Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão
-
Diário dos Municípios Mineiros, 04-03-2022
... Prefeitura Municipal ... AVISO DE LICITAÇÃO ... PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2022 ... A ... modalidade Pregão Presencial 06/2022. Objeto: Contratação ... o Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada ...
-
Direito Administartivo
... ário agiu com abuso de poder, na modalidade excesso de poder, já que atos de remoção de ... contratação por dispensa de licitação é suficiente para satisfazer o princípio da ... regulamentar ou de execução (regulamento"), regimento (ato administrativo normativo de atua\xC3" ... denominada, portanto, de motivação “aliunde”. AW ... adotar modalidades específicas como o pregão e a consulta. Todavia, essa disposição foi ...
-
Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... visando a frustrar os objetivos da licitação. 3.5 Demonstrar não possuir idoneidade para ... Nas leis do pregão (Lei n. 10.520/2002) e do regime diferenciado de ... é admissível a colaboração do regulamento (ou do contrato), cujo “conteúdo está nado à lei”. 19 Trata-se da denominada reserva ... 14 Nesse sentido: SILVA, Clarissa ... expressa previsão legal, apenas na modalidade dolosa ... 43 Sanções administrativas ...
-
Legislação Complementar
... 1970, a seguinte Convenção que será denominada Convenção sobre Férias Remuneradas (revista), ... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... ou médio técnico, incluída a modalidade" de Educação de Jovens e Adultos; e ... VIII \xE2\x80" ... , DOU 12.12.19) a) habilitação e licitação promovida por órgão da Administração Federal, ... § 2º Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1º ...
-
Lei de Responsabilidade das Estatais
... estar claramente definidas em lei ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ... -se, no que couberem, as normas de licitação e contratos desta Lei ... Os contratos com ... parte do todo, devendo a escolha da modalidade ser feita em função deste ... Em seguida, ... da modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Lei n o 10.520, de 17 ...
-
SeguraNóa Pública - Gabinete do SECRETÁRIO
... Regulamento do Sistema BEC/SP – Convite, anexo ao Decreto ... licitação e ADJUDICOU os objetos do certame à licitante ... 2021220768, Pregão Eletrônico PR-220/0266/21 (Oferta de ... Compra ... ções realizadas na modalidade de pregão cujo valor estimado da ... de Licitação denominada Pregão”, constante do anexo da Reso- ...
-
SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Regulamento do Sistema BEC/SP – Convite, anexo ao Decreto ... licitação e ADJUDICOU os objetos do certame à licitante ... 2021220768, Pregão Eletrônico PR-220/0266/21 (Oferta de ... Compra ... ções realizadas na modalidade de pregão cujo valor estimado da ... de Licitação denominada Pregão”, constante do anexo da Reso- ...
-
Licitação como uma ferramenta estratégica de crescimento e manutenção para as microempresas e empresas de pequeno porte
Este estudo desenvolveu-se a partir de uma pesquisa com dez microempresas e pequenas empresas (MPEs) que utilizam as licitações em suas atividades de trabalho. Por meio da análise de múltiplos casos numa perspectiva exploratória, quanto aos fins e, qualitativa, quanto a sua natureza, aplicou-se uma entrevista estruturada para avaliar a licitação com uma ferramenta estratégica de crescimento e...
... -se a necessidade da criação de um regulamento que consolidasse o inciso IX do Art. 170 ... ência, tomada de preços, convite e pregão, não sendo aplicável ao concurso e ao leilão ... Ressalva que, para a modalidade pregão, este percentual é reduzido a 5% ... denominada pregão, para aquisição de bens e serviços ... -
Diário dos Municípios Mineiros, 17-08-2023
... de Processo Licitatório 089/2023, Pregão Eletrônico para Registro de ... Preços ... AVISO DE LICITAÇÃO.A Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas MG ... modalidade PREGÃO PRESENCIAL 027/2023, tipo menor preço ... o Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 20-12-2017
... , 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, para ... 786, 18 de abril 2008, que contém o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, ...
-
Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 06-04-2022
... SIAD, Especificação – Número, Licitação - Ano Licitação - Descrição da ... Dispensa ... Dispensa, Licitação - Descrição da Modalidade, Licitação – Número Licitação – ... contrato ou, se for conveniente, em regulamento” ... Além disso, o auditor deverá verificar ... a adoção, no âmbito do estado, do pregão como modalidade de licitação para a aquisição ... da modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, ...
-
Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 02-03-2023
... SIAD, Especificação – Número, Licitação" - AnoLicitação - Descrição da Dispensa Licita\xC3" ... Licitação - Descrição da Modalidade, Licitação – Número Licitação – ... contrato ou, se for conveniente, em regulamento” ... - Quanto à excepcionalidade da quebra da ... a adoção, no âmbito do estado, do pregão como modalidade de licitação para a aquisição ... da modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial, para aquisição ...
-
PORTARIA GM-MD Nº 5.175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
... Parágrafo único. Os processos de licitação e contratação administrativa de que trata o ... poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no ... , inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido ... de bens comuns, a forma de licitação denominada" Online Reverse Bid Auction, que permite a conduç\xC3" ... exigências determinadas por este regulamento. Art. 24. Em caso de não cumprimento total ou ...
-
Direito Administrativo
... o ato administrativo seja dotado da denominada presunção de veracidade, o Poder Judiciário ... A revogação é modalidade de extinção do ato administrativo que se dá ... de realização de prévia licitação ... (C) As sociedades de economia mista, ... 37 da CF, e nos termos de regulamento próprio a ser editado por cada ente federativo ... ínio se aplica para as Leis 10.520/02 (Pregão) e 12.462/11 (Regime Diferenciado de ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 24-10-2019
... Regulamento do Fundo Estadual de Assistência Social – ... âmbito do Estado, do pregão como modalidade de licitação para a aqui- ... da modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial ... e eletrônica, ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 01-04-2021
... adoção, no âmbito do Estado, do pregão como modalidade de licitação ... para a ... Regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 01-04-2021
... adoção, no âmbito do Estado, do pregão como modalidade de licitação ... para a ... Regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, ...
-
Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... pregão" eletrônico: ... Mantém-se, entretanto, a d\xC3" ... de normas gerais sobre licitação (art. 22, XXVII, CF), e que essa competência já ... ão eletrônico como o que aprovou o regulamento do pregão presencial (Decreto nº 3.555/2000) ... de 2002, poderá ser realizada na modalidade pregão, restrita às empresas que cumpram o ... de Pequeno Porte, que passou a ser denominada" Lei do Simples Nacional (ou Supersimples), e prev\xC3" ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 26-11-2021
... inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação deno- ... minada pregão, para ... Regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 26-11-2021
... inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação deno- ... minada pregão, para ... Regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 24-03-2020
... cada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: ... 1. Posto de ... Constituição Federal, modalidade de licitação deno- ... minada pregão, para aquisição de ... Regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 24-03-2020
... inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação deno- ... minada pregão, para ... Regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 24-03-2020
... inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação deno- ... minada pregão, para ... Regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, ...
-
Diário dos Municípios Mineiros, 18-03-2022
... AVISO DE LICITAÇÃO ... PROCESSO N° 037/2022 – PREGÃO PRESENCIAL ... modalidade Pregão Eletrônico com o objeto registro de ... de 08 de agosto de 2000, que Aprova o Regulamento ... para a Modalidade de Licitação Denominada ...
-
Direito Administrativo
... e a realização prévia de licitação para celebração de contratos administrativos ... Prefeitos), e se caracteriza como uma modalidade especial de função normativa, que é a de ... do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo (art. 2º, parágrafo ... no ente político, por sua vez, é a denominada “desconcentração administrativa” ... 28: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo ...