reconvenção modelo
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Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....
... e parcialmente procedentes os pedidos formulados em reconvenção, nos seguintes termos (in verbis): ... Posto isso, JULGO PROCEDENTES os ... 373, I, ... No que concerne ao veículo placa JKE0157, modelo Citroen/C3 Aircross GLXA, estabelecido foi o ... fracionamento ... - Acórdão Nº 0803845-47.2018.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
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Direito processual civil
... Com o advento do novo CPC (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades relativas ao ... 85. ( ... ) § 1 o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, ...
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Acórdão nº 1003870-44.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – AUSÊNCIA DE CONTEÚDO SUSCETÍVEL A EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE COMANDO DE PAGAR QUANTIA, FAZER OU NÃO FAZER – INAPLICABILIDADE DA TESE FIXADA NO RESP 1.324.152/SP – AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO – PARIDADE DE ARMAS – SISTEMA COLABORATIVO – AÇÃO SEM CARÁTER DÚPLICE – SENTENÇA MANTIDA –...
... DA TESE FIXADA NO RESP 1.324.152/SP – AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO – PARIDADE DE ARMAS – SISTEMA COLABORATIVO – AÇÃO SEM CARÁTER ... 4. O modelo cooperativo adotado pelo CPC/2015 impõe aos litigantes o ônus de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... nº 1.320, de 06 de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção de que diversos fatores ... da procedência do pedido for- mulado na ação ou na reconvenção, de transação ou de renúncia à pretensão for- mulada na ação ou na ...
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Processo nº 0003580-78.2014.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
... apreensão do veículo da marca Chevrolet, modelo ... Classic Sedan 1.0, ano 2010/2011, cor Preta, placa KVY- ... RECONVENÇÃO, com fundamento no artigo 485, V do ...
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Acórdãos nº 1001778-78.2016.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Julio de 2019
... Rescisão contratual proposta por franqueado – Reconvenção que incluiu no polo passivo , além da pessoa física ... nem da COF e foi requerida pelo inventor do modelo, sem notícia de sucesso – Negócio em que não é ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... O modelo será construído em duas etapas. Inicialmente, detalharemos os conceitos ... reconvenção 1071 , mas optamos por tratar essas duas últimas hipóteses em outra ...
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Acórdãos nº 1074532-89.2018.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Octubre de 2019
... de contrato ajuizada pelo franqueado – Reconvenção da franqueadora buscando imposição de multa por não ... não promete faturamento – Viabilidade econômica do modelo de negócio e particularidades do produto comercializado que ...
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Acórdão Nº 0019451-12.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
... PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DA PARTE ... (1) ALEGAÇÃO DE QUE O BEM ADQUIRIDO NÃO TERIA ... BANHEIRA POSTERIORMENTE SUBSTITUÍDA PELA VENDEDORA SERIA DE ... MODELO INFERIOR AO PRODUTO INCIALMENTE ESCOLHIDO E COMPRADO, ... NÃO HAVENDO ...
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Decisao Nº 0562116-40.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-01-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ORIGINAL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NÃO APRECIAÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS DIANTE DA SUPOSTA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. ERRO. CONTAGEM DO PRAZO. TERMO INICIAL. DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. CONTESTAÇÃ
... de defesa, considerando a tempestividade da contestação e reconvenção, cujo prazo começa a fluir a partir da juntada aos autos do mandado de ... 231, II, do CPC/2015, diploma processual elaborado à luz do modelo processual constitucional, prestigiando-se os princípios do ... -
Acórdão nº 0002064-30.2016.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-11-2021
APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DEMONSTRAÇÃO DE POSSE DIRETA DO BEM LITIGIOSO (IMPLEMENTO AGRÍCOLA - GRADE MODELO TUBARÃO – MARCA BALDAN) POR MEIO DE NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO – DEMONSTRAÇÃO DE INTENÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO BEM AO VENDEDOR – ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA DE ACORDO ENTRE O AUTOR/APELADO/COMPRADOR E O APELANTE, COM O QUAL FOI FIRMADA DÍVIDA ANTERIOR – RETENÇÃO DO BEM ATÉ O PAGAMENTO
... ÇÃO DE POSSE DIRETA DO BEM LITIGIOSO (IMPLEMENTO AGRÍCOLA - GRADE MODELO TUBARÃO – MARCA BALDAN) POR MEIO DE NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO – ... ÊNCIA DO ARTIGO 561 DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RECONVENÇÃO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – APELO DESPROVIDO ... O fato de existir ... -
Acórdão Nº 0000045-77.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 12-09-2023
... RECONVENÇÃO ... POSSIBILIDADE (ART. 702, § 6º, DO CPC). CONJUGAÇÃO DOS ... do CPC. 2. O processo monitório brasileiro, seguindo o modelo italiano, é ... documental e possui apenas duas fases: a fase monitória ...
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Propriedade industrial
... de reciprocidade no que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial. Referida convenção foi ... Mantida, por corolário lógico, a improcedência da reconvenção. Apelação parcialmente provida. (TJ-SP 10898586020168260100 SP ...
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Acórdão Nº 0021093-92.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-05-2022
... reconvenção – modelo processual própria para o pedido da parte – e ou, manifestou ...
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Acórdãos nº 1014411-76.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2019
... – Alegação de que vendeu o veículo da marca Renault, modelo Symbol, placas GIO-8686, RENAVAM 251529045 para Samuel ... mil reais) – Sentença de improcedência (ação e reconvenção) – Inconformismo da empresa autora. Preliminar recursal da ...
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Acórdão nº 50568335620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
... apresentou reconvenção. Alegou ser o contrato válido em sua totalidade e requereu a condenação ... , por sua vez, advoga que, em relação a retificação do modelo do veículo de LIFAN X 60 VIP para LIFAN X 60 TALENT a questão já está ...
- Acórdão Nº 5000528-88.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-03-2022
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... seguida o legislador adotou integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do agente ... Neste quadro é ... 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, ...
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Acordao N° 1667728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Vício de fundamentação. Anulação da sentença. Desnecessidade. Perda superveniente do interesse em relação ao embargo. Sobrevivência do interesse em relação ao pedido demolitório. Ação de nunciação de obra nova c/c demolição. Assembléias. Nulidade. Inexistência. Projeto arquitetônico e métodos construtivos. Inobservância pelo condômino. Multa. Manutenç
... do modelo arquitetônico de garagens no condomínio, por si só, não acarreta sua ... ção, por dano moral, conforme pleiteado pelo réu em reconvenção ... 9. Não prospera a alegação de que não são devidos honorários ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ressonância em outros ... III – na reconvenção ... § 2º Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a ...
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Acordao N° 1330054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação. Preliminares. Ausência de fundamentação e parcialidade do perito. Rejeitadas. Caesb. Suspensão do fornecimento de água. Licitude. Ligação clandestina. Serviço de esgotamento sanitário não prestado. Inexigibilidade. Reconvenção. Cobrança. Faturas em aberto. Prescrição decenal. Duplicidade não comprovada. 1. A hipótese consiste em examinar se houve irregularidade na suspensão de...
... PRESTADO. INEXIGIBILIDADE. RECONVENÇÃO. COBRANÇA. FATURAS EM ABERTO ... PRESCRIÇÃO DECENAL. DUPLICIDADE NÃO ... No caso em análise a ... sentença proferida é compatível com o modelo imposto pela Constituição Federal e pelo Código de ... Processo Civil, ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... E se tiver algum ponto para pedir em reconvenção, deverá fazê-lo também em contestação, já que a reconvenção ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em pagamento ... AO JUÍZO ...
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Acórdão nº 70082562067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 12-02-2021
... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÕES CONEXAS E RECONVENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... da trajetória e decorrente colisão com o caminhão Mercedes Benz, modelo L1620, placa IJZ-6254, de propriedade da apelada e que fazia o caminho de ...
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Acórdãos nº 1006399-98.2017.8.26.0077 de 25ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... E MORAIS - Alienação de carreta usada ano/modelo 1996, tendo o comprador efetivado dação em pagamento ... ência parcial da ação - Improcedência da reconvenção Condenação do réu, ainda, no pagamento de duas multas de ...