registro civil de pessoas naturais rio de janeiro
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... registro e a publicação das leis, decretos, mensagens, ... , aos jornalistas credenciados e a outras pessoas que freqüentem os palácios presidenciais, em ... com o meio ambiente e recursos naturais renováveis ... Art. 44. A Secretaria do Meio ... os assuntos concernentes ao pessoal civil da Administração Pública Federal direta, ... 1° do Decreto n° 86.816, de 5 de janeiro de 1982; ... VII - manter intercâmbio e contato ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0293254-45.2017.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES INDENIZATÓRIAS APENSADAS. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELO 11O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL QUE ENSEJOU A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO CIVIL NULO. SENTENÇA PROFERIDA EM CONJUNTO PARA CONDENAR O 1o RÉU (TABELIÃO) AO PAGAMENTO, PARA AMBOS OS NUBENTES/AUTORES, DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, NA QUANTIA DE R$ 847,51, E MORAIS, NO VALOR DE R$
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELO 11O ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA ... CAPITAL QUE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0293250-08.2017.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES INDENIZATÓRIAS APENSADAS. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELO 11O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL QUE ENSEJOU A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO CIVIL NULO. SENTENÇA PROFERIDA EM CONJUNTO PARA CONDENAR O 1o RÉU (TABELIÃO) AO PAGAMENTO, PARA AMBOS OS NUBENTES/AUTORES, DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, NA QUANTIA DE R$ 847,51, E MORAIS, NO VALOR DE R$
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELO 11O ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA ... CAPITAL QUE ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE JANEIRO ... RECDO.(A/S) ... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... Em matéria de responsabilidade civil, a violação ... de direitos encontra-se na ... registro fora dos autos. Primeiro, a questão da epidemia ... érie) “mudaram os nomes de algumas das pessoas" ... envolvidas e suas imagens não foram exibidas\xE2" ... objeto das ciências naturais. E as ciências sociais não se debruçam apenas ... -
Casamento
... , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada pelo Estado, ... do casamento se dá por meio do registro civil ... Para melhor compreender o instituto ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 265 ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE ... 5: direito de família. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2010. p. 71 ...
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Referências
... A (im)possibilidade da responsabilidade civil do profissional de saúde em razão do wrongful ... Direito Civil. Família. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008 ... ANDRADE DO BONFIM, Silvano ... Registro Civil das ... Pessoas Naturais: habilitação e ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Relembre-se que os livros do Registro Civil das Pessoas Naturais estão divididos ... está prevista para se iniciar em 11 de janeiro 2003, não destoa e confere a legitimidade ...
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Acordão do Segunda Turma, 15-09-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. LOTEAMENTO IRREGULAR. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADOCONTRA ATO JUDICIAL QUE INDEFERIU REQUISIÇÃO MINISTERIAL DEAVERBAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL NO REGISTRO IMOBILIÁRIO E CONTRACONSULTA FEITA AO JUÍZO, PELO OFICIAL REGISTRADOR, SOBRE AREQUISIÇÃO. INDEFERIMENTO JUDICIAL DA AVERBAÇÃO REQUISITADA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
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Nascimento
... no artigo 2º do CC: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida”. O ... , devem ser provados por meio do registro civil, que lhes garante segurança, autenticidade ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 83 ... EBOOK REGISTRO ... Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 131 ... EBOOK REGISTRO ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... INTERES. : QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO RIO ... DE JANEIRO ...
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Registro de óbito
... 12.1 INTRODUÇÃO ... O Código Civil, em seu art. 6º, prevê que “a existência da ... será registrado no registro civil das pessoas naturais e, no art. 77, que o sepultamento ... Rio de Janeiro: Seifer, 2000, p. 660 ... EBOOK REGISTRO ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... Lei de Registros Públicos Comentada. ARRUDA ALVIM NETO, José Manuel; CLÁPIS, Alexandre Laizo; CAMBLER, Everaldo Augusto (Coord.). Rio de Janeiro: Forense, 2014. p. 156 ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 45 ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 45 ...
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Processo nº 0025545-14.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 29 de Mayo de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Órgão Especial ... Mandado de Seguran\xC3" ... CIRCUNSCRIÇÕES DO REGISTRO CIVIL DAS ... Registro Civil de Pessoas ... Pessoas Naturais ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... modo que a regularização do registro exige o necessário o procedimento ... ao reconhecimento do direito a mais pessoas do que aquelas efetivamente beneficiadas pelo ... Seus limites naturais" situam- se no âmbito da compet\xC3" ... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ... janeiro de 1992 , que aprovou o seu estatuto: "Art ...
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Capital - Vara de registros públicos
... - Região Metropolitana Requerente: 7º Registro De Imóveis De Salvador Interessado: Eduardo De ... Salvador,BA. 19 de janeiro de 2022 ... Gilberto Bahia de Oliveira ... Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... 1 - Ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais - 5º Registro - Rio de Janeiro - RJ, ...
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... EDUARDO DA FONSECA PASSOS RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO DE OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... Rio de Janeiro ...
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Acórdão Nº 08023206020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-09-2020
... ÃO DE FAZER OBJETIVANDO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO" CIVIL. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA NAS ATRIBUIÇ\xC3" ... do 5º Ofício de Notas e Registro de Pessoas Naturais de Natal/RN e da 3ª Circunscrição do ... Civil das Pessoas Naturais do Rio De Janeiro/RJ, objetivando que as demandadas procedam com a ...
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Decisão da Presidência nº 28272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2009
... o impetrante que é Titular do 11º Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade do Rio de ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no processo 20.9992/89-CG, com efeitos a contar ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Esse tema ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 262. 3. O Centro de Estudos ... naturais como pessoas jurídicas , ou ambas ao mesmo ...
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Carteira de habilitação pode ser emitida em 27 cartórios no Rio
Mais 11 cartrios de registro civil do estado vo emitir a Carteira Nacional de ... RJ com a Associao de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) ...
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Carteira de habilitação pode ser emitida em 27 cartórios no Rio
Mais 11 cartrios de registro civil do estado vo emitir a Carteira Nacional de ... RJ com a Associao de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... DE DOAÇÕES PARA PESSOAS JURÍDICAS E NATURAIS E PARA ... , Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela legislação ... 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 394). 15. In casu, a) Os ... poderão ser feitas a partir do registro" dos comitês financeiros dos partidos ou coliga\xC3" ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... consta do Decreto no 7.078, de 26 de janeiro de 2010, para a Secretaria de Gestão do ... II - gestão de pessoas, incluídos o recrutamento, a capacitação, a ... e procedimentos contábeis para o registro adequado dos atos e dos fatos da gestão ... , gestão e uso sustentável de recursos naturais ... Art. 46. À Subsecretaria de Integração ...
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Capital - Vara de registros públicos
... ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Salvador - Região ... ao Cartório de Registro Civil das Pessoas" Naturais - Catu - Bahia, que proceda a retificaç\xC3" ... de Ourânio - Natividade - Rio de Janeiro, que proceda a retificação do registro de ...