registro dos navios
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... - Anexo LIV - Convenção nº 133 da OIT sobre Alojamento a Bordo de Navios, concluída em Genebra, em 30 de outubro de 1970 (aprovada pelo Decreto ... Notificará igualmente o registro das ratificações que lhe forem posteriormente comunicadas por todos os ...
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DECRETO Nº 6766, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Promulga a Convenção 178 Relativa a Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho Dos Trabalhadores Maritimos, Assinada em Genebra, em 22 de Outubro de 1996.
... 2. As legislações nacionais deverão determinar quais navios deverão ser considerados como de utilização para navegação marítima ... Escritório Internacional do Trabalho, para que seja efetuado seu registro. A denúncia não terá efeito até um ano após a data em que tenha sido ...
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Extrato de Registro de Preços
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... Extrato de Registro de PreçosRegistrador: Grupamento de Navios Hidroceanográficos. Objeto é Registro de Preços para eventual aquisição de material permanente em apoio à lavanderia e ao rancho dos navios ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... do Complexo Naval de Ladário e defensas marítima para o cais da Base Fluvial de Ladário destinado a atracação dos meios operativos (Navios) subordinados ao Com6°DN, na Sistemática de Registro de Preços com Ata nº 17/2021, vigência de: 16/12/2021 à 16/12/2022. Disponível no sítio ...
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DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... carteira de exercício profissional de comerciante, industrial, fiel de depositário de armazém geral, corretor oficial de mercadorias e de navios, leiloeiro, intérprete comercial e de tradutor público juramentado; ... V - ordenar o arquivamento de documentos de constituição de sociedades ...
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Convenção n. 133
... navios; ... Considerando que, à luz da evolução rápida das características ... b) o termo ‘tonelada’ significa toneladas brutas de registro; ... c) o termo ‘navio de passageiros’ significa um navio para o qual ...
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Decisão monocrática Nº 1299552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... “ADMINISTRATIVO. AFRETAMENTO DE NAVIOS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E LUCROS ... No tocante à participação do Ministério Público, registro que a decisão do acórdão recorrido está em harmonia com o entendimento ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... da Administração Pública, cabendo ao representante anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, ... custos, relativamente aos marítimos que trabalham a bordo dos seus navios, de qualquer doença ou acidentes ocorridos entre a data de início e a ...
- Processo nº 0004965-70.2016.8.19.0029 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
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C92 - Alojamento de Tripulação a Bordo (Revista)
... 3. Esta Convenção não se aplicará: ... a) aos navios com menos de 500 toneladas; ... b) aos navios em que a vela é o meio ... j) o termo ‘novo registro’ significa novo registro por ocasião de uma troca simultânea de ...
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Convenção n. 92
... 3. Esta Convenção não se aplicará: ... a) aos navios com menos de 500 toneladas; ... b) aos navios em que a vela é o meio ... j) o termo ‘novo registro’ significa novo registro por ocasião de uma troca simultânea de ...
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A responsabilidade civil envolvendo navios autônomos e o reconhecimento da personalidade judiciária
... registro marítimo e a transferência de propriedade (Lei nº 7.652/88), os casos de venda judicial (CCOm. arts. 477 e 478) e o fato de navio ser suscetível ...
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Direito constitucional
... a) o registro civil de nascimento; ... b) a certidão de óbito; ... LXXVII – ... IX – os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar; ... X – ...
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Contrato de trabalho
... acidente do trabalho; h) proteção previdenciária; e i) registro da condição de temporário na Carteira de Trabalho e Previdência Social ... , o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios), o amarrador de embarcação, o ensacador de café, cacau, sal e ...
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Acórdão Nº 0020662-46.2015.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - TPA. CONDIÇÕES DE TRABALHO EM TERRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A ausência de banheiros e bebedouros em locais próximos à prestação de serviços em terra configura condições precárias de saúde, higiene e segurança do TPA, em afronta à dignidade do trabalhador, sendo devida reparação por dano moral.
... o prazo prescricional começa a contar da data do cancelamento do registro ou do cadastro junto ao OGMO. Observa que foi cancelada a OJ 384 da SDI-1 ... pela zona portuária do Cais Público até ingressarem nos navios, devendo a condenação ser limitada às condições de trabalho a bordo ... -
Aspectos gerais da penhora
... 290, entendendo que haverá fraude à execução desde que haja registro dessa penhora e prova da má-fé do terceiro adquirente. 176 TRIBUTÁRIO ... IV – imóveis; ... V – navios e aeronaves; ... VI – veículos; ... VII – móveis ou semoventes; ...
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Outras formas de contratação
... o presencial, desde que por deter-minação do empregador, com registro em termo aditivo no contrato de trabalho e prazo de pelo menos quinze dias ... família, não sendo a prevalente, salvo para casos de aeronaves e navios no espaço aéreo e no alto-mar, fora do alcance da jurisdição de algum ...
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Portugal
... marítimos e vigias nacionais que exercem atividade profissional em navios de empresas estrangeiras ... • Trabalhadores marítimos nacionais ... • Trabalhadores empregados: Registro de remunerações por, pelo menos, 6 meses, seguidos ou não, na data do ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PRECOS
... -76; Pregão Eletrônico SRP nº12/2023, Registro de preços para a aquisição de filtros para manutenção preventiva dos equipamentos dos navios subordinados ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste. Atas de Registro de Preços nº 12/2023-01, 12/2023-02, 12/2023-03 e 12/2023-04 ...
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Regulação de vento em polpa, política pública a ver navios
O presente artigo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2015, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
... ília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2015, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro referentes ao ano anterior ao da publicação ... -
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGAS. INDÃCIOS DE AUTORIA. SUFICIÊNCIA. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO INCABÃVEL NESTA VIA. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 21, DE 6 DE JULHO DE 2021.
... 0111 - CONTROLE DE NAVIOS" PELO ESTADO DO PORTO (PORT STATE CONTROL - PSC) É a inspeção de embarca\xC3" ... bandeira de origem, a fim de que a embarcação seja inscrita em registro de outro país. As embarcações de bandeira estrangeira afretadas a casco ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... VII - apostila: documento anexo e complementar ao Registro (TR e CR), e por este validado, no qual estarão registradas de forma ... munições, exceto as de armas portáteis, não será permitido em navios de passageiros; ... b) os explosivos e munições só poderão ser ...
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Legislação Complementar
... da Repartição Internacional do Trabalho, para fins de registro ... Artigo 18 ... 1. A presente Convenção não vincula senão os ... IV — imóveis; ... V — navios e aeronaves; ... VI — veículos; ... VII — móveis ou semoventes; ...
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CD91 - Férias Remuneradas dos Marítimos (Revista)
... 3. A presente Convenção não se aplicará: ... a) aos navios de madeira de construção primitiva, tais como saveiros e juncos; ... b) ... ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho para registro ... 1. A presente Convenção somente obrigará os Membros da ...