Realização do ativo na falência
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de ... terceiro, verifica-se um litisconsórcio ativo ulterior na demanda reconvencional (art. 343, ... IX - o administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ...
-
Eficiência no processo de falência utilizando as alterações introduzidas pela lei 14.112/2020 ? uma análise sobre a possibilidade de suspensão de incidentes e ações que discutem créditos de classes que não irão receber por insuficiência de recursos
... Arrecadação e alienação de ativos – 4. Plano de realização do ativo – 5. Pagamento aos credores – 6. Encerramento da falência ...
-
Acordao N° 1252042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Decretação de falência. Alegação de ausência de impugnação aos fundamentos da sentença. Rejeição. Execução frustrada. Preenchimento dos requisitos legais do art. 94, inciso ii, da lei de falências. Esgotamento de diligências para satisfação do crédito. Desnecessidade. Abuso de direito e litigância de má-fé. Inocorrência. 1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu...
... FALÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO AOS ... (ou seja, que seu passivo seja maior que o ativo), mas ... tão somente a comprovação de seu ... acostados ao processo evidenciam a realização de diversas medidas para ... satisfação do ... -
Acórdãos nº 2089268-12.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2015
... DE NEGÓCIOS DECRETO DE FALÊNCIA. CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... , EM MUITO SUPERIOR AO ATIVO. AFASTAMENTO DOS ADMINISTRADORES DA ... Judicial promover a realização do ativo e perseguir a responsabilidade ...
-
Acórdãos nº 2087985-51.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2015
... ALIMENTÍCIOS LTDA DECRETO DE FALÊNCIA. CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... , EM MUITO SUPERIOR AO ATIVO. AFASTAMENTO DOS ADMINISTRADORES DA ... Judicial promover a realização do ativo e perseguir a responsabilidade ...
-
Acórdãos nº 2087282-23.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2015
... ALIMENTÍCIO LTDA DECRETO DE FALÊNCIA. CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... , EM MUITO SUPERIOR AO ATIVO. AFASTAMENTO DOS ADMINISTRADORES DA ... Judicial promover a realização do ativo e perseguir a responsabilidade ...
-
Acórdãos nº 2089118-31.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2015
... - Administrador Judicial DECRETO DE FALÊNCIA. CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... , EM MUITO SUPERIOR AO ATIVO. AFASTAMENTO DOS ADMINISTRADORES DA ... Judicial promover a realização do ativo e perseguir a responsabilidade ...
-
Acórdãos nº 2089079-34.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2015
... ALIMENTÍCIO LTDA DECRETO DE FALÊNCIA. CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... , EM MUITO SUPERIOR AO ATIVO. AFASTAMENTO DOS ADMINISTRADORES DA ... Judicial promover a realização do ativo e perseguir a responsabilidade ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... de credores com feição de verdadeira falência civil ... Diversamente do que se passava ao ... autorize a execução forçada, ainda que o ativo do devedor possa superar seu passivo (LF, art ... ências e de direito a cotas na realização do ativo; ... d) a nomeação de administrador ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... de doação, subvenção ou realização do capital necessário à cobertura da reserva ... concordata e não estão sujeitas à falência, mas tão-somente ao regime de liquidação ... á o quadro geral de credores, realizará o ativo e liquidará o passivo ... § 1° Ficam ...
-
Acórdão Nº 0045775-51.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... FINAL. PREVISÃO VINCULADA À FALÊNCIA. MAGISTRADO ... SINGULAR QUE HOMOLOGOU OS TERMOS ... IMÓVEL QUE ... REPRESENTA 75% DO ATIVO IMOBILIZADO DAS RECUPERANDAS ... PERSPECTIVAS DE ... faturamento, não se pode admitir a realização da ... operação de “leaseback”, motivo pelo ...
-
Acórdão Nº 0045775-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... FINAL. PREVISÃO VINCULADA À FALÊNCIA. MAGISTRADO ... SINGULAR QUE HOMOLOGOU OS TERMOS ... IMÓVEL QUE ... REPRESENTA 75% DO ATIVO IMOBILIZADO DAS RECUPERANDAS ... PERSPECTIVAS DE ... faturamento, não se pode admitir a realização da ... operação de “leaseback”, motivo pelo ...
-
Acórdãos nº 2191245-47.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Octubre de 2016
... EFEITO MODIFICATIVO. FALÊNCIA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. REALIZAÇÃO DO ATIVO. POLÍTICA GERAL DE ACORDOS. Não se ...
-
Acórdãos nº 2191245-47.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Octubre de 2016
... EFEITO MODIFICATIVO. FALÊNCIA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. REALIZAÇÃO DO ATIVO. POLÍTICA GERAL DE ACORDOS. Não se ...
-
Acórdãos nº 2191245-47.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Octubre de 2016
... EFEITO MODIFICATIVO. FALÊNCIA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. REALIZAÇÃO DO ATIVO. POLÍTICA GERAL DE ACORDOS. Não se ...
-
Acórdãos nº 2191961-74.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2016
... EFEITO MODIFICATIVO. FALÊNCIA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. REALIZAÇÃO DO ATIVO. POLÍTICA GERAL DE ACORDOS. Não se ...
-
Acórdãos nº 2191961-74.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2016
... EFEITO MODIFICATIVO. FALÊNCIA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. REALIZAÇÃO DO ATIVO. POLÍTICA GERAL DE ACORDOS. Não se ...
-
Acórdãos nº 2191961-74.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2016
... EFEITO MODIFICATIVO. FALÊNCIA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. REALIZAÇÃO DO ATIVO. POLÍTICA GERAL DE ACORDOS. Não se ...
-
Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... de o plano ser mais benéfico que a falência da recuperanda – 2.5 O cram down e as ... ao afirmar que no momento de realização da petição inicial não cabe ao juiz analisar a ... 145 Isso significa que o adquirente do ativo em questão não será vinculado às relações ...
-
Acordão nº 20120019170 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Enero de 2012
... estão inseridos na Seção X “Da Realização do Ativo” do Capítulo V, que trata “Da ... do pedido de decretação de falência" pelos credores não sujeitos ao plano de recupera\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0026231-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ACÚMULO DE FUNÇÕES ... ad causam para figurar nos polos ativo e passivo das ... ações judiciais, visto que o ... ções de verificação de créditos, realização ... do ativo e pagamento do passivo, entre ...
-
Pedido de recuperação judicial
... à lei de recuperação de empresas e falência ... São Paulo: Saraiva, 2018, p. 189 ... EBOOK ... Esse pedido terá um autor, um legitimado ativo que, a princípio, é o próprio devedor. Ocorre ... já aprovado o plano, nos termos de realização do ativo ali previsto. Após a aprovação do ...