recomendação 190 oit
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A Licença-Maternidade como Direito Fundamental do Nascituro: A Questão da Prematuridade e a Ausência Protetiva da Lei para o Cuidado Materno
Este artigo tem o objetivo de demonstrar que a legislação vigente atualmente que diz respeito a licença-maternidade, não atende os casos de nascimento prematuro as suas necessidades, fazendo com que seja necessário que as mães pleiteiem na justiça o direito de permanecer gozando do benefício por tempo superior ao previsto em lei, já que em nenhuma parte da legislação, trata sobre o assunto. O...
... A recomendação nº. 165, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho sobre ... -
Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... recomendação, notadamente quando o reconhecimento foi amparado por outros meios de ... INFANTIL, PREVISTOS NA CONVENÇÃO Nº 182 E NA RECOMENDAÇÃO Nº 190 DA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO (OIT). EMBORA TAIS DETERMINAÇÕES TENHAM ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.yb2d{bottom:189.782857px;}.y25d{bottom:189.914286px;}.y910{bottom:190 ... TRT4. Recomendação ...
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Elementos normativos posteriores ao julgamento da negociação coletiva dos servidores pelo Supremo Tribunal Federal
... 175 ... A Convenção n. 151 e a Recomendação n. 159 176 referem-se expressamente às relações de trabalho no ... 670/ES, 708/DF e 712/PA ... Outro elemento normativo 190 intrinsicamente relacionado ao tema, que surge após o julgamento da ADI ...
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R201 - Sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos
... que tais proposições deveriam tomar a forma de uma recomendação que complemente a Convenção sobre as Trabalhadoras e os Trabalhadores ... 182 e a Recomendação n. 190 sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, de 1999, identificar as ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... local da empresa, insiste nessa prática e não aceita a recomendação patronal para interromper o fumo ... Fique claro que não existe ... Quanto à força física, os arts. 190, 390 e 405, § 5º, da CLT, a seguir transcritos, estabelecem limites de ...
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Greve
... 206, do dia 8 de abril de 2010, juntamente com a Recomendação n. 159, mas com ressalvas: ... PARTE I — Esfera de aplicação e ... São Paulo: LTr, 1991. p. 190. (625) Ob. cit., p. 488. (626) Ob. cit., p. 25. (627) ...
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O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... por meio do decreto 4.137/2002, que também promulgou a recomendação nº 146 da OIT – acerca da idade mínima para atividades laborais. Essa ... 190-191) ... O problema do trabalho infantojuvenil irregular se arrasta ... -
A Relevância do Acórdão Bustani do Tribunal Administrativo da OIT para a Consagração do Princípio da Autonomia das Organizações Internacionais
O objetivo deste artigo é destacar a importância do Acórdão "Bustani", proferido pelo Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (TAOIT), para a consolidação do princípio da autonomia, considerado um dos elementos constitutivos da personalidade jurídica das Organizações Internacionais. O primeiro tópico apresenta a Organização para a Proibição de Armas Químicas e expõe a...
... XX), ... 3 Os 190 Estados-membros da OPAQ representam 98% de todo arsenal de armas químicas ... O Diretor-geral é eleito pela Conferência, após recomendação do Conselho, para cumprir um mandato de quatro anos, renovável uma vez ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 190). O Código de 1973 dispôs que o réu poderia reconvir ao autor, no mesmo ... o Direito Processual do Trabalho”, segundo a prudente recomendação de Nicola Jaeger ( Corso di diriĴ o processuale dei lavoro , p. 5), ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... Por baixa adesão, editou a Recomendação n. 116 (Recomendação de Redução da Jornada de Trabalho, de 1962), por ... Infere-se do art. 7º, IV 190 , VII 191 , XIII 192 e XVI, da Constituição , que a jornada-padrão ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Mulher
... Convenção 190 ... Convenção 190 e a Recomendação ...
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Função Social da Propriedade
Introdução - 1. Conceito de propriedade - 2. Natureza constitucional da propriedade - 3. Princípio da função social da propriedade - 4. Função social no Estatuto da Terra - 5. Função social da propriedade nos contratos agrários - Conclusão
... nº 178/98 aprovou os textos da Convenção 182 e da Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição ... -
Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... Tal recomendação foi acatada e o dispositivo desta Declaração ficou da seguinte forma: ... 5º, XLI) ... Nesta feita, como diz André de Carvalho Ramos 190 , ... em uma ponderação de direitos, o uso temporário dos tipos ...
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Capítulo I
... intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo ... § 3 o A ... 191 da CLT. Já o art. 190 determina que a regulamentação dos agentes insalubres e os critérios de ...
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Organização Sindical
... dependências da empresa, como se verifica no item 14, da Recomendação n. 143, e da seguinte decisão, do Comité de Liberdade Sindical: ... Derecho sindical. 7. ed. Madrid: Tecnos, 1995. p. 187-190 ... BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. A sindicalização no ...
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Trabalho infantil doméstico: até quando?
... A propósito, a Recomendação sobre Eliminação do Trabalho Infantil da OIT (junho 1997), preparatória ... 182 e a Recomendação n. 190 da Organização Internacional do Trabalho — OIT, sobre a proibição ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 174 e, seu complemento, a Recomendação" n. 181 da OIT sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores (conclu\xC3" ... Art. 190 O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e ...
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EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... 1131/2011; De 1311/2012; ... De 1871/2019; ... Recomendação 190 da Organização Internacional do Tra- ... balho (OIT) sobre a ...
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Contrato de trabalho
... A Recomendação n. 127, de 21.06.1966, trata do papel das cooperativas no progresso ... (145) ... 3.9. DE TRABALHO MULTIFUNCIONAL ... O Projeto de Lei n. 190 ...