registro dos navios
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... registro das ratificações que lhe forem ulteriormente comunicadas pelos outros ... as matérias sofrem transformação, inclusive a da construção de navios, as industrias de demolição de material, assim como a produção, a ...
-
Contrato de trabalho
... h) proteção previdenciária; e ... i) registro da condição de temporário na Carteira de Trabalho e Previdência Social ... , o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios), o amarrador de embarcação, o ensacador de café, cacau, sal e ...
-
Prestações previdenciárias
... ), cabendo ao INSS vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, se comprovada a existência de erro ou falsidade do ... 20/98), em navios mercantes nacionais, independentemente do momento em que o segurado venha ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... 4.3) a forma de registro, manutenção e divulgação dos dados obtidos durante a execução do ... postos de reabastecimento de aeronaves; locais de carregamento de navios-tanques, vagões-tanques e caminhõestanques e enchimento de vasilhames ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... Penhora de imóvel. Boa-fé do adquirente. Ainda que não haja registro no cartório de imóveis, comprovado que o imóvel penhorado foi adquirido ... bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X ...
-
LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), presidido por ... público, exceto as traduções: I - feitas por corretores de navios, em sua área de atuação; II - relativas aos manifestos e documentos que ...
-
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 28/DPC, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... um grupo de Aquaviários não tripulantes, que executam manobras de navios nas fainas em dique, estaleiros e carreiras. Para o desempenho desta ... : - Certificado de Competência válido, folha de rosto e de registro de embarques da CIR; - Atestado de Saúde em conformidade com os padrões ...
-
Organização dos poderes
... – Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na ... justiça federal processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar; e também os ...
-
Escorço Histórico
... manifestações em todas as civilizações iniciais, o registro escrito mais antigo é o Código de Hamurábi (1728?1686 aC.), seguindo-se ... Para Jefferson Daibert, o Talmud teria disposições sobre perda de navios e obrigação dos demais transportadores de se cotizarem para indenizar o ...
-
Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... a transportar escravos a serem negociados no sul do país, até os navios negreiros, em 1881, fechando o Porto de Fortaleza ... Pouco tempo ... , podendo-se distinguir duas sequências, sempre acompanhadas de registro de seu fracasso: 28 ... [ ... ] a primeira, iniciada em 1807 com a ...
-
Operações especiais: as origens
... É na Bíblia Sagrada, o livro dos livros, que encontramos o registro do que é considerada a primeira seleção e missão de operações ... se espalhou e todas as embarcações com autonomia suiciente, desde navios militares a pequenos barcos de lazer, zarparam da costa britânica. O ...
-
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... registro, a união estável deve ser reconhecida para que seus efeitos possam ... domínios útil e direto, estradas de ferro, recursos naturais, navios, aeronaves, direito de uso especial para fins de moradia, direito real de ...
-
Legislação Complementar
... da Repartição Internacional do Trabalho, para fins de registro ... Artigo 18 ... 1. A presente Convenção não vincula senão os ... IV — imóveis; ... V — navios e aeronaves; ... VI — veículos; ... VII — móveis ou semoventes; ...
-
Acórdão Nº 0021112-49.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO. Situação em que o provimento parcial dos recursos ordinários dos reclamados enseja a redução do valor fixado a título de indenização por danos morais pelo juízo de primeiro grau. Recurso ordinário interposto pelos reclamados a que se dá parcial provimento no item.
... marco inicial do prazo prescricional a data do cancelamento do registro ou do cadastro junto ao OGMO (artigo 37, parágrafo 4º). Colaciona ... /RG) alega que o reclamante é estivador, trabalhando a bordo dos navios. Transcreve texto legal acerca da definição de estiva. Aduz que os ... -
DECRETO Nº 2716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres/porto de Nova Palmeira).
... Excetua-se desta norma a passagem de navios de guerra e outras embarcações com atividades sem fins de comércio, bem ... Campo 2 - A alfândega de partida dá este número de registro do DTA ao aceitá-lo em trâmites, colocando a data em que se emite o ...
-
Direito Processual Penal
... registro de infrações penais de menor potencial ofensivo (art. 69, Lei ... de lanchonetes estabelecida nos Estados Unidos da América utiliza navios próprios para fornecer mercadorias aos seus fran-queados fora daquele ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... II - ser processadas através de sistema de registro de preços; ... III - submeter-se às condições de aquisição e ... - nas compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento, ...
-
Da execução
... Penhora de imóvel. Boa-fé do adquirente. Ainda que não haja registro no cartório de imóveis, comprovado que o imóvel penhorado foi adquirido ... ção financeira; veículos de via terrestre; bens móveis em geral; navios e aeronaves; ações e quotas de sociedades empresárias; percentual do ...
-
Direito administrativo
... a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro" Civil de Pessoas Jurídicas, não se lhes aplicando as demais disposiç\xC3" ... compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento ...
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1972. Aprova o Texto do Convenio Sobre a Entrada de Navios Nucleares em Aguas Brasileiras e Sua Permanencia em Portos Brasileiros, Celebrado, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Federal da Alemanha, em Brasilia, a 7 de Junho de 1972.
... 1. por ?autoridade?, o órgão da República Federativa do Brasil competente para a execução do presente Convênio; ... 2. por ?país de registro?, a República Federal da Alemanha, em seu caráter de país que autoriza a exploração do navio sob seu pavilhão; ... 3. por ?navio?, o navio ...
-
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 9/2019
... em 11/10/2019, do Pregão Eletrônico nº 09/2019, cujo objeto é Registro de Preços para eventual aquisição de material permanente em apoio à vanderia e ao rancho dos navios subordinados ao Grupamento de Navios Hidroceanográficos (GNHO). Empresas ...
-
A responsabilidade civil pela violação do dever de proteção de dados no cenário marítimo: uma análise da segurança cibernética
... Ainda se destaca o incentivo pela utilização de navios autônomos, bem como de outros sistemas dotados de inteligência ... ários para a atribuição da sua nacionalidade a navios, para o registro de navios no seu território e para o direito de arvorar a sua bandeira ...
-
Direito Civil
... na lei síria somente terá vigência se comprovado o registro do casamento perante a autoridade diplomática ou consular síria, ... navios, as aeronaves, dentre outros. Abrange as ações e melhoramentos feitos ...
-
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 9/2021
... Registro de Preços nº 50/2022.Registrada: VENTRALIS TÉCNICA COMERCIAL LTDA., ... a aquisição de sobressalentes, para atender às necessidades dos NAVIOS-VARREDORES. Vigência: 31/03/2022 a 31/03/2023. Data da Assinatura: ...
-
Execução trabalhista
... VII – semoventes; ... VIII – navios e aeronaves; ... IX – ações e quotas de sociedades simples e ... provar, por meio de certidão do registro de imóveis, que o imóvel penhorado é o único bem destinado à ...