registro civil de pessoas naturais rio de janeiro
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... Art. 10. A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem ... escrituração e a guarda dos livros de registro e transferência de ações e a emissão dos ... ser nomeados agentes fiduciários as pessoas naturais que satisfaçam aos requisitos para o ... ício social que se iniciar após 1º de janeiro ...
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Princípios do registro civil das pessoas naturais
... 7. CARVALHO, Afrânio de. Registro de imóveis. Rio de Janeiro: Forense, 1977. p. 268. 8. PAIVA, João Pedro Lamana. Op. Cit., p. 50. 9. BRANDELLI, Leonardo. Op. Cit., 2009. p. 148. 10. PAIVA, João Pedro Lamana ...
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Processo nº 2009.028.007784-8 de Décima Primeira Câmara Cível, 25 de Mayo de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO PÚBLICO DELEGADO. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. ERRO NO REGISTRO DE CASAMENTO CAUSANDO INCERTEZA QUANTO AO ESTADO DAS PESSOAS. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA ARBITRADA EM SEIS MIL REAIS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO QUE NÃO MERECE GUARIDA. SUFICIÊNCIA DO VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. 1. De fato, falhas ocorreram na prestação do serviço público delegado, porém,...
... ADOLPHO ANDRADE MELLO RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÃO PÃBLICO DELEGADO. REGISTRO CIVIL E PESSOAS NATURAIS ... ERRO NO REGISTRO DE CASAMENTO ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em negar provimento ao recurso, pelas razões ... -
Carteira de habilitação pode ser emitida em 33 cartórios do estado do Rio
Os novos motoristas do Estado do Rio de Janeiro podem emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 33 unidades de cartórios de Registro Civil e de Notas sem fazer agendamento prévio ... Rio de Janeiro ... 1º Registro Civil de Pessoas Naturais - Ilha do Governador. Endereço: Praia ...
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Carteira de habilitação pode ser emitida em 33 cartórios do estado do Rio
Os novos motoristas do Estado do Rio de Janeiro podem emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 33 unidades de cartórios de Registro Civil e de Notas sem fazer agendamento prévio ... Rio de Janeiro ... 1º Registro Civil de Pessoas Naturais - Ilha do Governador. Endereço: Praia ...
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Carteira de motorista começa a ser emitida também por cartórios a partir desta quarta-feira
... de Habilitao (CNH) tambm nos cartrios de registro civil do Estado do Rio, a partir desta ... RJ e a Associao de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) ...
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Carteira de motorista começa a ser emitida também por cartórios a partir desta quarta-feira
... de Habilitao (CNH) tambm nos cartrios de registro civil do Estado do Rio, a partir desta ... RJ e a Associao de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) ...
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Central de informações do registro civil das pessoas naturais nacional - CRC nacional: benefícios deste portal à sociedade e suas funcionalidades
O presente artigo visa apresentar de modo prático a Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais Nacional - CRC Nacional, seu histórico e benefícios, a qual foi criada para a comunicação entre todas os Cartórios com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil, proporcionando economia e celeridade, sem descuidar da segurança no trânsito dos documentos pessoais dos
... ‘Y’ com quem gerou 2 filhos (atualmente maiores e capazes), divorciou-se extrajudicialmente no Rio de Janeiro, e contraiu novas núpcias no Acre com a Sra. ‘Z’. No transcorrer da lua de mel com sua nova cônjuge, Sr. ‘X’ veio a óbito, por acidente ... -
Referências
... Rio de Janeiro: Forense, 1988. p. 441-469. AMADEI, Vicente de ... Revista Brasileira de Direito Civil, [S.L.], v. 24, n. 02, p. 101-119, 2020 ... ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARPEN-SP ... Estado decorrente de atos notariais e de registro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ções relativas a alterações no estado civil dos portadores de Carteira Profissionais serão ... ?Art. 42. Os livros ou fichas de registro de empregados serão rubricados e legalizados ... por guarnições que impeçam a queda de pessoas ou objetos ... Art. 174. As escadas e rampas de ... a proteção contra descargas elétricas naturais se fará através de pára-raios, de construção ... º, a autoridade competente divulgará em janeiro e julho, de cada ano, a relação dos agentes da ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO ... [ ... ] Já trave stis são pessoas que, ind ependente da orientação sexual, ... do Registro Civil das Pessoas Naturais", independentemente da cirurgia de transgenitaliza\xC3" ... , ou simplesmente TSG, de janeiro de 1981). No caso da Alemanha, todavia, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... ônio de afetação será feita por registro em cartório de registro de títulos e ... o número único de Registro de Identidade Civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou ... pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam rebanhos e ... , inclusive cooperativa, vendidos para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... PARTE PRIMEIRA. Tributação das pessoas físicas ... CAPÍTULO I. Dos contribuintes ... , sem distinção quanto ao caráter civil ou comercial da convenção, inclusive os que ... propriedades imóveis, inclusive pastos naturais ou artificiais e campos de invernada ... com indicação do número do respectivo registro ... § 1º Êsses profissionais, dentro da ... ão dos rendimentos auferidos entre 1º de janeiro e a data da homologação ou adjudicação ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0219219-17.2017.8.19.0001 (Cível), 04-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DIREITO AO ESQUECIMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CARTÓRIO DE INTERDIÇÕES E TUTELAS. TERCEIROS INTERESSADOS ADQUIRENTES DE IMÓVEL PERTENCENTE AO AUTOR. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DO IMÓVEL EM RAZÃO DA ANOTAÇÃO EM QUESTÃO. DEMONSTRAÇÃO DE QUE A ANOTAÇÃO NO 1º REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS -...
... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-090 ... 2 - Tel.: + 55 21 ... ALEGAÇÃO ... DE IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DO IMÓVEL ... EM RAZÃO DA ANOTAÇÃO EM ... CIVIL DE PESSOAS NATURAIS – ... INTERDIÇÕES E ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão de notário público ou de oficial de registro, federais ou estaduais, não poderão, sob pena ... a multas ou vantagens recebidas pelas pessoas físicas, nos casos de rescisão de contratos, ... ção correspondente aos rendimentos do ano civil imediatamente anterior, ficam sujeitos à ... ção dos rendimentos do período de 1 de janeiro até a data em que fôr requerida às ... ser deduzidas da renda bruta das pessoas naturais ou jurídicas, para o efeito da cobrança do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951. Altera Disposições do Codigo de Processo Civil, Relativas Ao Mandado de Segurança.
... das entidades autárquicas e das pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas do ... do juízo ou pelo correio, mediante registro com recibo de volta, ou por telegrama, radiograma ... Rio de Janeiro ...
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Carteira de habilitação pode ser emitida em 27 cartórios no Rio
Mais 11 cartrios de registro civil do estado vo emitir a Carteira Nacional de ... RJ com a Associao de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... Por fim, nos Estados do Ceará, do Rio de Janeiro e de Rondônia é vedada a utilização do brasão nacional ou do Estado e quaisquer referências que sugiram ou ... EBOOK CARTORIO SEGUNDA ...
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Processo nº 0001230-83.2015.8.19.0087 de Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Registro Público. Casamento Registrado No Cartório Do Registro Civil Das Pessoas Naturais de que É Titular O Apelado. Fornecimento de Traslado. Ação de Procedimento Comum. Pedido de Constituição de Obrigação de Fazer (fornecimento de Certidão de Casamento), Em Cúmulo Sucessivo Com Indenização por Responsabilidade Civil (danos Morais). Sentença de Improcedênci
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. REGISTRO PÚBLICO. CASAMENTO ... ÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS" ... NATURAIS DE QUE É TITULAR O\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0015123-38.2020.8.19.0000 (Cível), 06-12-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO ATO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DESPROVEU RECURSO HIERÁRQUICO E MANTEVE DECISÃO DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA (PORTARIA 990/2019), COM A TRANSFERÊNCIA DO ACERVO DO 10º REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL PARA O 34º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL. ALEGADA AFRONTA AOS ARTIGOS 5º, DA CONSTITUIÇÃO DA...
... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... IMPETRADO: ILMO SR TABELIÃO DO 34º OFÍCIO ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... e lugar de nascimento, filiação, estado civil, residência e profissão as quais serão ... ção do Serviço Militar inicial, com o registro civil ou com providências para obtenção da ... essa autoridade, e testemunhada por duas pessoas idôneas residentes na localidade ... § ... cartórios de registro civil de pessoas naturais; ... 5) as entidades autárquicas e ...
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Capital - 4ª vara de família
... V, última figura, do Código de Processo Civil" ... Sem custas, em face da Gratuidade da Justi\xC3" ... ser cumprido pelo(a) Oficial(a) do 3º Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro-RJ, ...
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Decisões Monocráticas nº 4332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2014
... da 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da comarca do Rio de ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro informou ter adotado medidas necessárias ao ...
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Decisão da Presidência nº 4332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2014
... da 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da comarca do Rio de ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro informou ter adotado medidas necessárias ao ...
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O que é nome social?
... ção, em alguma medida, dos direitos das pessoas trans e travestis, pois permite que elas sejam ... estabelecido ou, simplesmente, nome civil é aquele registrado em cartório, pelo pai ou ... ção do nome civil e do gênero no registro" seria feito por via cartorial, bastando a declara\xC3" ... 1. 10.a ed. rev. Rio de Janeiro: Forense, 2016 ... SANTOS, Renato Velloso dos. egistro Civil das Pessoas Naturais. Disponível em: < ...