Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 24-03-2020
... inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação deno- ... minada pregão, para ... Regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 18-03-2022
... AVISO DE LICITAÇÃO ... PROCESSO N° 037/2022 – PREGÃO PRESENCIAL ... modalidade Pregão Eletrônico com o objeto registro de ... de 08 de agosto de 2000, que Aprova o Regulamento ... para a Modalidade de Licitação Denominada ...
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Direito Administrativo
... e a realização prévia de licitação para celebração de contratos administrativos ... Prefeitos), e se caracteriza como uma modalidade especial de função normativa, que é a de ... do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo (art. 2º, parágrafo ... no ente político, por sua vez, é a denominada “desconcentração administrativa” ... 28: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo ...
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Crimes de Prefeitos
... de Prefeito, se praticado sob a modalidade culposa. Esta nossa afirmação, em que pese o ... regulamento ou por uma ordem da autoridade, inclusive por uma ... a venda há de ser precedida de licitação, pois a permuta, a doação, a cessão, a dação ... de uma nova modalidade de licitação denominada" Pregão, nos termos da Lei 10.520/2002, institu\xC3" ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, a modalidade da doação e a quantia doada no ano-base (Lei ... n) aquisição, por compra no pregão normal das Bolsas de Valores, de ações de ... fabricantes, que resultem de licitação entre produtores nacionais e estrangeiros ou de ... o incentivo fiscal, mantido em conta denominada "Fundo para Aumento de Capital" o saldo do ...
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Legislação Complementar
... de trabalho infantil, 1999 (dora-vante denominada “a Convenção”), e deveriam ser aplicados em ... modalidade de fiscalização indireta — para convocar, ... 27 a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho — RIT, aprovado ... situações: a) habilitação e licitação promovida por órgão da Administração Federal, ... § 2º Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1º ...
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Acórdão Nº 1668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... LICITAÇÃO. OBEDIÊNCIA À COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO ... ESTABELECIMENTO ... MODALIDADE LICITATÓRIA. POSSIBILIDADE. OUTORGA DE ... nas modalidades de consulta e pregão ... Art. 55. A consulta e o pregão serão ... regulamentar: ... “O regulamento de execução pode ser definido como ato ... denominada pregão, para aquisição de bens e serviços ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 21-04-2023
... Prefeitura Municipal ... PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023 ... Do tipo menor preço, ... de Licitação ... EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL ... público fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, cujo ... objeto é a ... de 08 de agosto de 2000, que Aprova o Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 06-09-2022
... Prefeitura Municipal ... PREGÃO ELETRÔNICO 0024/2022 ... Torna público Pregão ... AVISO DE LICITAÇÃO: A) PREGÃO ... PRESENCIAL Nº 0044/2022 ... modalidade TOMADA DE PREÇOS 010/2022, ... tipo menor preço ... de 08 de agosto de 2000, que Aprova o Regulamento ... para a Modalidade de Licitação Denominada ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 08-07-2022
... Pregão Eletrônico nº 04/2022 - Objeto: Aquisição de ... Prefeito Municipal ... RESULTADO DE LICITAÇÃO/ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO ... PREGÃO ... /2002, a realização da Licitação, modalidade ... Pregão Presencial nº 033/2022. Objeto: ... de 08 de agosto de 2000, que Aprova o Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... Regulamento do Sistema BEC/SP – Convite, anexo ao Decreto ... licitação e ADJUDICOU os objetos do certame à licitante ... 2021220768, Pregão Eletrônico PR-220/0266/21 (Oferta de ... Compra ... ções realizadas na modalidade de pregão cujo valor estimado da ... de Licitação denominada Pregão”, constante do anexo da Reso- ...
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Direito Administrativo
... da lei, passando-se ao domínio do regulamento ou outro ato infralegal, sendo um processo de ... ao caso concreto, o que corresponde à denominada autoexecutoriedade ... A definição dada no ... a exploração, no regime privado, de modalidade de serviço de telecomunicações, quando ... licitação ... Ex.: permissão para perueiro; permissão para ... ção dos veículos e, na modalidade pregão eletrônico, para contratação dos serviços. A ...
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EDITAL Nº 270/2022 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
... e requisitos) Quantitativo Vagas/Modalidade* AC PCD PPP Total** Médico - Clínica Geral E ... Aprova o Regulamento para modalidade de licitação denominada ... , a modalidade de licitação denominada pregão", para aquisição de bens e serviços comuns, e d\xC3" ...
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Acordão da Segunda Turma, 18-05-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL.PENALIDADE. SUSPENSÃO E IMPEDIMENTO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO ECONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXIGÊNCIA DE ENTREGA DEDOCUMENTOS SEM PREVISÃO EDITALÍCIA. ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICAFALSOS. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E7/STJ. COMPETÊNCIA HIERÁRQUICA. PREVISÃO LEI N. 10.520/2002.APLICAÇÃO...
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Diário dos Municípios Mineiros, 25-10-2022
... PROCESSO 133/2022, PREGÃO ... ELETRÔNICO 38/2022 - ERRATA ... O Município ... 3 cm -24 1705370 - 1 ... AVISO DE LICITAÇÃO P.A.L 078/2022 CREDECIAMENTO ... Nº 011/2022 ... -MG, que fará realizar licitação na modalidade Credenciamento, Nº 011/2022, Credenciamento ... de 08 de agosto de 2000, que Aprova o Regulamento ... para a Modalidade de Licitação Denominada ...
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Legislação Complementar
... modalidade de fiscalização indireta — para convocar, ... 27 a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho — RIT, aprovado ... situações: a) habilitação e licitação promovida por órgão da Administração Federal, ... § 2º Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1º ... credenciada para tal finalidade, denominada, para os fins desta Portaria, agente arrecadador ...
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A política pública do decreto 9.450/2018 à luz do entendimento do tribunal de contas da união e do supremo tribunal federal
... , portanto, uma função horizontal da licitação e da contratação administrativa, permitindo o ... de 2018 instituiu a política pública denominada Política Nacional de Trabalho no âmbito do ... 2 PREGÃO: CONCEITO E FUNCIONALIDADE ... Inicialmente, be explicitar a respeito da modalidade de licitação pregão, para somente em seguida ... reeducando, na forma estabelecida em regulamento (Incluído pela Lei n. 13.500, de 2017)” ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial, conforme letras a e b do ... ência pode ser simples (também denominada adesiva ) ou litisconsorcial (também ... se aplicam ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, que somente pode ser ... atrasou, estava no fórum e não ouviu o pregão etc. Contudo, demonstrou o seu animus de ... serviço contratada mediante regular licitação. Isso forçou o TST a efetuar uma primeira ...
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Desenvolvimento Social - Conselho Estadual de Assistência Social
... , declarando a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nos ... autos do Processo SEDS 2022/01186, que ... Regulamento do Sistema BEC/SP – Convite, anexo ao Decreto ... 2021220768, Pregão Eletrônico PR-220/0266/21 (Oferta de ... Compra ... ções realizadas na modalidade de pregão cujo valor estimado da ... de Licitação denominada Pregão”, constante do anexo da Reso- ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... belece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos ... de cursos de graduação na modalidade a distância para as ... Instituições ... licitação: Lei Federal nº 8.666/93: Capítulo I e II – ... denominada pregão, para aquisição de bens e serviços ...
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Negócios Públicos - Saúde
... Pirassununga, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº ... 01/2021 ... , de 31 de maio de 2005, que aprovou o regulamento ... federal para a modalidade de licitação ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... Pirassununga, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº ... 01/2021 ... , de 31 de maio de 2005, que aprovou o regulamento ... federal para a modalidade de licitação ...
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EDITAL Nº 1 - TELEBRAS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
... e emitir pareceres sobre processos de licitação, envolvendo elaboração e publicação de ... tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal ... 4 Decreto nº 9.612/2018. 5 Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). 6 ... disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de ... para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4645
... com os autores, a realização de licitação sem elaboração prévia de projeto básico e com ... também já foi adotado na Lei do Pregão ... 4.3 Teoria dos Leilões 4.4 Teoria da ... nas licitações realizadas na modalidade pregão, não afronta o princípio da ... denominada contratação integrada também se encontra no ...
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Lei 8.666/1993
... 1. LICITAÇÃO ... ATENÇÃO! ... A NOVA LEI DE ... ínio se aplica para as Leis 10.520/02 (Pregão) e 12.462/11 (Regime Diferenciado de ... instaurado diversas licitações, na modalidade concorrência, para alienação de imóveis não ... (A) será realizado sob a modalidade denominada pregão, quando objetivar a alienação de bens ... a modalidade de pregão, conforme regulamento específico – Art. 11 da Lei 10.520/2002; C: ...