Realização do ativo na falência
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A Lei de Falências e Recuperação de Empresas no Judiciário
... Excertos “O pedido de falência deixa de ser medida de coerção para a cobrança ... A realização do ativo pode se dar sem estar sujeita à ...
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Da execução trabalhista
... ção judicial, extrajudicial e na falência (Lei n. 11.101/05, art. 83, § 4º), admitiu-se a ... a dificuldade do trabalhador na realização da contraprova, ante os conceitos abertos ... ção, o executado passa a assumir o polo ativo, enquanto o exequente assume o polo passivo, isso ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... ção se deu para unicamente concentrar o ativo" de determinada família, concentrando-se o patrim\xC3" ... ser ampliada, inclusive, no caso de falência (art. 82 da Lei de Falências 11.101/05 15 ): ... da falência, independentemente da realização do ativo e da prova da sua insuficiência para ... -
Acórdão Nº 0072691-88.2023.8.16.00000006743-05.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... ção de recuperação judicial em falência ... Agravante(s): Pluma Agroavícola Ltda ... realização, por motivos diversos daqueles estabelecidos e as ... partes como possíveis: venda do ativo global, em razão de ... proposta fechada de ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo (art. 76, Lei n. 11.101/2005). Todas as ações, inclusive as excetuadas ... 0 disposto neste Capítulo não implica impossibilidade de realização de outras modalidades de acordo privado entre o devedor e seus credores ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ) destinados a captar recursos para a realização de obras de infraestrutura e para o saneamento ... 169 ... A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito ... que ainda não atingiram patamar de falência na gestão dos recursos públicos, mas que podem ...
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Decisão com número 0373135-28.2016.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal, 22-03-2023
... Inclusão da anotação de ... falência no polo passivo ... Prosseguimento da Ação.) ... como autor ou litisconsorte ativo". 4. A interpretação sistemática dos arts ... , haja vista a sugestão do excepta a realização de penhora no rosto ... Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão Nº 0049500-14.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-01-2024
... QUE ACARRETARÁ NA CONVOLAÇAO DA RJ EM FALÊNCIA ... RECUPERANDAS QUE, NO PRAZO DE DOIS ANOS, A ... como descrição do ativo", localização e avaliação, existência de ... \xC3" ... para realização de leilão do imóvel, possibilidade de dar ...
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Acórdão Nº 0075828-78.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-01-2024
... QUE ACARRETARÁ NA CONVOLAÇAO DA RJ EM FALÊNCIA ... RECUPERANDAS QUE, NO PRAZO DE DOIS ANOS, A ... como descrição do ativo", localização e avaliação, existência de ... \xC3" ... para realização de leilão do imóvel, possibilidade de dar ...
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Acórdãos nº 2185505-40.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Febrero de 2018
... a formação de litisconsórcio ativo entre as empresas integrantes do ... apreciada e não impediu a realização da AGC. Credores que foram notificados ... a sua convolação em falência (art.73, IV, da LRF), sendo possível ...
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Direito Empresarial
... dos atos relativos à incorporação, a falência da sociedade incorporadora, qualquer credor ... afirmar que será possível a realização do (A) aval, que será válido com a simples ... ção processual pressupõe confusão de ativo e passivo das entidades devedoras, nos termos do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... § 2º Na hipótese de liquidação ou falência da emprêsa beneficiária, o valor correspondente ... de condições com terceiros, para realização de qualquer negócio jurídico, com a finalidade ... ção de reservas ou de reavaliação de ativo, de emprêsas industriais e agrícolas, ...
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A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil não se aplica à recuperação judicial
... pode levar ao seu encerramento, com a falência, ou seu reerguimento, com a recuperação ... que seriam de esperar de um homem ‘ativo e probo’ que estivesse a cuidar de seu próprio ... feita independentemente da realização do ativo e da prova da sua insuficiência para ...
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Controvérsias (e soluções) do financiamento 'DIP' na Lei 14.112/2020
... Vice-Presidente da Comissão de Falência e Recuperação Judicial da Ordem dos Advogados ... ”; 4.4 Exigência de garantias sobre ativo não circulante; 4.5 Finalidade específica – ... á invalidar o contrato e impedir a realização de novos desembolsos, mas não poderá prejudicar ...
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Contestação
... Como a realização de audiência de conciliação ou de mediação ... O fato de se tratar de pedido de falência de empresa em liquidação extra-judicial, ou ... Na de n. 023.01.058410-5, figuram no polo ativo F. C. S. e C. A. L. (fl. 48) e na presente, ...
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Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês
... respectivamente, Lei de Recuperação e Falência - Lei n.º 11.101/05, em Code de Commerce - ... por proposta fechada, ter-se-á a realização do ativo ... O produto com a venda dos bens ...
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Competência para a Execução Trabalhista
... e ao empregador que promova a realização de suas atividades fora do local do contrato. No ... (7) ... 3. Competência na falência e na insolvência civil ... A natureza do ... falido figurar como autor ou litisconsorte ativo ... Parágrafo único. Todas as ações, ...
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A consolidação processual
... esforços entre as sociedades para a realização dos respectivos objetos ou a participação em ... à Lei de Recuperação de Empresas e Falência ... São Paulo: Ed. RT, 2005. p. 73). Ainda a ... inevitáveis as transferências de ativo de uma sociedade a outra, ou uma distribuição ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... ção da vítima ao querer do sujeito ativo, ela é compelida, pelo apoderamento de sua ... é, um mal sério vaticinado para realização próxima, pois, obtempera Magalhães Noronha, ... de bens, que ajuizará pedido de falência de seu estabelecimento comercial, que proporá ...
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EDITAL Nº 1 - TJDFT, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
... de outubro de 2022, torna pública a realização de concurso público para o provimento de cargos ... pública como parte no processo: polos ativo e passivo. Prerrogativas. Tutela antecipada, ... Teoria geral da falência. Evolução do Direito Falimentar. Princípio da ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de casos repetitivos, facultar a realização de audiência prévia para que dela participem ... o juiz possa ser, a um só tempo, o sujeito ativo e o sujeito passivo do delito, pois seria ele o ... como a recuperação extrajudicial e a falência, são reguladas pela Lei n. 11.101, de 9 de ...
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Responsabilidade tributária dos administradores: outras questões relevantes
... ção de capital, localização de bens do ativo circulante, depósitos bancários não ... a respeito do momento da sua realização, tampouco da forma que irá realizá-lo. Pelo ... A falência da sociedade empresária é da pessoa jurídica, ...
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A falência transnacional
Este artigo trata da falência transnacional no direito brasileiro, desde o Império Brasileiro até o presente Projeto de Código Comercial, no que tange aos efeitos territoriais do decreto falimentar. No estudo de caso, aborda os processos de insolvência da OGX e do Grupo OI, a fim de demonstrar as razões de fundamentam a tendência atual da jurisprudência sobre o tema
... para fins específicos, como: captação de recursos ou realização de operações comerciais em países que concedem benefícios fiscais ... e Tribunais de diferentes Estados [ ... ] deferido o efeito suspensivo ativo, revogo a interlocutória que rejeitou o pedido de recuperação judicial ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002004-26.2018.8.19.0082 (Criminal), 24-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª. TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo no. 0002004-26.2018.8.19.0082 APELANTE: JORGE ANICETO VITALINO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatório JORGE ANICETO VITALINO, por sua defesa técnica, interpôs apelação em face da sentença de fls. 55/57 do processo acima mencionado. A MM. Juíza do Juizado Especial Adjunto Criminal de Pinheiral o...
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A recuperação judicial e seu impacto nas execuções fiscais
... com o risco de decretação da sua falência, o que justamente quis evitar com o pedido de ... ônio desse devedor em busca da realização do crédito tributário ... 11. Alguns Estados ... utilizada como direito subjetivo do sujeito ativo da obrigação tributária à percepção do ...