regularização do cpf pela internet
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
...pela Secretaria da Justiça e Cidadania através de ...Internet Ltda - 13673743000255 - Ademir Jose dos Santos - ...) e não havendo necessidade de regularização,. encaminhem-se os autos à Diretoria de Assuntos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000534-23.2020.5.06.0010), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA GUIA DARF. DESERÇÃO. Em consonância com os arts. 789, 790 e 899, § 4º da CLT, incumbe à Parte, ao interpor o apelo, comprovar que atendeu ao pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso. No caso dos autos, em que pese a reclamada ter acostado aos fólios o comprovante de recolhimento via internet das custas processuais, não o fez acompanhado da respectiva guia...
...ólios o comprovante de recolhimento via internet das custas processuais, não o fez acompanhado da ... prevê a concessão de prazo para regularização do preparo apenas na hipótese de recolhimento ...688/698, pugnam pela reforma da sentença no que tange a limitação ... -
Resolução N. 08 de 25 de Março de 2021
... b) Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF); . c) Coordenadoria da ...ório anual dos trabalhos desenvolvidos pela" . Corregedoria-Geral da Justiça no Ano Judici\xC3"... de criação e design nas páginas da internet e intranet; . IX – organizar as solenidades da ...
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
...pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e. c) ...ção; conduzir a sessão pública na internet; verificar a conformidade da proposta com os ... como adotar medidas com vistas à regularização" das falhas ou defeitos observados durante a execu\xC3"...
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Da penhora
..., os bens do executado que responderão pela satisfação do crédito do exequente são ... os avanços obtidos pela utilização da internet e, sempre que necessário, utilizando outros. ... sobre ela, exigida apenas, para a regularização da matrícula do imóvel, em observância ainda ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
...Quem. não assinou ainda o manifesto pela democracia, por favor assi-. ne. É um manifesto ...As redes sociais e a internet". vieram para quebrar o monopólio dessas institui\xC3"...Subseção IV. Regularização onerosa. Art. 40. Os proprietários de imóveis ...
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O Peticionamento Eletrônico e os Trâ-mites Iniciais
..., bem como demandar uma banda de internet e conexão mais potentes para o envio da peça. ... antes se conferir prazo para sua regularização, se possível. A norma legal disposta no art. 15, ... de data de audiência, caso não inibida pela Secretaria da Vara a que for distribuído o ...
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AlterAções Empresários
... que todos os requisitos exigidos pela legisla-. ção (art. 42, da IN 72/2019, alterado ...VIA INTERNET. NIRE - 35122366157 - N. DA ALTERACAO: ...
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Acórdão, Processo nº 5003149-38.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... do pedido em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União e Defensoria ...ório nacional, da exigência da regularização de CPF junto à Receita Federal, para fins de ... de se efetuar o serviço via internet. [..] Há de se ressaltar que o volume de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.
... Federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive ... artigo deve divulgar, mensalmente, pela internet, as informações relativas à execução das ...regularização fundiária e ambiental, defesa sanitária animal, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12309, DE 09 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2011 e da Outras Providencias.
... Federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive ... artigo deve divulgar, mensalmente, pela internet, as informações relativas à execução das ...regularização fundiária, defesa sanitária animal, defesa ...
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IPVA 2023: segunda cota tem vencimento até 13 de março; veja calendário
...A terceira parcela, para quem não optou pela cota única, começa ainda este mês, no dia 27. ...Guia de Regularização de Débitos (GRD). Como imprimir. A guia de ... da agência e da conta, através do Internet Banking. Confira o passo a passo pelo site do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1863-054, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
...§ 4º A notificação expedida pela Secretaria da Receita Federal ou pela ... não haja outros pendentes de regularização. § 7º A inclusão no CADIN sem a expedição da ... e tributária poderão ser emitidas pela Internet...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... SITUACAO DE SOCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA. EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPACAO NA SOCIEDADE ...NET BARRETOS INTERNET LTDA - INCORPORADA POR NIRE. 35222927312 (NET ...
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Alterações Sociedades Limitadas
...DE SOCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA,. COM VALOR DE PARTICIPACAO NA SOCIEDADE ...E SERVICOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET. NIRE - 35228748401 - N. DA ALTERACAO: ...
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Anexos
... 5.3 Pela informação verbal ou eletronicamente ..., inclusive para viabilização de regularização fundiária, cobra-se metade dos emolumentos ... na rede mundial de computadores (internet); . R$ 23,56 R$ 7,03 R$ 5,79 R$ 36,38 . 1.7 Por ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
...ão oferecidos no mercado de consumo, razão pela qual se diz que nesta seara se operou verdadeira ... Civil por acidente de Consumo na Internet . São Paulo: RT, 2008, p. 166. . 194 . . em ... o risco de eventuais problemas de regularização do veículo. Inteligência do artigo 34 da lei ...
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Sistemas de justiça estatal
... privada, em que predominava o uso da força, pela justiça pública. Essa delegação de poderes ..., entre outras, dispõe sobre a regularização fundiária, prevê a isenção de custas e ... que a Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet – prevê a adesão a padrões tecnológicos ...
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Princípios da atividade notarial
... dos sítios eletrônicos verificados na internet foi considerada válida e plenamente eficaz pelo ...2.200-2/2001 (perenizada pela EC n. 32/2001) e Lei n. 8.935/94, art. 41. 3. ...regularização ou legalização de situações, como é exemplo ...
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Acórdão Nº 0022934-52.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-08-2021
EMENTA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo livremente avençado entre as partes, que se homologa para que produza seus jurídicos e legais efeitos no âmbito das categorias representadas. DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO. PEDIDOS CONSTANTES DA REPRESENTAÇÃO. Deferimento de algumas vantagens, de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedente do TST, ou ainda em razão...
... da manutenção do Plano Odontológico pela empregadora para os empregados das Instituições ...Caso a entidade não possua acesso à internet e somente nessa hipótese, poderá enviar via ..., até a completa e obrigatória regularização, bem como o oferecimento do referido benefício ... -
Decisão monocrática Nº 38479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... (“TC”) nº 023.274/2009-0, instaurada pela FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE (“FUNASA”) em ... trâmite processual à margem da regularização da sua representação processual;. f) em ...internet, procedimento sobre o qual a Suprema Corte ...