recomendação 190 oit
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A organização internacional do trabalho e seu sistema de monitoramento: cem anos a serviço do trabalho digno e da justiça social
... (4) A OIT tem, atualmente, 190 Convenções e 6 Protocolos, de observância obrigatória nos países que ... o cumprimento de suas obrigações; e (ii) a recomendação aos governos, organizações de trabalhadores e de empregadores dos ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... 190) ... Tendo por base este raciocínio, poderia surgir a seguinte ... Em 29 de junho de 1951, entrou em vigor a Recomendação n. 90 da OIT, que tem por objeto complementar o entendimento da ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 190 do CPC/2015 ... De modo diverso, a lógica do procedimento no ... O caput traz uma recomendação dirigida ao magistrado, para que nomeie perito integrante de ...
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O trabalho infanto-juvenil à luz da constituição federal e do ordenamento jurídico internacional
... 138 da OIT, sobre idade mínima para admissão a emprego, e Recomendação n. 146 da OIT ... Consoante alhures consignado, há muito, a comunidade ... 190 da OIT que reforçou a necessidade de implementação de medidas visando a ...
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Direito coletivo do trabalho
... e das instâncias internas de representação de empregados” (190) ao não definir de forma mais clara a divisão de competências e ... ção direta, passem a se valer, seguindo as diretrizes da Recomendação n. 92 de 1951, da OIT, e nos termos do já citado art. 114, § 1 o , do ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y248{bottom:189.257143px;}.y2a0{bottom:189.520000px;}.y264{bottom:190 ... que me leva à fixação de um prazo com recomendação ao Congresso Nacional, não só com recomendação, mas também ...
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Organização Sindical
... (9) Derecho sindical ... 7. ed. Madrid: Tecnos, 1995. p. 187-190 ... Para encerrar, a respeito do sistema confederativo, falta indicar ... dependências da empresa, como se verifica no item 14, da Recomendação ...
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Organização sindical
... dependências da empresa, como se verifica no item 14, da Recomendação n. 143, e da seguinte decisão, do Comitê de Liberdade Sindical: ... Derecho sindical ... 7. ed. Madrid: Tecnos, 1995. p. 187-190 ... BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. A sindicalização no ...
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O dano existencial dos entregadores durante a pandemia
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho advindas da 4ª Revolução Digital e que se tornaram mais evidentes com a pandemia do coronavírus. Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a público por entregadores de uma das grandes empresas de...
... ), 344 milhões de empregos precisam ser criados até 2030, além dos 190 milhões de empregos necessários apenas para eliminar o desemprego atual ... 02 | ISSN 2357-8009 | p. 117-145 ... Diante disso, a recomendação principal seria a de se evitar sair às ruas e preferir, se possível, ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... Acesso em: 16.jun.2020 ... ILO. R204 - Recomendação ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. ARTS. 8º, 9º E 10 DA CONVENÇÃO N. 169 DA OIT. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. INEXISTÊNCIA. CONDENADO INDÍGENA INTEGRADO À SOCIEDADE. ART. 56, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 6.001/73. INAPLICABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A tese de apreciação da Lei de Execução Penal à luz dos arts.8º, 9º e 10, todos da Convenção n.
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As Convenções da Organização Internacional do Trabalho e sua Posição Hierárquico-Normativa de Supralegalidade no Ordenamento Jusconstitucional Brasileiro
... a) de uma convenção internacional; b) de uma recomendação, quando o assunto tratado, ou um de seus aspectos não permitir a adoção ... (17) A Convenção n. 182 e a Recomendação n. 190 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Proibição das Piores ...
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Contrato de trabalho
... A Recomendação n. 127, de 21.06.1966, trata do papel das cooperativas no progresso ... (143) ... 3.9. DE TRABALHO MULTIFUNCIONAL ... O Projeto de Lei n. 190 ...
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Exercício de algumas profissões
... 189 e a Recomendação n. 201, tratando sobre o trabalho decente para as trabalhadoras e os ... , considerando justamente a apropriação indevida de áreas públicas (190) ... Aliás, sequer podemos incluir esse tipo de atividade nas previsões da ...
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As nações unidas
... à Comissão de Direitos Humanos, para fins de estudo e de recomendação de ordem geral, ou para informação, caso julgue apropriado, os ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Ato Conjunto nº 04 do Tribunal de Justiça, nos termos da Recomendação" nº 62 do CNJ, dada a máxima excepcionalidade para novas prisões, em raz\xC3" ... 1.190.865/MG, Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, DJe 1º/3/2012) ...
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O reconhecimento das normas da OIT como fonte direta do Direito do Trabalho: caso EMBRAER
... Ainda assim, não ratificou a integralidade das convenções 190 , não observa muitas de suas recomendações, e, em uma atitude ... A Recomendação n. 166, editada em razão e para explicitar os termos da Convenção n ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.yb2d{bottom:189.782857px;}.y25d{bottom:189.914286px;}.y910{bottom:190 ... TRT4. Recomendação ...
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Reflexos do assédio sexual na saúde do trabalhador e o reconhecimento como agente causador de doença do trabalho
... riscos aos quais o autor estava exposto; que não atendeu a recomendação da CELESC quanto ao uso do equipamento completo, ficando comprovado que ... (190) ... O assédio sexual físico pode gerar transtorno de estresse ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 190 RET vol. 48 p. 28; AgRg nos EREsp. n. 860.888 SP, Primeira Seção, Rel ... quatro dias do mês de julho, tendo ficado afastado por recomendação médica e sido encaminhado ao INSS para perícia e auxílio-doença e, ...
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Políticas públicas judiciárias
... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1962. p. 187-188; 190 apud BOTALLO, Eduardo Domingos. Teoria da divisão dos poderes: ... expressa no tocante à edição de atos regulamentares e recomendação de providências (392) (artigo 103-B, § 4º, I, Constituição Federal ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CLÁUSULA GERAL DO ART. 190 DO NOVO CPC. AUMENTO DO PROTAGONISMO DAS PARTES, EQUILIBRANDO-SE AS ... v. Súmulas 329 e 594 do STJ ... v. Recomendação CNMP nº 34/2016, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público ...