recuperação judicial
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Latam sairá da recuperação judicial com dívida 35% menor
Dois anos e cinco meses depois de ter entrado em recuperação judicial, a Latam dá os últimos passos para sair do processo. A empresa chilena anunciou que deve deixar o Capítulo 11 (a lei de falências e recuperações judiciais dos Estados Unidos) na pr...
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Americanas pede recuperação judicial em caráter de urgência
A Americanas entrou com pedido de recuperação judicial nesta quinta-feira no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O pedido foi feito em caráter de urgência. A empresa informou que o valor total de sua dívida é de cerca de R$ 43 bilhões e conta com ...
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Americanas pede recuperação judicial em caráter de urgência
A Americanas entrou com pedido de recuperação judicial nesta quinta-feira no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O pedido foi feito em caráter de urgência. A empresa informou que o valor total de sua dívida é de cerca de R$ 43 bilhões e conta com ...
- O Ministério Público na Recuperação Judicial: O Interesse Público e a Empresa em Crise
- Hipótese de exclusão da responsabilidade tributária em razão da aquisição do estabelecimento empresarial em processo de recuperação judicial
- Recuperação judicial. Tratamento isonômico de credores e abuso do direito de voto
- Operações Empresárias da EIRELI como Meio de Realização da Recuperação Judicial
- Recuperação Judicial de Empresas
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A lei de recuperação judicial e sua relação com as cooperativas de crédito
Diante da forte expansão das linhas de crédito das cooperativas financeiras nos últimos anos e da elevação do número de associados do tipo pessoa jurídica, uma nova situação tem se tornado constante no dia-a-dia dessas instituições financeiras: as recuperações judiciais ajuizadas pelos novos associados, pessoas jurídicas, têm sido um desafio para que as cooperativas de crédito possam obter sobras
- Coobrigados e a supressão de garantias fidejussórias em processo de recuperação judicial
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Em vigor
Código de Processo Civil
... e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... ARTIGO 4 ... As partes têm o direito de obter em prazo ... I - de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 5º Não constitui descumprimento da condição prevista no inciso VII do caput deste artigo a existência de débitos em discussão judicial ... § 6º As demonstrações contábeis de que trata o inciso VI do caput deste artigo deverão explicitar, além de outros valores exigidos pela ...
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Recuperação judicial é um instrumento muito importante no momento de crise
Lívia Machado: Recuperação judicial durante a crise
Com base no atual cenário, as previsões indicam que o comércio mundial será gravemente afetado pela pandemia da Covid-19, com diversas economias ... -
Características e benefícios do processo de recuperação judicial
Alex Matos: Características e benefícios da recuperação judicial
Antes de abordar as vantagens de uma recuperação judicial para as empresas, devemos primeiramente entender dois conceitos principais ao assunto aqui abordado.- Novos aspectos legais para o encerramento da recuperação judicial
Opinião: Novos aspectos para o encerramento da recuperação judicial
Em dezembro de 2020, a Lei nº 11.101/2005, que regula os institutos da recuperação judicial, extrajudicial e falência, foi alterada pela Lei nº 14.112/2020. Dentre outros pontos, esta norma ajustou dispositivos relacionados...- Recuperação judicial não impede empresa de participar de licitação
Guerra Lima: Recuperação judicial e licitações
Em recente decisão [1], o Tribunal de Contas da União ratificou o entendimento de que é possível a participação de empresas em recuperação judicial em licitações, desde que amparadas em certidão emitida pela inst...- Afinal de contas, qual o prazo para encerramento da recuperação judicial?
Abreu: Qual o prazo para encerramento da recuperação judicial?
Após a reforma da Lei 11.101/2005 (LRF) pela Lei 14.112/2020, houve alteração do disposto no artigo 61 quanto ao prazo de super...- Advogados questionam projeto que altera Lei da Recuperação Judicial
Advogados questionam projeto que altera Lei da Recuperação Judicial
A Câmara dos Deputados aprovou o ...- A nova Lei de Recuperação Judicial e os créditos trabalhistas
Martin: Nova Lei de Recuperação Judicial e créditos trabalhistas
A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, com vigência a partir de 30 dias da publicação, altera as Leis 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto...- A supressão de garantias do credor na recuperação judicial
Opinião: Supressão de garantias do credor na recuperação judicial
Os conceitos da recuperação judicial, diante das modificações criadas pela Lei 14.112/2020, precisam ser rediscutidos. Esse debate quase sempre é baseado nos interesses de credores — que buscam minimizar a dificuldade na liquidação de seus crédito...- Breve análise da viabilidade da recuperação judicial do produtor rural
Diogo Ferreira: A recuperação judicial do produtor rural
A recuperação judicial do produtor rural tem ganho grande relevância nos últimos anos, sobretudo em razão do alto endividamento existente nesse setor. A principal discussão a respeito do...- A perícia prévia no processo de recuperação judicial de empresas
Direito Civil Atual: A perícia prévia na recuperação judicial
A adoção do sistema de recuperação pela legislação brasileira, de certa forma, representa um retorno às origens corporativas, onde a superação da crise financeira deve emergir de um consenso entre interessados – credores e devedores -, no interess...- As mudanças na Lei de Recuperação Judicial e os seus reflexos tributários
Opinião: Reflexos das mudanças na Lei de Recuperação Judicial
Na véspera do Natal de 2020, foi publicada a Lei nº 14.112/2020, com mudanças na recuperação judicial e na falência das empresas que têm repercussões tributárias com as alterações do seu...- Sobre a prévia exigência de CND para requerer recuperação judicial
Prévia exigência de CND para requerer recuperação judicial
Considerando que "a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos in...- Regras do uso da essencialidade de bens na recuperação judicial
Sampaio: A essencialidade de bens na recuperação judicial
As empresas representam peça fundamental para o bom desenvolvimento do cenário econômico do país, na medida em que fomentam o consumo e a criação de empregos; contribuem para os cofres públicos, por meio do pagamento de tri... - Novos aspectos legais para o encerramento da recuperação judicial