Realização do ativo na falência
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Da execução
... que, na esfera civil, corresponde à falência do comerciante ou do industrial ... No processo ... -se inócua a determinação de realização de perícias médicas anuais determinadas na ... detém legitimidade para integrarem o polo ativo. TRT 2ª R., AP 01077200805202000, Rel. Silvia ...
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Ética profissional
... Importante destacar que a realização de qualquer atividade privativa de advocacia, na ... (B) Em caso de falência da sociedade empresária XX Ltda., os honorários ... processar e julgar ações do interesse ativo ou passivo da OAB é da justiça federal ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... , a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, ... , é a parte legitimada para figurar no polo ativo do instituto sob estudos – a Recuperação ... , porém, recordarmos que quando da realização dos estudos para a identificação do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... VII — a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de ... quantias poderá acarretar a falência” (idem, ibidem ), arrematando: “assim sendo, ... ção jurídica processual (litisconsórcio ativo ou passivo) ou em ambos (litisconsórcio misto) ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... de vida motivadores da felicidade e realização pessoal, já que o intuito do mercado é criar ... 101/2005 que regula a recuperação e a falência do empresário e da sociedade empresária ... de cumprir suas obrigações, permanece ativo no mercado, consumindo produtos ... não ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Provisão para ajuste do Custo de Bens do Ativo ... , de fins não econômicos, para a realização de programas especiais de: ... a) ensino ... por cento) do crédito, nos casos de falência do devedor, desde o momento de sua decretação ...
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Acordao N° 1324217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Sociedade devedora. Falência. Desconsideração da personalidade jurídica. Via inadequada. Competência. Juízo universal. Agravo conhecido e não provido. 1. Insurge-se o autor contra decisão proferida pelo 7º jec de brasília que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu a instauração do incidente de...
... SOCIEDADE DEVEDORA. FALÊNCIA ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... realização do ativo e da prova da sua insuficiência para ... -
Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... ção e Falências, e requerer sua auto-falência, na qual explicitará as causas de sua derrocada, ... ência, a sociedade foi à falência e seu ativo não era suficiente para cumprir com as ... a própria ação do Estado, na realização de perfeita e boa justiça, que outra não é a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1488/2006-039-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo.
... , a qual é responsável apenas pela realização do ativo e pagamento do passivo apurados na ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo.
... , a qual é responsável apenas pela realização do ativo e pagamento do passivo apurados na ... -
Acordão da Terceira Turma, 08-02-2022
RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA TITULARIZADA PELA MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. DATA DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. PRESCRIÇÃO AFASTADA.1- O propósito recursal consiste em definir: a) se houve negativa de prestação jurisdicional; e b) o termo inicial do prazo prescricional da pretensão...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ATOS NORMATIVOS AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE ... de plano de saúde em processo de falência.” (fl. 5323). 2. Verifica-se não ter ocorrido ... ão tem legitimidade para prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade ...
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Acordao N° 1728628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito falimentar. Preliminar. Ausência de fundamentação da decisão. Inocorrência. Mérito. Habilitação de crédito. Honorários advocatícios. Massa falida. Beneficiária gratuidade justiça. Suspensão exigibilidade. Art. 98, §§ 2º e 3º, cpc. Aplicação. Decorrência lei. Reserva do crédito. Não cabimento. Lei nº 11. 101/2005. Recurso conhecido e não...
... judicial ou na falência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será ... , as importâncias recebidas com a realização do ativo serão destinadas ao pagamento dos ... -
Acordão nº 01547-2007-104-04-00-9 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 2009
... no rosto dos autos do processo de falência (fl. 24), a exequente interpõe agravo de ... tão logo se dê, na falência, a realização do ativo, bastando que existam recursos ...
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Acordão nº (RO)0107500-33.2008.5.06.0009 (01075.2008.009.06.00.8) de 3º Turma, 15 de Julio de 2009
... a UPV praticamente não subtraiu qualquer ativo das concessionárias RIO SUL e NORDESTE, sendo ... que seriam perdidos em caso de falência das mencionadas sociedades empresárias ... do devedor, o juiz ordenará a sua realização, observado o disposto no art. 142 desta Lei ...
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Acórdão Nº 0006743-05.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... ção de recuperação judicial em falência ... Agravante(s): ROBERTO FLAVIO SILVA PÉCOITS ... realização, por motivos diversos daqueles estabelecidos e as ... partes como possíveis: venda do ativo global, em razão de ... proposta fechada de ...
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Magistratura TJAL 2019
... extinta a medida socioeducativa pela realização de sua finalidade ... (C) autoriza as saídas ... (B) não admite o litisconsórcio ativo", sendo o litisconsórcio passivo causa de extinç\xC3" ... ções do banco; porém, em caso de falência, o valor das dívidas da instituição financeira ...
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Acordão nº (RO)0087500-67.2008.5.06.0411 (00875.2008.411.06.00.0) de 3º Turma, 12 de Mayo de 2010
... 101/2005, ao reformular o instituto da Falência, regulando a Recuperação Judicial, ... do devedor, o juiz ordenará a sua realização, observado o disposto no art. 142 desta Lei ... ência, meios efetivos de realização do ativo. A rigor, (e esse era um dos inconvenientes da ...
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Execução trabalhista
... um conjunto de atos que visam à realização prática do conteúdo do título executivo ... Outro legitimado ativo" para execução de título extrajudicial é a Uni\xC3" ... No que tange à sucessão na falência ou na recuperação judicial, lembramos que o ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça
... c) Pedido de falência. Impontualidade e atos de falência. Requisitos ... Sociedades anônimas. c) Realização do ativo e liquidação do passivo na falência ...
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O papel do administrador judicial na lei brasileira (Lei 11.101/2005)
... judicial na recuperação judicial e na falência. 6. Conceito e função do Comitê de Credores ... na condução do processo, arrecadará o ativo e liquidará o passivo. A nova figura desse ... “Art. 154. Concluída a realização de todo o ativo, e distribuído o produto entre ...
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Acordão nº (RO)0068000-23.2009.5.06.0009 (00680.2009.009.06.00.2) de 3º Turma, 16 de Junio de 2010
... EMENTA: LEI DE FALÊNCIA (LEI Nº. 11.101/05). SUCESSÃO. INOCORRÊNCIA ... do devedor, o juiz ordenará a sua realização, observado o disposto no art. 142 desta Lei ... ência, meios efetivos de realização do ativo. A rigor, (e esse era um dos inconvenientes da ...
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Livro II - Do processo de execução
... III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; ... IV - resiste injustificadamente ... 778, §§1º e 2º), podem ocupar o polo ativo da execução (figurarem como exequente): I - o ... I - em processo de falência; (Incluído pela LCP nº 118, de 2005) ... II - ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... delegado pelo patrão estivesse na realização de tarefas próprias da delegação. Porém, ... houvesse desempenhado um papel direto e ativo. O responsável dirige a coisa em seu proveito, ... marcado neste Código: I - no caso de falência do devedor, ou de concurso de credores; ... II ...
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Parte 1
... , em nossa proposta) é o conceito de ativo específico. Demonstramos isso da seguinte forma: ... incorreria seria alto no caso de uma falência da GM, já que a riqueza total de todos os ... recursos ou esforços para a realização dos respectivos objetos, ou a participar de ...