refugiados no brasil
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Decisão Monocrática nº 5013112-06.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Abril de 2017
... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL visando à proteção de direitos de refugiados estrangeiros no país, deferiu o pedido liminar para o fim de determinar ... Como informa o Órgão Ministerial, em 28.04.2015 a emabaixada do Brasil em Porto Príncipe emitiu visto de permanência por tempo indeterminado ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... , inicia-se uma inter-locução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro ... concreto, qual seja, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, do pedido de fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela, em razão ... -
A Proteção Internacional e a Realidade Brasileira da Criança e do Adolescente Refugiado
... çou o patamar de 51,2 milhões de pessoas (16,7 milhões de refugiados") 1 ... A circunstância agrava-se com as dificuldades na identifica\xC3" ... Ratificada em 1990, determina ao Brasil, como Estado-parte, a adoção de medidas que assegurem assistência ...
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O trabalho infantil e as crianças e adolescentes refugiados: a problemática no mundo contemporâneo e a lei da aprendizagem como instrumento de proteção
... Brasil, enquanto país signatário dos principais documentos para a proteção de refugiados e da criança, possui algum mecanismo capaz de auxiliar no ...
- Carrefour realiza mutirão para contratar refugiados na próxima terça-feira
- Carrefour realiza mutirão para contratar refugiados no dia 15
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Brasil já recebeu 95 mil refugiados e está modernizando políticas do setor, diz Temer em NY
Agência O Globo - NOVA YORK — Em viagem oficial aos Estados Unidos, o presidente Michel Temer participou de um encontro de alto nível sobre refugiados e migrantes, realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em sua fala, Temer salientou a imp...
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Brasil já recebeu 95 mil refugiados e está modernizando políticas do setor, diz Temer em NY
Agência O Globo - NOVA YORK — Em viagem oficial aos Estados Unidos, o presidente Michel Temer participou de um encontro de alto nível sobre refugiados e migrantes, realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em sua fala, Temer salientou a imp...
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Brasil acolheu 2.320 refugiados e estrangeiros em 2014
O Brasil atingiu a marca de 2.320 refugiados acolhidos de diversos países do mundo em 2014. Segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), é o maior número de estrangeiros acolhidos. São três vezes m...
- Reintegração de médicos cubanos aguarda definição
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Brasil e Colômbia discutem situação de refugiados venezuelanos
Agência O Globo - BRASÍLIA - A ministra das Relações Exteriores da Colômbia, María Ángela Holguín, e o ministro da Defesa Nacional colombiano, Luis Carlos Villegas, desembarcaram em Brasília na manhã desta quarta-feira, para tratar da crise na Venezu...
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Brasil e Colômbia discutem situação de refugiados venezuelanos
Agência O Globo - BRASÍLIA - A ministra das Relações Exteriores da Colômbia, María Ángela Holguín, e o ministro da Defesa Nacional colombiano, Luis Carlos Villegas, desembarcaram em Brasília na manhã desta quarta-feira, para tratar da crise na Venezu...
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Editorial
... Fundamentais e Democracia do Centro Universitário Autônomo do Brasil" - UniBrasil, a Revista, com o mesmo nome, não é propriamente uma publica\xC3" ... direitos fundamentais e da dignidade humana e os direitos dos refugiados no Brasil. O presente volume ainda abre espaço para o debate envolvendo a ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... 17h — As dificuldades da inserção dos refugiados no Brasil — Participam do evento Manuel Furriela (reitor da FMU e ... -
Apresentação
... ógica; e o da mestranda Clara Ribeiro Arão, que trata dos refugiados no Brasil e da questão da xenofobia, em busca de superação da ...
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Migração, Organização Internacional para Migrações e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados: um estudo de caso da política externa brasileira para migrações
... de direitos humanos, assim, tornando a Lei mais assertiva em comparação ao Estatuto do Estrangeiro, de 1980, promulgado quando o Brasil estava sob a ditadura civil-militar. O presente artigo analisa a política externa migratória brasileira sob a ótica de duas organizações ...
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Portaria sobre deportação é ilegal e afronta direitos, dizem especialistas
Portaria sobre deportação afronta direitos, dizem especialistas
... a deportação sumária de pessoas "perigosas para a segurança do Brasil" ou que tenham "praticado ato contrário aos princípios e objetivos ... dias depois de Moro ter negado a três paraguaios o status de refugiados no Brasil. O país também vive crise na fronteira com a Venezuela ... -
Decisão Monocrática nº 5030510-63.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Junio de 2017
... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL visando à proteção de direitos de refugiados estrangeiros no país, deferiu o pedido liminar para o fim de determinar ... CONCESSÃO DE PERMANÊNCIA DEFINITIVA A ESTRANGEIROS REFUGIADOS NO BRASIL. 1. Na hipótese em que, na inicial, o Ministério Público Federal requer ...
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Entre o Pragmatismo e a Solidariedade: uma análise da política externa brasileira para refugiados
... No cenário atual, o Brasil reconhece a presença de cerca de 10.000 refugiados no país, segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) (ALTO COMISSARIADO DAS ...
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Navio do brasil socorre refugiados
Sem comida e sem água havia três dias, 31 refugiados sírios que estavam à deriva num barco clandestino na costa do Líbano foram socorridos por uma fragata da Marinha do Brasil. O grupo estava no Mar Mediterrâneo Oriental, rumo à ilha do Chipre, parte...
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Refugiados do clima: secas, tempestades e enchentes multiplicam migrações no Brasil
Quando o agricultor Raimundo Lima, de 55 anos, era criança, seu padrinho marcava em um tronco o nível da cheia do Rio Juruá, no interior do Amazonas. Uma enchente do ano de 1988 tinha, até agora, a marca mais alta. Este ano, o rio ultrapassou tanto a...
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Refugiados do clima: secas, tempestades e enchentes multiplicam migrações no Brasil
Quando o agricultor Raimundo Lima, de 55 anos, era criança, seu padrinho marcava em um tronco o nível da cheia do Rio Juruá, no interior do Amazonas. Uma enchente do ano de 1988 tinha, até agora, a marca mais alta. Este ano, o rio ultrapassou tanto a...
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União não precisa dar visto de turista para quem pediu refúgio e deixou o Brasil
União não precisa dar visto para quem pediu refúgio e deixou o Brasil
Refugiados" e solicitantes de refúgio que pretendem deixar temporariamente o território nacional devem comunicar a viagem e atender ao estabelecido na Resoluç\xC3" ... -
Nacionalidade
... ções finais – 7.4 Condição jurídica do estrangeiro no Brasil – 7.4.1 Extradição – 7.4.2 Asilo político – 7.4.3 Expulsão ... entre os dois institutos é que, no Brasil, asilados e refugiados não podem ser extraditados em casos que constituam crime político (cf ...
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Apresentação
Editor da Revista Veredas do Direito. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara
... ível mais elevado da classificação de periódicos científicos no Brasil, a Revista Veredas do Direito apresenta à comunidade mais um número ... Com o título “Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na lei 9.474/1997”, Fernando Sérgio Tenório de Amorim, ...