recomendação 190 oit
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Acórdão nº 50263487820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... , especialmente, as Convenções n.ºs 182 e 183 e a Recomendação n.º 190, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e da ...
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Acórdão nº 50044943620218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ECA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE, REJEIÇÃO. MÉRITO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. NÃO HÁ FALAR EM OFENSA AO PRINCÍPIO DO COLEGIADO, POIS A MATÉRIA ESTÁ SENDO ORA APRECIADA EM SESSÃO DE JULGAMENTO, DE FORMA QUE NÃO HÁ PREJUÍZO PARA A PARTE...
... relativos à violação às Convenções 182 e 183 e à Recomendação 190 da OIT, aos artigos 5º, parágrafos 1°, 2° e 3°, e 227 da ... -
Acórdão nº 50107698520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
... relativos à violação às Convenções 182 e 183 e à Recomendação 190 da OIT, aos artigos 5º, parágrafos 1°, 2° e 3°, e 227 da ...
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Acórdão nº 50052184820208210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ECA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE, REJEIÇÃO. MÉRITO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. NÃO HÁ FALAR EM OFENSA AO PRINCÍPIO DO COLEGIADO, POIS A MATÉRIA ESTÁ SENDO ORA APRECIADA EM SESSÃO DE JULGAMENTO, DE FORMA QUE NÃO HÁ PREJUÍZO PARA A PARTE...
... relativos à violação às Convenções 182 e 183 e à Recomendação 190 da OIT, aos artigos 5º, parágrafos 1°, 2° e 3°, e 227 da ... -
Assédio sexual no direito internacional
... Recomendação Geral n. 19, de 1992, o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação ... 190 e Recomendação n. 206 sobre violência e assédio no mundo do trabalho ...
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Legislação Complementar
... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a Convenção n. 182 e a Recomendação n.190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a ...
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Acórdão nº 50757786220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... pronunciamento acerca das Convenções n.ºs 182 e 183 e a Recomendação n.º 190, todas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1258-51.2019.5.09.0245)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. COTA DE APRENDIZAGEM. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTAS E DE COBRADORES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que motoristas e cobradores integram a base de
... Recomendação nº 60 e nº 117 da OIT, art. 4º ECA e artigos do 52 e 66 do Decreto ... (artigo 3º da Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho ... (OIT) (Lista das ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 190 ... Limitar-nos-emos, aqui, aos elementos da definição essencial ... do direito à informação, tal como previsto pela Recomendação n. 163 da OIT e pela Diretiva 2002/14/CE da União Europeia. 373 ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... outro meio, antes da adopção de uma convenção ou de uma recomendação pela Conferência ... Artigo 15 o ... 1. O Director-Geral exercerá ... 190 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 119) e as provisões correspondentes da Recomendação sobre Proteção das Máquinas, 1963 (n. 118), impõem ao empregador a ... que a altura livre mínima permitida não deverá ser inferior a 190 centímetros em qualquer espaço — ou parte de qualquer espaço — ...
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Decisão Monocrática nº 51433858720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA APREENSÃO EM FLAGRANTE ROBORADOS PELAS DEMAIS PROVAS, INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS. VALIDADE. EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL. INOCORRÊNCIA. MERAS ILAÇÕES DISSOCIADAS DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONDUTA PREVISTA NA
... EM EPÍGRAFE", NEM "AS CONVENÇÕES NÚMEROS 182 E 183 E A RECOMENDAÇÃO NÚMERO 190, AMBAS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)", DA ... -
Recomendações Selecionadas da OIT
... Selecionadas da OIT ȋ͕͕͛Ȍȋ͕͕͜Ȍ ... Recomendação n. 162 — Trabalhadores de Idade (1980) ... I – Disposiciones ... 182 e a Recomendação n. 190 sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, de 1999, identificar as ...
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Acórdão nº 50234698720218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... pronunciamento acerca das Convenções n.ºs 182 e 183 e a Recomendação n.º 190, todas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e das ...
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Acórdão nº 50080191320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... pronunciamento acerca das Convenções n.ºs 182 e 183 e a Recomendação n.º 190, todas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e das ...
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Direitos da Criança
... ão Dzinclusive artísticodzǡ constante do inciso II da Recomendação Conjunta ͕Ȁ͕͘ǦSPǡ e do artǤ ͕ o ǡ inciso IIǡ da Recomendação ... 182, bem como a correlata Recomendação n. 190, ambas da Organização Internacional do Trabalho, em vigor no território ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 139, 189 e 190 da SBDI-1) — Res. n. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.4.2005 ... I – É ... A Convenção n. 138 e a Recomendação n. 146 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, recentemente ...
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Acórdão nº 50757165120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. NÃO ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, É CASO DE REJEITÁ-LOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.
... porque não examinadas as Convenções nº 182 e 183 e Recomendação" nº 190, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como\xC2" ... -
Instrumentos da OIT sobre o Trabalho Decente
... 111, 119, 122, 146 e 190. (12) Sem prejuízo da obrigação dos governos de assegurar a ... infantil e a ação imediata para sua eliminaçãoǢ Recomendação lllǡ de ͕͙͜͝ǡ sobre a discriminação ȋemprego e ocupaçãoȌǢ ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Recomendação n. 116, sobre a redução da duração do trabalho, de 1962, que, dada a ... De acordo com o art. 14.2 da LPRL - Lei n. 31/1995 190" -, o empregador tem o dever de proteção 191 e em seu cumprimento dever\xC3" ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... Declaração Universal dos Direitos Humanos representa uma recomendação" que a Assembleia Geral das Nações Unidas faz aos seus membros por interm\xC3" ... (JORGE NETO; CAVALCANTE, 2012, p. 190) ... Imperioso reiterar, neste ponto, o que prevê o art. 19, itens ...
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Acórdão nº 50000731220228210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... Recomendação n.º 190, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 190. A vontade das partes regula o direito applicavel ás doações por ... , devidamente comprovada; c) por motivo de saúde, conforme recomendação constante de laudo médico; d) quando der o empregador justa causa para a ...
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Jurisdição e competência
... Nesse sentido era a Recomendação Conjunta n. 01/2014, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de ... (190) ... Todavia, o Ministro Marco Aurélio, do STF, concedeu, em ...
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... Org. Eduardo Fagnani. São Paulo: LTr, 2013. p.190-207; BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho ... 9 .ed ... , a Declaração Universal de Direitos Humanos é uma recomendação, mas não está destituída de força vinculante, pois atualmente se ...