CONCURSO DE PESSOAS - NECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CATEGÓRICO - RECURSO IMPROVIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS DE DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, ESCALADA E CONCURSO DE PESSOAS - NECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CATEGÓRICO - RECURSO IMPROVIDO. - Havendo nos autos elementos suficientes para se imputar ...

  • Acórdão nº 1.0610.07.017462-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS DE DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, ESCALADA E CONCURSO DE PESSOAS - NECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CATEGÓRICO - RECURSO IMPROVIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS DE DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, ESCALADA E CONCURSO DE PESSOAS - NECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CATEGÓRICO - RECURSO IMPROVIDO. - Havendo nos autos elementos suficientes para se imputar ...

  • Acórdão nº 1.0079.11.064690-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - FURTOS QUALIFICADOS E RECEPTAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL FARTA - COAUTORIA EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO NECESSÁRIA - CONCURSO DE AGENTES VERIFICADO - EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS - UTILIZAÇÃO DE UMA DELAS PARA QUALIFICAR O DELITO E OUTRA PARA AUMENTAR A PENA-BASE - MAIS DE UMA AÇÃO NAS MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR, MANEIRA DE EXECUÇÃO - CONTINUIDADE DELITIVA EVIDENCIADA.

    ... CRIMINAL - FURTOS QUALIFICADOS E RECEPTAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL FARTA - COAUTORIA EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO NECESSÁRIA - CONCURSO DE AGENTES VERIFICADO - EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS - UTILIZAÇÃO DE UMA DELAS PARA QUALIFICAR O DELITO E OUTRA PARA AUMENTAR A PENA-BASE - MAIS DE UMA AÇÃO NAS MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR, MANEIRA DE EXECUÇÃO - CONTINUIDADE DELITIVA ...

  • Acórdão nº 1.0079.11.064690-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - FURTOS QUALIFICADOS E RECEPTAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL FARTA - COAUTORIA EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO NECESSÁRIA - CONCURSO DE AGENTES VERIFICADO - EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS - UTILIZAÇÃO DE UMA DELAS PARA QUALIFICAR O DELITO E OUTRA PARA AUMENTAR A PENA-BASE - MAIS DE UMA AÇÃO NAS MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR, MANEIRA DE EXECUÇÃO - CONTINUIDADE DELITIVA EVIDENCIADA.

    ... CRIMINAL - FURTOS QUALIFICADOS E RECEPTAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL FARTA - COAUTORIA EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO NECESSÁRIA - CONCURSO DE AGENTES VERIFICADO - EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS - UTILIZAÇÃO DE UMA DELAS PARA QUALIFICAR O DELITO E OUTRA PARA AUMENTAR A PENA-BASE - MAIS DE UMA AÇÃO NAS MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR, MANEIRA DE EXECUÇÃO - CONTINUIDADE DELITIVA ...

  • Acórdão nº 1.0251.09.030744-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julho de 2013

    HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECOTE DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DA SÚMULA 64 DO TJMG. RECONHECIMENTO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. NÃO COMPROVAÇÃO

    EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECOTE DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DA SÚMULA 64 DO TJMG. RECONHECIMENTO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. NÃO COMPROVAÇÃO. - A decisão de pronúncia constitui mero juízo de admissibilidade da ...

  • Acórdão nº 1.0407.09.023385-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Agosto de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - QUALIFICADORAS MANTIDAS.

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - QUALIFICADORAS MANTIDAS. A pronúncia traduz mero juízo de admissibilidade da acusação, bastando a prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. As qualificadoras só devem ser decotadas da ...

  • Acórdão nº 1.0210.11.000013-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Agosto de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - QUALIFICADORAS MANTIDAS.

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - QUALIFICADORAS MANTIDAS. A pronúncia traduz mero juízo de admissibilidade da acusação, bastando a prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. As qualificadoras só devem ser decotadas da ...

  • Acórdão nº 1.0625.06.050416-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL - NULIDADE DE JULGAMENTO - DEFICIÊNCIA NA REDAÇÃO DE QUESITOS - PRELIMINAR REJEITADA - DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE - VEREDICTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS - SOBERANIA DO CONSELHO DE SENTENÇA - SÚMULA 28 TJMG - REDUÇÃO PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS...

    ... REDUÇÃO DE PENA REFERENTE À PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - VOTAÇÃO DOS JURADOS NA SEGUNDA SÉRIE DE QUESITOS DE FORMA DIVERSA - RECONHECIMENTO DE UMA DAS QUALIFICADORAS DO CRIME COMO AGRAVANTE - POSSIBILIDADE - CONDENAÇÕES MANTIDAS - RECURSOS NÃO PROVIDOS. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0625.06.050416-8/002 - COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI - 1º APELANTE: ADAO ...

  • Acórdão nº 1.0079.11.064690-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - FURTOS QUALIFICADOS E RECEPTAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL FARTA - COAUTORIA EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO NECESSÁRIA - CONCURSO DE AGENTES VERIFICADO - EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS - UTILIZAÇÃO DE UMA DELAS PARA QUALIFICAR O DELITO E OUTRA PARA AUMENTAR A PENA-BASE - MAIS DE UMA AÇÃO NAS MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR, MANEIRA DE EXECUÇÃO - CONTINUIDADE DELITIVA EVIDENCIADA.

    ... CRIMINAL - FURTOS QUALIFICADOS E RECEPTAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL FARTA - COAUTORIA EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO NECESSÁRIA - CONCURSO DE AGENTES VERIFICADO - EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS - UTILIZAÇÃO DE UMA DELAS PARA QUALIFICAR O DELITO E OUTRA PARA AUMENTAR A PENA-BASE - MAIS DE UMA AÇÃO NAS MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR, MANEIRA DE EXECUÇÃO - CONTINUIDADE DELITIVA ...

  • Acórdão nº 1.0672.11.021406-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICIDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE. EMPREGO DE QUALIFICADORAS RECONHECIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA COMO CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É possível a reanálise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal. 2

    ...TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICIDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE. EMPREGO DE QUALIFICADORAS RECONHECIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA COMO CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É possível a reanálise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.294525-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Março de 2013

    PENAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - CRIME IMPOSSÍVEL - VIGILÂNCIA SUPERMERCADO - INADMISSIBILIDADE - POSSIBILIDADE DE CONSUMAÇÃO DO DELITO - MAIOR REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA - INVIABILIDADE - ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM QUASE SUA INTEGRALIDADE - PRIVILÉGIO - INADMISSIBILIDADE - DELITO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NECESSIDADE - REPRIMENDA FIXADA DE FORMA EXACERBADA - AFASTAMENTO...

    ... EM QUASE SUA INTEGRALIDADE - PRIVILÉGIO - INADMISSIBILIDADE - DELITO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NECESSIDADE - REPRIMENDA FIXADA DE FORMA EXACERBADA - AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE -QUALIFICADORAS CONFIGURADAS - ISENÇÃO DE CUSTAS - ANÁLISE - DESCABIMENTO - PEDIDO OBSERVADO NA 1ª INSTÂNCIA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. . 1. Quando a ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.294525-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Março de 2013

    PENAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - CRIME IMPOSSÍVEL - VIGILÂNCIA SUPERMERCADO - INADMISSIBILIDADE - POSSIBILIDADE DE CONSUMAÇÃO DO DELITO - MAIOR REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA - INVIABILIDADE - ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM QUASE SUA INTEGRALIDADE - PRIVILÉGIO - INADMISSIBILIDADE - DELITO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NECESSIDADE - REPRIMENDA FIXADA DE FORMA EXACERBADA - AFASTAMENTO...

    ... EM QUASE SUA INTEGRALIDADE - PRIVILÉGIO - INADMISSIBILIDADE - DELITO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NECESSIDADE - REPRIMENDA FIXADA DE FORMA EXACERBADA - AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE -QUALIFICADORAS CONFIGURADAS - ISENÇÃO DE CUSTAS - ANÁLISE - DESCABIMENTO - PEDIDO OBSERVADO NA 1ª INSTÂNCIA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. . 1. Quando a ...

  • Acórdão nº 1.0338.11.003668-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2013

    RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS. CIRCUNSTÂNCIAS PERTINENTES NA ESPÉCIE. RECURSOS IMPROVIDOS. 1- Restando comprovada a materialidade e havendo contundentes indícios de autoria, preenchidos estão os pressupostos legais da pronúncia, pois, sendo esta um mero juízo de admissibilidade da denúncia, não...

    EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS. CIRCUNSTÂNCIAS PERTINENTES NA ESPÉCIE. RECURSOS IMPROVIDOS. 1- Restando comprovada a materialidade e havendo contundentes indícios de autoria, preenchidos estão os pressupostos legais da ...

  • Acórdão nº 1.0338.11.003668-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2013

    RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS. CIRCUNSTÂNCIAS PERTINENTES NA ESPÉCIE. RECURSOS IMPROVIDOS. 1- Restando comprovada a materialidade e havendo contundentes indícios de autoria, preenchidos estão os pressupostos legais da pronúncia, pois, sendo esta um mero juízo de admissibilidade da denúncia, não...

    EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS. CIRCUNSTÂNCIAS PERTINENTES NA ESPÉCIE. RECURSOS IMPROVIDOS. 1- Restando comprovada a materialidade e havendo contundentes indícios de autoria, preenchidos estão os pressupostos legais da ...

  • Acórdão nº 1.0338.11.003668-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2013

    RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS. CIRCUNSTÂNCIAS PERTINENTES NA ESPÉCIE. RECURSOS IMPROVIDOS. 1- Restando comprovada a materialidade e havendo contundentes indícios de autoria, preenchidos estão os pressupostos legais da pronúncia, pois, sendo esta um mero juízo de admissibilidade da denúncia, não...

    EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS. CIRCUNSTÂNCIAS PERTINENTES NA ESPÉCIE. RECURSOS IMPROVIDOS. 1- Restando comprovada a materialidade e havendo contundentes indícios de autoria, preenchidos estão os pressupostos legais da ...

  • Acórdão nº 1.0338.11.003668-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2013

    RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS. CIRCUNSTÂNCIAS PERTINENTES NA ESPÉCIE. RECURSOS IMPROVIDOS. 1- Restando comprovada a materialidade e havendo contundentes indícios de autoria, preenchidos estão os pressupostos legais da pronúncia, pois, sendo esta um mero juízo de admissibilidade da denúncia, não...

    EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS. CIRCUNSTÂNCIAS PERTINENTES NA ESPÉCIE. RECURSOS IMPROVIDOS. 1- Restando comprovada a materialidade e havendo contundentes indícios de autoria, preenchidos estão os pressupostos legais da ...

  • Acórdão nº 1.0338.11.003668-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2013

    RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS. CIRCUNSTÂNCIAS PERTINENTES NA ESPÉCIE. RECURSOS IMPROVIDOS. 1- Restando comprovada a materialidade e havendo contundentes indícios de autoria, preenchidos estão os pressupostos legais da pronúncia, pois, sendo esta um mero juízo de admissibilidade da denúncia, não...

    EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS. CIRCUNSTÂNCIAS PERTINENTES NA ESPÉCIE. RECURSOS IMPROVIDOS. 1- Restando comprovada a materialidade e havendo contundentes indícios de autoria, preenchidos estão os pressupostos legais da ...

  • Acórdão nº 1.0194.10.010576-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INIMPUTABILIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO. 1. Basta para a pronúncia a prova da existência do crime e indícios suficientes de sua autoria. 2. Não havendo nos autos provas inequívocas de que o agente era inimputável ou que agiu sob a excludente da embriaguez completa, proveniente de caso...

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INIMPUTABILIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO. 1. Basta para a pronúncia a prova da existência do crime e indícios suficientes de sua autoria. 2. Não havendo nos autos provas inequívocas de que o agente era inimputável ou que ...

  • Acórdão nº 1.0271.12.000389-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - QUALIFICADORAS AMPARADAS PELAS PROVAS - CASSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - QUALIFICADORAS AMPARADAS PELAS PROVAS - CASSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. I - A partir do advento da Lei n.º 11.689/2008, não há mais a exigência de submeter ao ...

  • Acórdão nº 1.0647.11.005622-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 129, DO CÓDIGO PENAL - ARREPENDIMENTO EFICAZ - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE SUA OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS - NECESSIDADE.

    ...129, DO CÓDIGO PENAL - ARREPENDIMENTO EFICAZ - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE SUA OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS - NECESSIDADE. - Havendo dúvida da ocorrência do arrependimento por parte da acusada, a questão deve ser examinada pelo Soberano Tribunal do Júri. - A exclusão de qualificadora só é possível ...

  • Acórdão nº 1.0079.12.005175-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Setembro de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO - INOCORRÊNCIA - PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - DECOTE DE QUALIFICADORAS - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE - SÚMULA 64 DO TJMG -...

    ... - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO - INOCORRÊNCIA - PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - DECOTE DE QUALIFICADORAS - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE - SÚMULA 64 DO TJMG - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO TIPIFICADO NO ART. 37 DA LEI 11.343/06 - INVIABILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, CPP - ...

  • Acórdão nº 1.0392.12.006234-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Setembro de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - INADMISSIBILIDADE - EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE - "ANIMUS NECANDI" EVIDENCIADO - DECOTE DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DA DISSIMULAÇÃO -...

    ...- EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE - "ANIMUS NECANDI" EVIDENCIADO - DECOTE DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DA DISSIMULAÇÃO - DESCABIMENTO - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO VERIFICADA.1. Não se podendo afirmar, com certeza, que o agente agiu em legítima defesa, e havendo fortes ...

  • Acórdão nº HC 192223 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 28 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIME EM TESE E SUAS QUALIFICADORAS. AMPLA DEFESA GARANTIDA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia...

    ...MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIME EM TESE E SUAS QUALIFICADORAS. AMPLA DEFESA GARANTIDA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos ...

  • Acórdão nº HC 105677 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 28 de Junho de 2011

    PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. TRIBUNAL DO JÚRI, COMPETÊNCIA PARA DECIDIR ACERCA DA INCIDÊNCIA OU NÃO DAS QUALIFICADORAS. A análise da incidência ou não das qualificadoras em crime de homicídio redundaria no revolvimento do conjunto fático-probat

    ...EMENTA. PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. TRIBUNAL DO JÚRI, COMPETÊNCIA PARA DECIDIR ACERCA DA INCIDÊNCIA OU NÃO DAS QUALIFICADORAS. 1. A análise da ...