recomendação 146
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Acórdãos nº 0018181-82.2013.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... ;}.y132{bottom:142.439463px;}.y88{bottom:142.596913px;}.y217{bottom:146 ... Formalidades que se constituem em mera recomendação, devendo ser observadas quando possível Denúncia ...
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Acordao N° 1269005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento simultâneo. Execução. Atribuição de efeito suspensivo. Requisitos do § 1° do artigo 919 do cpc atendidos. Agravo de instrumento conhecido e provido. Agravo interno prejudicado. 1. A concessão do efeito suspensivo em embargos à execução afigura-se providência de exceção, cuja aplicabilidade se condiciona à presença dos...
... Ademais, no caso, houve recomendação, por auditoria da Controladoria Geral da União – ... CGU, que a empresa agravada realizasse o reembolso de R$ 2.146.527,52 (dois milhões, cento e ... quarenta e seis mil reais) pelos ... -
O Trabalho Decente como Resposta à Crise Mundial do Emprego
... Recomendação sobre a imposição indireta do trabalho, 1930 (n. 35); Convenção sobre ... 138) e a Recomendação sobre o mesmo tema, 1973 (n. 146); Convenção sobre as piores formas de trabalho infantil, 2000 (n. 182) e ...
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Da radical à radicada: alteridades entre franceses e escravos no Rio de Janeiro oitocentista
A cultura liberal francesa do século XIX estimulou uma série de identidades mobilizadas por estrangeiros no Brasil. Para essa cultura, a persistente escravidão brasileira foi tema incontornável. Se viajantes franceses mobilizaram uma alteridade radical em contraposição tanto à escravidão como a brasileiros e africanos escravizados, franceses que buscaram se radicar no Brasil modularam outras...
... 146). Porém, cartas de recomendação não foram as únicas que passaram ... -
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... § 3º A aprovação da licença sabática dependerá de recomendação favorável de comissão competente, especificamente constituída para esta ... Art. 146. Aplica-se o disposto nesta Lei aos aposentados e pensionistas, mantida a ...
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O trabalho infanto-juvenil à luz da constituição federal e do ordenamento jurídico internacional
... 138 da OIT, sobre idade mínima para admissão a emprego, e Recomendação n. 146 da OIT ... Consoante alhures consignado, há muito, a comunidade ...
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Paulo afonso - Vara da inf�ncia e juventude
... 2º da Recomendação nº 146/2023 do CNJ, o Estado da Bahia informou que solicitou ao ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1df4{bottom:145.869467pt;}.y14ea{bottom:145.946800pt;}.y24e5{bottom:146 ... as penalidades que podem ser aplicadas pelo CADE, está a recomendação aos órgãos públicos compe - tentes para que não seja concedido ao ...
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Decisao Nº 0501252-56.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 29-10-2020
... , EDITADA POR ESTE RELATOR, EM DEFINITIVA, com fulcro, na Recomendação nº 62, do Conselho Nacional de Justiça, e no Ato Conjunto nº 04, deste ... 146/150, com fulcro, na Recomendação nº 62, do Conselho Nacional de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000019-48.2021.8.19.0007 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. 1. O Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Barra Mansa julgou PROCEDENTE a Representação para aplicar ao adolescente, pela prática de atos infracionais análogos aos crimes previstos...
... meio da Recomendação nº 62, que prioriza, consoante o ... disposto no art.7º, a realização ... direto consignou-se a ausência de lesões no corpo (index 146). Assim, ... entendo que a prova acusatória mostra-se firme e segura, ... -
Acórdão Nº 08588095720178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 09-08-2021
... termos da Portaria nº 002/2015-2JEFP, do Pedido de Providências nº 146/2015-CGMP-RN e da Recomendação Conjunta nº 002/2015-MPRN ...
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Acórdão Nº 08118912920168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 11-10-2021
... termos da Portaria nº 002/2015-2JEFP, do Pedido de Providências nº 146/2015-CGMP-RN e da Recomendação Conjunta nº 002/2015-MPRN ...
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Acórdão Nº 08454619820198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 21-08-2021
... nº 002/2015-2JEFP, do Pedido de Providências nº 146/2015-CGMP-RN e da Recomendação Conjunta nº 002/2015-MPRN.Compulsando os ...
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Acórdão Nº 09068611120228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-09-2023
... termos da Portaria nº 002/2015-2JEFP, do Pedido de Providências nº 146/2015-CGMP-RN e da Recomendação Conjunta nº 002/2015-MPRN. ... É o ...
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Acórdão Nº 08114094220208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Turma de Uniformização de Jurisprudência, 07-06-2022
... termos da Portaria nº 002/2015-2JEFP, do Pedido de Providências nº 146/2015-CGMP-RN e da Recomendação Conjunta nº 002/2015-MPRN ...
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Acórdão Nº 08362240620208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 31-05-2022
... termos da Portaria nº 002/2015-2JEFP, do Pedido de Providências nº 146/2015-CGMP-RN e da Recomendação Conjunta nº 002/2015-MPRN. ...
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Acórdão Nº 08112674320178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 04-10-2021
... termos da Portaria nº 002/2015-2JEFP, do Pedido de Providências nº 146/2015-CGMP-RN e da Recomendação Conjunta nº 002/2015-MPRN ...
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Acórdão Nº 08508913120198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-05-2022
... termos da Portaria nº 002/2015-2JEFP, do Pedido de Providências nº 146/2015-CGMP-RN e da Recomendação Conjunta nº 002/2015-MPRN ...
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Acórdão Nº 08404335220198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 29-06-2021
... termos da Portaria nº 002/2015-2JEFP, do Pedido de Providências nº 146/2015-CGMP-RN e da Recomendação Conjunta nº 002/2015-MPRN ... A ...
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Acórdão Nº 08148243320208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 10-05-2022
... termos da Portaria nº 002/2015-2JEFP, do Pedido de Providências nº 146/2015-CGMP-RN e da Recomendação Conjunta nº 002/2015-MPRN ...
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Acórdão Nº 08326861720208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... termos da Portaria nº 002/2015-2JEFP, do Pedido de Providências nº 146/2015-CGMP-RN e da Recomendação Conjunta nº 002/2015-MPRN. ...
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Acórdão Nº 08120798020208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 17-06-2022
... termos da Portaria nº 002/2015-2JEFP, do Pedido de Providências nº 146/2015-CGMP-RN e da Recomendação Conjunta nº 002/2015-MPRN. ...
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Acórdão Nº 08588095720178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 30-11-2021
... termos da Portaria nº 002/2015-2JEFP, do Pedido de Providências nº 146/2015-CGMP-RN e da Recomendação Conjunta nº 002/2015-MPRN ...
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Acórdão Nº 08508879120198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-05-2022
... termos da Portaria nº 002/2015-2JEFP, do Pedido de Providências nº 146/2015-CGMP-RN e da Recomendação Conjunta nº 002/2015-MPRN ...
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Acórdão Nº 08795521520228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-06-2023
... termos da Portaria nº 002/2015-2JEFP, do Pedido de Providências nº 146/2015-CGMP-RN e da Recomendação Conjunta nº 002/2015-MPRN ...