Redibitório
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Acórdão Nº 0004057-24.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO BEM C/C DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEFEITO EM NOTEBOOK LOGO APÓS A COMPRA. REPARO NÃO REALIZADO A CONTENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELA AUTORA E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE RESSARCIMENTO DOS DANOS MORAIS. RECURSO DA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO VERIFICADA. CONSUMIDOR QUE...
... ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO ... VERIFICADA. CONSUMIDOR QUE UTILIZA O PRODUTO. DECADÊNCIA ... AFASTADA PELA SENTENÇA. VÍCIO REDIBITÓRIO ... COMPROVADO. RESCISÃO AQUISITIVA E RESTITUIÇÃO DO ... VALOR DO PRODUTO DEFEITUOSO. DANO MORAL NÃO ... CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE LESÃO ... -
Processo nº 0006739-13.2012.8.19.0212 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... VEÍCULO AUTOMOTOR. ... Decisão monocrática determinou indenização ... por vício redibitório e manteve a compensação ... por danos morais. ... RECURSOS DE AGRAVO INTERNO. ...
- Acórdão Nº 0805905-84.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdãos nº 0001085-48.2011.8.26.0127 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Realização desnecessária. AGRAVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. Vício Redibitório. Ação de Indenização. Sentença de Procedência. Inconformismo de ambas as Partes. Prescrição ...
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Acórdãos nº 1022761-73.2015.8.26.0554 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... VÍCIO REDIBITÓRIO. Sentença de parcial procedência dos pedidos. Apelação da autora que visa à condenação da empresa ré ao ...
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Acórdãos nº 0000858-54.2014.8.26.0450 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Juiz de 1º Grau: Marcelo Octaviano Diniz Junqueira Voto n° 22159. - Compra e venda - Vício redibitório - Ação indenizatória por danos materiais - Revelia - Impossibilidade de a apelação servir como sucedâneo da contestação ...
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Acórdãos nº 0000847-53.2013.8.26.0161 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... Juiz de 1º Grau: André Pasquale Rocco Scavone Voto nº 22076. - Direito do consumidor - Alegação de vício redibitório Existência de prova de que o produto da ré não apresenta o defeito afirmado pela autora - ...
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Acórdãos nº 0019704-30.2013.8.26.0006 de 33ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... LUIZ EURICO VOTO Nº 37.879 VÍCIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE VEÍCULO NOVO ...
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Acórdãos nº 1015495-64.2017.8.26.0554 de 33ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... LUIZ EURICO VOTO Nº 35849 VÍCIO REDIBITÓRIO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AÇÃO IMPROCEDENTE DECADÊNCIA NÃO CARACTERIZADA ...
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Acórdãos nº 1008225-38.2014.8.26.0604 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... ATO / NEGÓCIO JURÍDICO. EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO. COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFECÇÃO DE LENTES ...
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Acórdãos nº 3001072-55.2013.8.26.0441 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... LUIZ EURICO VOTO Nº 34925 BEM MÓVEL VICIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS IMPROCEDENTE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA PROVA PERICIAL CONCLUSIVA ...
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Acórdãos nº 1006884-62.2016.8.26.0068 de 33ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... E OUTRO ORIGEM: COMARCA DE BARUERI 3ª VARA CÍVEL RELATOR: Des. LUIZ EURICO VOTO Nº 35821 VÍCIO REDIBITÓRIO" - COMPRA E VENDA - AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS VENDA DE VE\xC3" ...
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Acórdãos nº 1003799-67.2013.8.26.0361 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Apelação do autor. Decadência. Afastamento. Hipótese que não trata de vício redibitório, e sim de evicção, nos termos do art. 447 do CC. Prazo prescricional decenal não exaurido. Causa pronta para ...
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Acórdãos nº 1001290-93.2015.8.26.0006 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. Vício redibitório. Problemas mecânicos e venda de veículo sinistrado. Ação de rescisão contratual e indenização por danos materiais e ...
- Acórdão Nº 0300750-35.2015.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdão Nº 0313968-35.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES REDIBITÓRIAS CUMULADAS COM INDENIZATÓRIAS POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E ANULATÓRIAS DE PROTESTOS. SUPOSTO VÍCIO REDIBITÓRIO EM CAMINHÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM MAIS DE TRINTA ANOS DE USO. SUSTAÇÃO DOS CHEQUES DADOS COMO PAGAMENTO POR DESACORDO COMERCIAL. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. RECURSO DA AUTORA EM AMBAS AS...
... No caso sob análise, considerando a causa de pedir (suposta existência de vício redibitório) e o contexto probatório dos autos, desnecessária a oitiva da requerida e de testemunhas para comprovar o alegado "desacerto comercial", pois ... -
Acórdão Nº 0315894-51.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES REDIBITÓRIAS CUMULADAS COM INDENIZATÓRIAS POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E ANULATÓRIAS DE PROTESTOS. SUPOSTO VÍCIO REDIBITÓRIO EM CAMINHÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM MAIS DE TRINTA ANOS DE USO. SUSTAÇÃO DOS CHEQUES DADOS COMO PAGAMENTO POR DESACORDO COMERCIAL. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. RECURSO DA AUTORA EM AMBAS AS...
... No caso sob análise, considerando a causa de pedir (suposta existência de vício redibitório) e o contexto probatório dos autos, desnecessária a oitiva da requerida e de testemunhas para comprovar o alegado "desacerto comercial", pois ... -
Acórdão nº 0001669-44.2018.8.11.0077 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 10-02-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001669-44.2018.8.11.0077APELANTE: OBADIAS COUTINHO DOS REISAPELADO: HELBERTY KOWALSKI GONCALVESEMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL USADO – PINTURA PARA ENCOMBRIR PEQUENAS AVARIAS - AUSÊNCIA DE REGISTRO DE SINISTRO - IRREGULARIDADE DE FÁCIL DETECÇÃO – COMPRADOR
... AVARIAS - AUSÊNCIA DE REGISTRO DE SINISTRO - IRREGULARIDADE DE FÁCIL DETECÇÃO – COMPRADOR QUE NÃO FOI DILIGENTE - VÍCIO REDIBITÓRIO – NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO ... No caso em que o comprador não foi diligente o bastante na ... -
Acórdão nº 1002749-87.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONSERTO DE VEÍCULO EM GARANTIA - CAUSA DO DANO CONTROVERTIDA - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO CASSADA – RECURSO PROVIDO.I - A rigor do artigo 300 do Código de Processo Civil, a obtenção da tutela de urgê
... E M E N T A ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONSERTO DE VEÍCULO EM GARANTIA - CAUSA DO DANO CONTROVERTIDA - REQUISITOS DA TUTELA DE ... -
Acórdão Nº 0640513-50.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... VÍCIO REDIBITÓRIO EM VEÍCULO. NECESSIDADE DE EXAME FÁTICO ... PROBATÓRIO. PROBABILIDADE DE DIREITO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DAS ... ASTREINTES. INCABÍVEL. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0232288-74.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-05-2023
... Apelado: Otácio Dantas Filho. Custos Legis: ... Ministério Público Estadual ... INDENIZATÓRIA POR VÍCIO REDIBITÓRIO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO ... MÉRITO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO ... INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA DE ACORDO ... HOMOLOGADO, ...
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Acórdão Nº 0301809-63.2016.8.24.0028 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE PERDAS E DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA VEÍCULO USADO - VÍCIO OCULTO - NECESSIDADE DE RETÍFICA COMPLETA DO MOTOR - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECORRENTE QUE ATUOU DIRETAMENTE PERANTE O AGENTE FINANCEIRO, CONSTANDO EXPRESSAMENTE COMO BENEFICIÁRIA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO -
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Acórdão Nº 0005832-22.2013.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA ENTREPARTICULARES - AUTOMÓVEL USADO - PROBLEMA OCORRIDO DURANTE A REALIZAÇÃO DE VIAGEM - ALEGADO VÍCIO REDIBITÓRIO - CONSTITUI OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE, NESTA ESPÉCIE NEGOCIAL, A AVALIAÇÃO DO RISCO E DO ESTADO DO BEM ANTES DA COMPRA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A PREEXISTÊ
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Acórdão Nº 5000529-20.2019.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VICIO REDIBITÓRIO, CUNHO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE APRESENTOU PROVAS DOS FATOS. TESE REJEITADA. AUTOR QUE NÃO FEZ PROVA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS. NÃO COMPROVADA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA COM O REQUERIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....
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Decisão Monocrática nº 50426714020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLEITO DDE DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO RÉU. INVIABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. TENDO PRESENTE QUE O FEITO ESTÁ EM SEU NASCEDOURO, AINDA SEM A DEVIDA DILAÇÃO
... agravo de instrumento. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ação declaratória de vício redibitório c/c anulação de negócio jurídico e pedido de indenização por danos materiais e morais. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. pleito dde desfazimento do ...