remição civil
- Acordao Nº 45399 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2013
- Acordao Nº 45399 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2013
- Acordao Nº 45399 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2013
- Acordao Nº 45399 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2013
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nº 1999.01.00.064602-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Diciembre de 2001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Ante a fundamentação suficiente do acórdão embargado e pela ausência da alegada omissão, rejeitam-se os embargos declaratórios.
... "PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ... 1. Ao ... -
nº 1997.01.00.000873-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Abril de 1998
1. O art. 527, II, do CPC admite que o relator dê efeito suspensivo ao agravo, nas hipóteses previstas no art. 558 do mesmo estatuto legal, quais sejam: nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação.2. Não basta,...
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nº 1997.01.00.050637-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Abril de 1998
1. O art. 527, II, do CPC admite que o relator dê efeito suspensivo ao agravo, nas hipóteses previstas no art. 558 do mesmo estatuto legal, quais sejam: nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação.2. Não...
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nº 1997.01.00.052587-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Abril de 1998
1. O art. 527, II, do CPC admite que o relator dê efeito suspensivo ao agravo, nas hipóteses previstas no art. 558 do mesmo estatuto legal, quais sejam: nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução e em outros casos dos quais posssa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação.2. Para se conferir efeito...
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Decisão monocrática nº 2014.04618836-03 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 29-09-2014
... retida. Reservou a lei processual civil o cabimento do agravo de ... instrumento para as hipóteses em que houver ... prisão civil, adjudicação, remição ... de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea ... e em outros ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Nosso sistema da civil law , agora, também incorpora o sistema ou a técnica dos precedentes ... b) Arrematação, adjudicação e remição ... b.a) Arrematação ... Sendo a responsabilidade do devedor de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.337181-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2001
... BELO HORIZONTE ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. REMIÇÃO. EFEITOS. Não mais subsiste a penhora incidente ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... artigos seguintes não se aplicam às situações de insolvência civil do devedor, em que tem lugar o concurso universal e segue o procedimento ... 3. O pedido de remição feito com base no art. 788 do Código de Processo Civil, já estando ...
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Acórdão nº 50641148120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO POR TERCEIRO INTERESSADO (ORA AGRAVANTE) DE REMIÇÃO DA DÍVIDA COM ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. PEDIDO FORMULADO APÓS A ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 826 E 903 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO QUE VISA,...
... 1. EVENTO 106 ... O terceiro Vinícius Laucir Faccio requer a remição da dívida, com adjudicação do imóvel de matrícula nº 7.265, ... a possibilidade de remição é o artigo 826, do Código de Processo Civil, in verbis: ... Art. 826. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o ... -
Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... Civil. O agravante confunde citação pessoal para pagamento ou garantia da ... contexto, visa a possibilitar o exercício das prerrogativas de remição (pelo devedor — art. 651 do CPC) e de adjudicação (pelo credor — ...
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Acordão nº 0000134-03.2010.5.04.0111 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
... inerte até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição ... Diga-se, por oportuno, que o entendimento que ora se adota não ... ou remição, a que se refere o artigo 1.048 do Código de Processo Civil, pressupõe ausência de ciência, em momento processual anterior, da ...
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Decisão monocrática nº 2014.04571958-84 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-07-2014
... 558 que “o relator poderá, nos ... casos de prisão civil, adjudicação, remição ... de bens, levantamento de dinheiro sem ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A prisão civil por dívida de alimentos não está atrelada a uma possível punição por inadimplemento, ou mesmo à forma de remição da dívida alimentar, mas tem como primário, ou mesmo único escopo, coagir o devedor a pagar o quanto deve ao alimentado, preservando, assim a ...
- Acordao Nº 35877 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2013
- Acordao Nº 35877 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2013
- Acordao Nº 35877 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2013
- Acordao Nº 35877 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2013
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Da execução por quantia certa
... 891, CPCn) ou poderá se resolvida pela remição da execução, com a liberação do bem penhorado ... Art. 826 ... 186 e 927 do Código Civil). Embora o juiz possa determinar o cancelamento de ofício (§ 3º) ou a ...
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nº 1999.01.00.003367-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Abril de 1999
DEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL.1. O art. 527, inciso II c/c o art. 558, do Código de Processo Civil, permitem que o relator, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspenda o cumprimento da decisão até o
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ília chefiada por mulher aquela em que, independentemente de estado civil, a mulher seja responsável pela maior parte do sustento material de seus ... os terrenos submetidos ao regime enfitêutico, fica autorizada a remição do foro e a consolidação do domínio pleno com o foreiro mediante o ...
- nº 1997.01.00.030143-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Abril de 1998