reconvenção em ação revisional alimentos
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Decisão da Presidência nº 148829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2017
... da obrigação de prestar alimentos ao filho menor. 3. Dessa decisão, foi impetrado ... já foi analisada por aquele Juízo na ação revisional de alimentos proposta pelo ora ... pelo executado e procedente a reconvenção ajuizada pelo ora exequente, para o efeito de ...
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Consolidação das leis do trabalho
...XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...Parágrafo único. Havendo reconvenção ou intervenção de terceiro, o juiz, deofício, ...
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Sentença e Coisa Julgada
...ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II – decidir, de ofício ou a requerimento, ... aos demais devolvidos à instância revisional. Incidência da Súmula n. 100, item I, do c. ... em prestações periódicas, como a de alimentos e a de acidente de trabalho.”. Como exemplos de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de Feira de Santana/BA, que nos autos da ação de busca e apreensão de n.º ...JULGAMENTO SIMULTÂNEO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA ANTECIPADA ... Agravante: Sost Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Sylvio Roberto De Pinheiro Soares ... provisórios ao pai, em sede de reconvenção, pede a adoção do regime de guarda ...
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Direito processual civil
... das pessoas que integram os pólos da ação, sendo necessário avaliar a repercussão da ... extintas COBAL (Companhia Brasileira de Alimentos) e CIBRAZEM (Companhia. Brasileira de Armazéns ... contra o despacho que não admite a reconvenção. Etapa 4. Interposição por petição ou no ... inteiramente o significado da natureza revisional dos recursos extraordinários, cuja principal ...
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL . E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA . ELIMINAÇÃO . A ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância .... § 3º Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de .... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente. . Art. ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
..., que veem resguardado seu direito de ação e sua atuação de forma paritária na relação ... de demandante, o que ocorria na reconvenção, na ação declaratória incidental ou na ...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE ... insumos, processos e tecnologias; II - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus ...
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Principais atos de disposição processual
... do processo pendente e não do direito de ação, que permanece intacto. Também não importa em ... do pedido pelo réu na ação ou na reconvenção configura ato unilateral de disposição ...35 ALIMENTOS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO ...írito Santo, em que tramitava ação revisional de alimentos e guarda de menor, e as partes, ao ...
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Da ética do advogado
... por ele cometidas devem ser apuradas em ação autônoma, se o caso, sanção que é cabível ... ação rescisória ou revisão de alimentos), embora possa livremente contratá-los ... serviço para propositura de demanda revisional, o que caracteriza intuito de captação indevida ... acessórias (ação rescisória e reconvenção, por exemplo); b) omissa a base de cálculo dos ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000408-34.2020.8.05.0034 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... na inicial, ingressou(aram) com a presente Ação de Alimentos, em face de CIDICLEI SANTANA DOS ... Vistos etc., . Trata-se de Ação Revisional de Despejo proposta por ELIEZER FRANCISCO DE ...-se o Autor sobre a contestação/reconvenção ID 229803153 e documentos acostados a mesma, ...
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Decisao Nº 0502544-24.2018.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
... . . . . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU ...AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. FALTA ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... respectivas até o ajuizamento desta ação, conforme consta nos IDs 246567286, 246567292 e ... defesa de mérito e apresentando reconvenção. . . Réplica em ID 70845943, manifestando-se ...PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AÇÃO REVISIONAL DE MENSALIDADE. Decisão que indeferiu a tutela ... Da Silva (OAB:PE12450) Reu: Rd S C De Alimentos Eireli - 26.339.092/0001-22 Despacho: .diario { ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Consumo desta Capital, que, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ...487, I, do CPC c/c art. 7º da Lei de Alimentos, e CONDENO o requerido ao pagamento do percentual ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ...
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Leis
... interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício ...ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras de ...§ 3º Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente. Art. 176. ...
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Acórdão nº 1.0000.21.124118-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS -- MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALTERAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR - RECURSO PROVIDO. I. A Ação Revisional de Alimentos tem como fundamento o art. 1.699 do mesmo diploma civil, o qual prevê que, sobrevindo mudança na situação financeira de quem os supre, ou de quem os
... Sucessões da Comarca de Uberaba, que, na "ação revisional de alimentos" ajuizada por J. M. F. ... de urgência pleiteada em sede reconvenção indeferiu o pedido de redução do encargo ... -
Capital - 19ª vara de relações de consumo
...(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver. . . ... . A parte autora requereu a presente ação de busca e apreensão com pedido de liminar ...) Interessado: Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas Eireli Advogado: Rodrigo Santos Lima ... . . . . Trata-se de ação revisional c/c indenizatória mais pedido antecipação de ...
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Decisão Monocrática nº 50699027620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO PEDINDO MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE MAJORAR OS ALIMENTOS, DEDUZIDA PELO ALIMENTADO/AGRAVANTE EM RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE EXONERAR-SE DA OBRIGAÇÃO, DEDUZIDA PELO ALIMENTANTE/AGRAVADO NA AÇÃO PRINCIPAL. RECONVENÇÃO RECONHECIDA NOS EXATOS TERMOS DO ART. 343 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA PARA RECEBER A RECONVENÇÃO....
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração . ...exoneratória de alimentos e reconvenção pedindo majoração. ...revisional que havia sido proposta pelo alimentado de ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 7 DESPACHO 8039246-80.2022.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça ... nos autos da AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL proposta por GISELLE DA SILVA SILVEIRA, assim ... (OAB:BA50058-A) Agravado: Comercial De Alimentos Bianchi Ltda - Epp Advogado: Ana Paula Sousa ...AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO E RECONVENÇÃO" JULGADAS IMPROCEDENTES. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇ\xC3"...
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Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
... corriqueiramente ocorre em ações de alimentos, cujo procedimento especial dos arts. 5.º a 7.º ... ou célere, tais como as possessórias, a ação de alimentos (Lei 5.478/68), a busca e apreensão ... devidos independentemente de reconvenção. . Do mesmo modo – e à luz do exemplo já ... comum, de pedidos cumulados de revisional de contrato (originariamente de rito comum) com o ...