redução da maioridade penal
-
Entre os que aprovaram, dois admitem mudar de ideia
... da comissão que analisa a proposta de redução da maioridade penal e são favoráveis à medida, ...
-
Pavor dos menores extremamente violentos
... até o último dia do meu mandato a redução da maioridade penal em nosso país de 18 para 16 ...
-
Artigo: Pavor dos menores extremamente violentos, por Keiko Ota
... até o último dia do meu mandato a redução da maioridade penal em nosso país de 18 para 16 ...
-
O valor da vida humana
... houver mudanças profundas em nosso Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ... íticos que não querem mudar a lei de maioridade penal; planos de saúde a preços exorbitantes; ...
-
Correção
Na reportagem sobre maioridade" penal publicada no domingo (12/04), uma declaraç\xC3"ão em favor da redução da maioridade penal foi erroneamente atribuída ...
-
Maioridade penal em discussão
RIO - A suspeita de que o ataque ao médico Jaime Gold tenha sido cometido por adolescentes esquentou o já acalorado debate sobre a redução da maioridade penal e dividiu especialistas. Professor de Direitos Humanos da FGV-Direito/Rio, Michael Freitas Mohallem é um dos que firmam ...
-
Acórdão nº 50030120420218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
... 06/06/2022, que julgou procedente a ação penal, condenando o réu pela prática dos crimes ... fornecem argumentos aos defensores da redução da maioridade penal, notadamente quando afirmam ...
-
Acórdão nº 50056301420208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
... 61, inciso I, do Código Penal ... A denúncia foi recebida em ... fornecem argumentos aos defensores da redução da maioridade penal, notadamente quando afirmam ...
-
'risco de aumentar criminalidade'
... Américas, Daniel Wilkinson diz que a redução" da maioridade penal prejudicaria a ressocializaç\xC3" ...
-
A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... , exceto quando, pela lei do pais, a maioridade seja estabelecida antes. Isso e fundamental ... semantico muito proprio da dogmatica penal--circunstancia tambem presente em outros ...
-
Opções
... tendem a apoiar o corte do limite da maioridade. Mas, a rigor, sua ideia não contradiz o projeto ... hediondos, de enquadrar o menor no Código Penal ... A AMPLIAÇÃO do tempo de detenção do ... A redução da maioridade penal não pode ser um tabu ...
-
Correção
... Rajão, foi um ato contra, e não pela redução da maioridade penal ... Copyright Grupo de ...
- Exótico
-
Avanço importante
... de enquadrar qualquer menor no Código Penal, a depender do crime praticado e da frequência ...
-
Maioridade penal em discussão
... A suspeita de que o ataque ao médico Jaime Gold tenha sido cometido por adolescentes esquentou o já acalorado debate sobre a redução da maioridade penal e dividiu especialistas. Professor de Direitos Humanos da FGV-Direito/Rio, Michael Freitas Mohallem é um dos que firmam ...
-
>titulo< Psdb ainda Vai decidir sua posição
... fechar uma posição sobre o debate da redução da maioridade penal. Por enquanto, há três ...
-
Acórdão nº 50007238720168210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 11-08-2022
... 609 do Código de Processo Penal, bem como o art. 207, II, do RITJERGS ... É o ... fornecem argumentos aos defensores da redução da maioridade penal, notadamente quando afirmam ...
-
Palavra de especialista
... o debate em torno de propostas como a redução da maioridade penal e a revisão do Estatuto da ...
-
Ordem social
... geral, refere-se à impossibilidade de redução do valor nominal dos benefícios da seguridade ... direito de resposta e a responsabilização penal do autor, quando couber. 53 5) As charges ... sobre a possibilidade de redução da maioridade penal , sendo que a maior parte das propostas de ...
-
Acórdão nº 2010/0209766-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONTINUIDADE DELITIVA. MAIORIDADE ALCANÇADA NO PERÍODO. REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. - Uma vez atingida a maioridade durante a continuidade delitiva, não há como se aplicar o benefício da redução do prazo prescricional aos delitos praticados...
... MAIORIDADE ... aplicar o benefício da redução do prazo ... -
Deputados pedem a Stf que anule votação
Parlamentares que são contra a redução da maioridade penal protocolaram ontem um mandado ...
-
Verdadeiros compromissos
... governo federal não querem discutir a redução da maioridade penal. Certamente porque eles e ...
-
Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... As leis devem ser exequíveis ... Por exemplo, a redução da idade de imputabilidade penal 54 produziria mais encarceramento, é ... 54 Sobre o tema da redução da maioridade penal, cf. nossa entrevista disponível em ... Acesso em 4 de julho de ...
- Menores participam de arrastões em São Paulo
-
Criança e Adolescente: Reflexões Político-Legislativas sobre a Capacidade Civil e a Maioridade penal no Brasil
... -nos que a discussão que ora se encerra exige uma análise mais profunda em que respostas jurídicas sobre a possibilidade ou não da redução da maioridade penal para 16 anos figurariam apenas como consequência de uma decisão tomada com base em uma reflexão profunda dos caminhos ...