recomendação 190 oit
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Acórdão nº 1000321-84.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... Nesse sentido, é o que estipula a Convenção nº 190 e Recomendação nº 206 da OIT, editadas em junho de 2019, que, ainda ...
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O ônus da prova nas ações acidentárias
... pelo Brasil em 1994), e sua regulamentação expressa na Recomendação n. 164 ... A Convenção n. 155 contém as primeiras normas ... No particular, merece destaque a Lei n. 8.080/190, por conter todas as diretrizes da Convenção n. 155 da OIT, conforme se ...
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Uma análise das violações da reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais e princípios do direito do trabalho
... 190) ... Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, V. 3, n. 1, ... -se das atividades quando apresentar atestados médicos com recomendação para afastamento das atividades insalubres durante a gestação e a ...
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Anexos
... ANEXO 6 — PROJETO DE CONVENÇÃO E RECOMENDAÇÃO DA OIT SOBRE A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA E ASSÉDIO NO MUNDO DO TRABALHO ... CONFERENCIA INTERNACIONAL DEL TRABAJO ... Convenio 190 ... CONVENIO SOBRE LA ELIMINACIÓN DE LA VIOLENCIA Y EL ACOSO EN EL ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.354 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2020
... consonância com a Convenção 190 e a Recomendação 206 da OIT ... Local/data ... Nome da empresa ...
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Direito processual do trabalho
... Todavia, a Recomendação n. 4 da Corregedoria--Geral da Justiça do Trabalho contém orientação ... 808, de 14.11.2017. 2. ed. São Paulo: LTr, 2018. p. 190) ... (266) LIMA, Leonardo Tibo Barbosa. Lições de direito processual ...
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Processos de prevenção e apuração do assédio sexual
... 190 e a Recomendação n. 206 compõem o Anexo 6 ... formas de violência e ...
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A possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à luz do direito do trabalho constitucionalizado
This article aims to examine the possibility of accumulation of additional pay for dangerousness and insalubrity, through constitutional interpretation of labor law. Thus, the now exposed theme is linked directly to health and safety at work - one of the crucial points of this specialized area of law.
... Aportando-se no aludido dispositivo e combinando-o com art. 190 do mesmo diploma legal, Alice Monteiro de Barros conceitua as atividades ... Contemporaneamente, conforme assevera Delgado, a recomendação no âmbito da hermenêutica jurídica é a de que sejam combinados, na ... -
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
... 138 e a Recomendação n. 146, de 1973, que adotaram diversas proposições relativas à ... 182 e a Recomendação n. 190, de 1999, que normatizaram aspectos da Proibição das Piores Formas de ...
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Acórdão nº 1000690-81.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-05-2023
... 190/2019, sobre violência e assédio, ainda não ratificada pelo Brasil ... assédio moral, no mundo do trabalho, a Convenção 190 e a Recomendação 206, ambas da OIT, estenderam a proteção aos candidatos a emprego, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.700 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2021
... C 1.825,74 2.008,31 2.099,60 2.190,88 2.282,17 2.373,46 2.464,74 2.556,03 ... D 1.905,12 2.095,63 2.190,88 ... ções de gênero, em consonância com a Convenção 190 e a Recomendação 206 da OIT ... Local/data ... Nome da empresa ... Assinatura/Cargo ...
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A Transformação das Relações de Trabalho em Razão do Avanço da Tecnologia: Teletrabalho Pós-Covid-19
... 3.321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, E A RECOMENDAÇÃO N. 116 DA OIT ... O posicionamento adotado pela Anamatra, contudo, ... p. 190. (29) BAYÓN PEREZ, Jessica; ZERBI, Anna. El teletrabajo: avances y ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... de 12.01.1952, contendo instruções ao Secretário-Geral e recomendação aos membros), o trabalho da Comissão de Direito Interncional das Nações ... instrumento a prover a base da força obrigatória das resoluções 190 ... Certas resoluções determinam a existência de fatos ou ...
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Acórdão nº 1000851-36.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... e desenvolveu-se, sendo atualmente disciplinado pela Convenção 190 da OIT, associada à Recomendação 206, que, em seu art. 1º, assim ...
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Programa de erradicação do trabalho infantil e garantia de direitos
... caracteriza as piores formas de trabalho infantil, além da Recomendação 190 que apresenta as linhas de ação para extinção das piores formas de ...
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Contratação Coletiva
... mesma usada pela Organização Internacional do Trabalho na Recomendação n. 91 ... Octavio Bueno Magano, tratando do contrato coletivo de ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... recomendação ao Congresso Nacional para que regulamente o correspondente dispositivo ... 45/04 ... JURISPRUDÊNCIA ... 1) Súmula n. 190, do TST - Decidindo ação coletiva ou homologando acordo nela havido, a ...
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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
... ção com a infortunística laboral, aprovou no ano de 1921, recomendação no sentido de que todos os estabelecimentos industriais que empreguem ... @190. Quais as Atribuições específicas do Presidente da CIPA? ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21209-33.2016.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INVOCAÇÃO DE CAUSA DE RESCINDIBILIDADE DO CPC DE 2015. "Muito embora a decisão rescindenda tenha transitado em julgado na vigência do CPC/73, o fato de a parte autora ter ajuizado a ação rescisória com base no art. 966, V, do CPC/15 não...
... vida e preservar a integridade do trabalhador. Os arts. 190 e 193 da CLT, que preveem o ... pagamento dos adicionais de ... conclusão de que há a determinação, previsão ou recomendação de pagamento cumulado dos ... adicionais em questão. As ... -
As medidas de enfrentamento à exploração do trabalho infantil no Brasil: forças em luta
O objetivo deste artigo é refletir sobre as soluções encontradas para o problema da exploração do trabalho infantil no Brasil. Para isso, apresenta as atuais políticas públicas destinadas à eliminação do trabalho infantil no país - legislação, políticas de transferência de renda e de escolarização - e revela, por meio de dados do IBGE, a persistência da exploração do trabalho infantil. Procura,...
... 178. Aprova os textos da Convenção 182 e da Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho. Brasília, 1999. ______ ... -
O direito de acesso à informação como instrumento de garantia dos direitos sociais
... 190/2012), foi editado o Decreto Legislativo n. 33/2013, norma que impôs a ... 480.000.044/2017, será remetido para a TERRACAP, com a recomendação de prestar à informação ao requerente de forma imediata a respeito dos ...
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Acórdão nº 1001538-58.2022.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... e desenvolveu-se, sendo atualmente disciplinado pela Convenção 190 da OIT, que, associada à Recomendação 206, em seu art. 1º, assim ...
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CNR188 - Referente ao Trabalho na Pesca
... 155) e a Recomendação (N. 164), 1981, e a Convenção sobre Serviços de Saúde Ocupacional (N ... que a altura livre mínima permitida não deverá ser inferior a 190 centímetros em qualquer espaço - ou parte de qualquer espaço - nessas ...
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Acórdão Nº 0020516-78.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
... " ( sic ) ... A liminar é indeferida. (fls. 188/190) ... A autoridade dita coatora não presta informações e o ... Assim, presentes os termos do artigo 1º, inciso II, da Recomendação CGJT nº 02/2013, cite-se o reclamado para apresentar, no prazo de 20 ...
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Do contrato individual do trabalho
... quatro dias do mês de julho, tendo ficado afastado por recomendação médica e sido encaminhado ao INSS para perícia e auxílio-doença e, ... do trabalho a análise da circunstância, com o uso do bom-senso.” 190 Art. 497. Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força ...