registro torrens é
-
Referências bibliográficas
... 2. ed. São Paulo: Millennium, 2002 ... BALBINO FILHO, Nicolau. Registro de imóveis. São Paulo: Atlas, 1996 ... BARBOSA FILHO, Marcelo Fortes. O ... São Paulo: Saraiva, 2010 ... ERPEN, Décio Antônio. O registro torrens e o sistema imobiliário atual. In: DIP, Ricardo; JACOMINO, ... Sérgio ...
-
Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências
... TÍTULO V Do Registro de Imóveis ... CAPÍTULO I ... Das Atribuições ... Art. 167 – ... CAPÍTULO XI ... Do Registro Torrens ... Art. 277. Requerida a inscrição de imóvel rural no Registro ...
-
Decreto-Lei nº 115 de 25/01/1967. APROVA O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) pelos tabeliães, oficiais do registro de imóveis, do registro de títulos e documentos, do registro civil, de ... , talão, comunicações, guias, extrato de matriz do Registro Torrens e tudo o que fôr necessário a que se complete o ato ... DOS OFICIAIS DO ...
-
Da Ação Discriminatória
... 46) ... Reputando válidos os argumentos acima, fica o registro de que o processo judicial será utilizado para a discriminação de ... geral que o procedimento edital aplica-se às ações de Registro Torrens, de Usucapião e às Discriminatórias, por constituírem tipo especial de ...
-
Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PELOS AUTORES DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA EM FAVOR DOS AUTORES. PEDIDO, AO FINAL, JULGADO IMPROCEDENTE PELA CORTE REVISORA AO PROVER, EM PARTE, A APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS RÉUS. EXPEDIÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO JUÃZO, NO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO TRANSITADO EM...
... consistente em matrícula no Registro Torrens” (e-STJ fl. 4185); que, “de acordo com ... o relato do v ... -
Decisao Nº 8004570-77.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 06-08-2020
... DEMANDA QUE EXTRAPOLA O MERO REGISTRO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMILIA. ART. 73, I, “a”, DA LOJ ... que se refiram aos Registros Públicos, inclusive as do Registro Torrens; ... II - processar e julgar os procedimentos cautelares ...
-
Acórdão nº 1.0134.10.010305-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO- INEXISTÊNCIA- - INOVAÇÃO RECURSAL - MODIFICAÇÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO- VIA IMPRÓPRIA- EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo em seu bojo...
... Afirma que considerando que o registro fala de uma rea indefinida de 2 milhes e novecentos mil metros quadrados, ... se o terreno de matrcula n 11.968, que no menciona o registro Torrens, seria todo de propriedade da Prefeitura de Caratinga. Requer a manifestao ... -
Acórdão nº 1.0134.10.010305-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO- INEXISTÊNCIA- - INOVAÇÃO RECURSAL - MODIFICAÇÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO- VIA IMPRÓPRIA- EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo em seu bojo...
... Afirma que considerando que o registro fala de uma rea indefinida de 2 milhes e novecentos mil metros quadrados, ... se o terreno de matrcula n 11.968, que no menciona o registro Torrens, seria todo de propriedade da Prefeitura de Caratinga. Requer a manifestao ... -
Usucapião extrajudicial código de processo civil - Artigo 1.071 que inseriu o artigo 216-a na Lei 6.015/1973
... PROCEDIMENTO DE DÚVIDA NO REGISTRO DE IMÓVEIS • João Pedro Lamana Paiva ... Fazenda Pública da União, ... 14.20 EXISTÊNCIA DE REGISTRO TORRENS ... O Sistema Torrens tem por objetivo conferir redobrada segurança e ...
-
As repercussões do georreferenciamento no registro imobiliá- rio: As circunscrições limítrofes
... Vale anotar aqui que, exceção feita ao sistema de registro Torrens, a presunção da propriedade decorrente do registro imobiliário é sempre relativa, admite prova em contrário, assim como que no sistema de ...
-
Legislação
... obrigados, antes de anunciar a venda, a depositar no cartório do registro de imóveis da circunscrição respectiva: ... I, um memorial por eles ... CAPÍTULO XI ... Do Registro Torrens ... Art. 277. Requerida a inscrição de imóvel rural no Registro ...
-
Decisao Nº 8045917-22.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-12-2022
... Públicos, competência concernente aos serviços notariais e de registro ... Analisado o teor do artigo 75 e seguintes da referida Lei, ... que se refiram aos Registros Públicos, inclusive as do Registro Torrens; ... II - processar e julgar os procedimentos cautelares preparatórios ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0262955-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENHORA SOBRE BEM DOADO POR ... ESCRITURA PÚBLICA, SEM REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO ... Embora a Lei 6.015, de 31-12-73, tenha abolido o Registro Torrens dos imóveis urbanos, deve-se considerar o registro do imóvel na data de ...
-
Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... (trinta e dois hectares), expedindo-se o respectivo mandado de Registro do Imóvel ao Oficio competente, determinando a abertura de matrícula.) ... que se refiram aos Registros Públicos, inclusive as do Registro Torrens ; II - processar e julgar os procedimentos cautelares preparatórios ...
-
Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 19, Vila Rica, nesta cidade, expedindo-se o respectivo mandado de Registro do Imóvel ao Oficio competente, determinando a abertura de matrícula ... que se refiram aos Registros Públicos, inclusive as do Registro Torrens ; II - processar e julgar os procedimentos cautelares preparatórios ...
-
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... , desde que institua por escritura pública e a registre no registro imobiliário ... Trata-se de um direito real que auxilia o imóvel a ... decorrente do registro imobiliário, ressalvado o sistema Torrens ... En. 504 A escritura declaratória de instituição e convenção ...
-
Juazeiro - 1� vara c�vel
... [Registro Civil das Pessoas Naturais] n. 8006872-58.2022.8.05.0146 ... Órgão ... (7)/[Registro de Imóveis, Inscrição na Matrícula de Registro Torrens, Bloqueio de Matrícula] ... AUTOR: FREDERICO LISBOA ROMAO ... REU: ...
-
Aspectos registrais
C apítulo 8 ... AspeCtos reGistrAis ... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo do sistema de registro ... Brandelli cita também o Sistema Torrens, ou australiano, como outro exemplo de registro de direitos, mas lembra ...
-
A Questão Inerente ao Onus Probandi
... devoluta uma gleba de terras pelo fato de não constar no registro imobiliário como pertencente a particular ... O relator Moreira Alves ... as divisões das terras, os inventários processados e um registro Torrens lhes tirariam a qualidade ... Capítulo III - a questão Inerente ao Onus ...
-
Projeto de revisão da Lei de parcelamento do solo urbano
... órgãos competentes, em desacordo com a licença expedida ou sem registro no Registro de Imóveis; ... XXX empreendedor: o proprietário do ... ínio, da divisão, da atribuição de fração ideal, do Registro Torrens, da instituição de bem de família, ou de outras hipóteses estipuladas ...
-
Projeto de Lei que altera a Lei n. 6.766/79
... , em desacordo com a licença expedida ou sem o respectivo registro imobiliário; ... XXVIII – empreendedor: o responsável pela ... ,instituição de condomínio, divisão, atribuição, do Registro Torrens, instituição de bem de família ou outras hipóteses estipuladas em lei; ...
-
Acórdão nº 0004638-83.2011.4.01.3506 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Julio de 2013
... pelo recorrente quanto à interpretação da leitura do Registro Paroquial 34, devendo o perito oficial ser ouvido para se manifestar sobre ... do Registro Paroquial nº 34 e do perímetro descrito no Registro Torrens” (sic f. 790).” Como se vê, diante da constatação de que a área ...
-
Acórdão nº 0004638-83.2011.4.01.3506 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Julio de 2013
... pelo recorrente quanto à interpretação da leitura do Registro Paroquial 34, devendo o perito oficial ser ouvido para se manifestar sobre ... do Registro Paroquial nº 34 e do perímetro descrito no Registro Torrens” (sic f. 790).” Como se vê, diante da constatação de que a área ...
-
Acórdão nº 0004638-83.2011.4.01.3506 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Julio de 2013
... pelo recorrente quanto à interpretação da leitura do Registro Paroquial 34, devendo o perito oficial ser ouvido para se manifestar sobre ... do Registro Paroquial nº 34 e do perímetro descrito no Registro Torrens” (sic f. 790).” Como se vê, diante da constatação de que a área ...
-
Acórdão Nº 0000947-57.2015.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... , a juntada de: um memorial descritivo com data de 2015; Registro Torrens do Imóvel denominado “Margem esquerda das Palmeiras”; ...