reconciliação conjugal
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É possível o restabelecimento do nome de casado após a sua renúncia quando da dissolução do casamento?
... entidades familiares, reconhecendo, assim, ao lado da família conjugal, a união estável (art. 226, §3º) e a comunidade formada por qualquer ...-consorte recuperar o nome de casado, mesmo não havendo a reconciliação do casal?. Com efeito, o interesse em reaver a patronímico adotado quando ...
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Ilh�us - 2� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... sob o regime da comunhão parcial de bens, findada a união conjugal sem viabilidade de reconciliação; que ao longo da relação matrimonial ...
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... estável, inclusive no firme propósito de pôr fim à sociedade conjugal ou ao vínculo matrimonial sem hesitação ou possibilidade de ...
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Acórdão, Processo nº 0012717-47.2016.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 01-02-2022
... do divórcio ocorrido no ano de 2009, continuou a ter relação conjugal" com o ex-marido, em reconciliação, residindo e convivendo na mesma resid\xC3"...
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Resolução nº 35, de 24/04/2007. Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro
...conjugal ou ao vínculo matrimonial, respectivamente, sem hesitação, com recusa e reconciliação. Art. 36. O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura ...
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Resolução nº 35, de 24/04/2007. Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro
...conjugal ou ao vínculo matrimonial, respectivamente, sem hesitação, com recusa e reconciliação. Art. 36. O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura ...
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Laje - Vara cível
...ência desta ação, em virtude de já ter ocorrido uma reconciliação conjugal. . Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, ...
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Capital - 6ª vara de família
... formulou pedido de desistência da ação, em razão da “reconciliação conjugal” (68872882). Com a anuência do acionado (79199616), a ação ...
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Acórdãos nº 0001054-67.2012.8.26.0523 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal no âmbito das relações domésticas. Defesa almeja absolvição por insuficiência de provas. A sentença bem valorou a prova. Materialidade e autoria comprovadas. A vítima não titubeou ao afirmar que foi agredida e nada há nos autos a descreditar seu testemunho. É natural que delitos como este, em nítido caso de violência doméstica, sejam cometidos na clandestinidade,
... procurou pela vítima Francisca, visando a obter reconciliação conjugal, tendo encontrado Francisca na casa da Dulcineia, ... -
Jacobina - 1ª vara cível
... LUCINEIDE FLORENCIO DE OLIVEIRA , restando dissolvido o vínculo conjugal, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, ... desde o dia do matrimônio, inexistindo possibilidade de reconciliação...
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Acórdão, Processo nº 0001952-68.2020.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... com João em 2008, e em 2009 provocou a conversão da separação conjugal" de ambos em divórcio. Esses fatos desmentem a reconciliação do casal. N\xC3"...
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Acórdão Nº 0007654-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. PEDIDO LIMINAR DE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. DIREITO POTESTATIVO VERIFICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 226, § 6º, DA CRFB/88. CABIMENTO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. O divórcio é direito potestativo, apresentando-se desvinculado de qualquer prazo ou condição, nos seguintes termos: "o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio", nos termos do art. 226, § 6º
... da decretação do divórcio e pela impossibilidade de reconciliação. . 4. No caso em exame, não se visualiza impedimento para a decretação ..., o requerente e a requerida decidiram pelo término da relação conjugal, de tal sorte que se faz imprescindível e necessário regularizar a ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... a condução o declara nte novamen te tocou no assunto da reconciliação, mas DEBOR A novament e negou; QUE a con - versa transcorreu de form a ...ébora, com quem com quem (si c) mantém um relacionament o extra conjugal (sic) há cerca de cinco; que Débora pediu para o declaran te entrar em ...
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Acórdão, Processo nº 5973962-33.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
..., sendo que após a realização de divórcio, houve a reconciliação do casal;. - foi demonstrada a sua união estável com o falecido, a qual ...Da condição de dependente . O restabelecimento da união conjugal após a ruptura do matrimônio mediante ação judicial de separação ou ...
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Feira de santana - Vara do j�ri e execu��es penais e medidas alternativas
..., inconformada com a negativa da vítima em ceder a uma reconciliação conjugal, a denunciada sacou a arma de fogo que trazia consigo, em sua ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
...De qualquer forma, diante do alegado de reconciliação conjugal, o menor não ficará desassistido ou sem a mantença de ...
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Acórdãos nº 1012335-20.2018.8.26.0320 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
DIVÓRCIO C.C. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. Parcial procedência do pleito, decretado o divórcio do casal e determinada divisão do patrimônio comum. Reconciliação das partes, com a retomada do relacionamento, que constitui fato novo, a ser considerado pelo julgador, na forma do art. 493 do CPC. Ausência de interesse na dissolução da sociedade conjugal. Extinção do processo, sem resolução do mérito,
... Reconciliação das partes, com a retomada do relacionamento, que ... Ausência de interesse na dissolução da sociedade conjugal. Extinção do processo, sem resolução do mérito, ... -
Acórdão Nº 0000841-27.2018.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 27-08-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO EM ÂMBITO FAMILIAR (ART. 21 DO DECRETO LEI Nº 3.688/41 NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA RECURSO DA DEFESA. INCONFORMISMO COM A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. 1) PLEITO ABSOLUTÓRIO COM FUNDAMENTO EM LEGÍTIMA DEFESA. REJEITADO. SUPOSTA AGRESSÃO ANTERIOR POR PARTE DA VÍTIMA QUE NÃO RESTOU MINIMAMENTE DEMONSTRADA
...ALEGADA A. INUTILIDADE DA INDENIZAÇÃO, VEZ QUE HOUVE A RECONCILIAÇÃO. DO CASAL. IMPROCEDENTE. FIXAÇÃO DE QUANTUM REPARATÓRIO À. OFENDIDA ...grifou-se. Sendo assim, ainda que haja a reconciliação conjugal entre o apelante e a vítima, mostra-se. cabível a fixação do valor ... -
Decisão Monocrática nº 50010829520218210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONCILIAÇÃO DOS LITIGANTES APÓS A SENTENÇA. DIANTE DA NOTICIADA RECONCILIAÇÃO DOS LITIGANTES, CARACTERIZADA ESTÁ A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO, RAZÃO PELA QUAL O FEITO DEVE SER EXTINTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
...APELAÇÃO CÍVEL. ação de divórcio. reconciliação dos litigantes após a sentença. diante da noticiada reconciliação ... a reforma da sentença, para fim de reestabelecer a sociedade conjugal. Brevemente relatado, decido. . 2. A situação retratada nos autos é ... -
Acórdão Nº 0008531-84.2020.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO EM ÂMBITO FAMILIAR (ART. 21 DO DECRETO LEI 3.688/41 E DISPOSIÇÕES DA LEI 11.340/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA RECURSO DA DEFESA. INCONFORMISMO COM A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. 1) MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO E NA ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA. TESES REJEITADAS. SUPOSTA...
... episódio isolado na vida do acusado, bem como já houve reconciliação conjugal entre. as partes. O Ministério Público da origem, intimado a ... -
Ruy barbosa - Vara cível
... Sousa Ribeiro e Gilberto Ribeiro dos Santos tiveram a sociedade conjugal restabelecida por força de sentença judicial prolatada em 10.04.2008, .... Parágrafo único. A reconciliação em nada prejudicará o direito de terceiros, adquirido antes e durante o ...
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Acordão da , 24-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. IMÓVEL DOADO COM CLÃUSULA TEMPORÃRIA DE INALIENABILIDADE. BEM INCOMUNICÃVEL. SEPARAÇÃO DE FATO. TERMO DO REGIME DE BENS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a...
...julgado para a partilha do imóvel que guarnecia o lar conjugal,. sustentando a inexistência de cláusula de incomunicabilidade, bem como ...reconciliação. Assim, não há dissenso entre as partes quanto à decretação do ... -
Capital - 6ª vara de família
... há quase 20 (vinte) anos, inexistindo possibilidade de reconciliação conjugal. Dessa união adveio o nascimento de dois filhos, ambos maiores e ...
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Acordao N° 1245920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Penal e processo penal. Recurso do ministério público. Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal qualificada e ameaça. Sentença absolutória. Reforma. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevância. Exame pericial. Acervo probatório coeso. Lesão qualificada. Dosimetria. 2ª fase. Reincidência e atenuante inomidada. Comparecimento a grupo de apoio. Compensaçã
...dinâmica conjugal conflituosa; o histórico de violência por parte do ofensor; o histórico de uso de. álcool e outras drogas por parte do ofensor; a reconciliação conjugal sem mudança no padrão de. relacionamento; o fato de a ...