remição civil
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Remição
... O estudo ganha relevância em face das alterações no Código de Processo Civil a respeito, mais especificamente a partir da vigência da Lei 11.382/2006 e de acordo com a Lei 13.105/2015 (CPC de 2015) ... 2. Generalidades ...
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Alienação em leilão judicial
... poder judiciário, nos casos disciplinados pelo direito processual civil) 1 ... Dela se encarrega um agente especializado-o leiloeiro público. A ... @356. Arrematação e remição da execução ... É muito importante não confundir o ato jurídico com a ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
Art. 966 ... Código de Processo Civil ... CAPÍTULO VII ... DA AÇÃO RESCISÓRIA ... Art. 966. A ... b) Arrematação, adjudicação e remição ... b.a) Arrematação ... Sendo a responsabilidade do devedor de ...
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Acórdão nº 2003/0208283-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCIDENTE. REMIÇÃO. ACÓRDÃO QUE DETERMINA A PAGA DE REMUNERAÇÃO A LEILOEIRO ... 485 do Código de Processo Civil, contra Gervásio Tobias da Silva, objetivando desconstituir v. acórdão ...
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Decisão Monocrática nº 0014253-3/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2010
... poderá, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil, ... adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21360/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Junio de 2006
... de que teria provindo de instrumento normativo, tanto que fez remição ao art. 7º, XXVI, da CF/88. Tal equívoco permite concluir que os dois ... XI, e XXVI, da Constituição Federal de 1988 e 1.090 do Código Civil, a afastar a suscitada afronta ao art. 457, § 1º, da CLT e o dissenso ...
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Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE TRÁFICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEVIDÊNCIA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A prolação de decisão monocrática pelo ministro relator está autorizada não apenas pelo RISTJ, mas também pelo Código de...
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Da remição do bem penhorado
Importante anotar que o Novo Código de Processo Civil admite a remição de bem penhorado, desde que a penhora tenha recaído sobre o bem oferecido em garantia hipotecária. Neste caso o executado ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... Civil. O agravante confunde citação pessoal para pagamento ou garantia da ... contexto, visa a possibilitar o exercício das prerrogativas de remição (pelo devedor — art. 651 do CPC) e de adjudicação (pelo credor — ...
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Livro II - Do processo de execução
... ) será, como de regra da estrutura do direito processual civil brasileiro, o de expedição de um provimento acautelatório, ante os ... ém, pode fazê-lo no todo, e o herdeiro ou sucessor que fizer a remição fica sub-rogado nos direitos do credor pelas quotas que houver satisfeito ...
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Acordão da , 24-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÃRIA. RITO ESPECIAL DA LEI Nº 5.741/1971. CPC/2015. APLICAÇÃO SUBSIDIÃRIA. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO. TERMO FINAL. ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO PELO JUIZ, ARREMATANTE E LEILOEIRO. MOMENTO EM QUE A ARREMATAÇÃO É CONSIDERADA PERFEITA E ACABADA. VALOR NECESSÃRIO PARA A REMIÇÃO. IMPORTÂNCIA QUE BASTE AO PAGAMENTO DA DÃVI
... : MAURO DE ABREU E LIMA - RJ068079 ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... HIPOTECÁRIA. RITO ESPECIAL DA LEI Nº 5.741/1971. CPC/2015 ... APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO. TERMO ... FINAL. ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO PELO ... - Acórdão Nº 4013276-76.2018.8.24.0900 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 14-09-2022
- Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
- Acórdão nº 1046 de Tribunal Pleno, 15 de Octubre de 1982
- Acórdão nº 1046 de Tribunal Pleno, 15 de Octubre de 1982
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nº 1997.01.00.046286-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Septiembre de 1998
815, PARÁGRAFO 1º. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS.I - Não é nula a sentença, tendo em vista o julgamento antecipado da lide, se a causa se enquadra na hipótese contemplada pelo art.330, I, in fine. Ademais, o depoimento da testemunha arrolada pelo apelante, quando de sua exordial, dificilmente levaria a resultado diverso daquele dado pelo MM. Juiz sentenciante, haja...
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Da Execução Forçada
... Ver Lei n. 13.01 5, de 16.3.201 5 (Novo Código de Processo Civil) ... Entretanto, tendo em vista que o art. 889, CLT, desde a sua ... busca subsidiária ao CPC não estão previstos embargos para a remição (da execução). No processo civil, ter-se-ia o agravo de instrumento; no ...
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Da execução
... Multa do art. 475-J, do CPC: O Código de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O Livro I cuida “Do Processo de ... ção, até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta ... Autoriza, a Lei ...
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Decisão Monocrática nº 28188-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Mayo de 2009
... constitucionalmente assegurado, o Código Civil e as normas internas do ... Condomínio ... Assegura que o quorum da ... remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos ...
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Decisão Monocrática nº 3256-8/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Abril de 2010
... 691 ... DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Meios de impugnação às decisões judiciais e processos nos ...
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Da Execução Forçada
... 6.830/80 (Lei das Execuções Fiscais e Código de Processo Civil ... Porém, não se pode deixar de reconhecer que, na prática diária, ... busca subsidiária ao CPC não estão previstos embargos para a remição (da execução). No processo civil, ter-se-ia o agravo de instrumento; no ...
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Decisão Monocrática N° 00133239120098070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
CÍVEL (1689) RECORRENTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RECORRIDO: CENTRO EMPRESARIAL VARIG D E C I S Ã O O relatório é, em parte, o confeccionado por ocasião da decisão que apreciou o pedido de remição formulado no ID 44398769 (ID 45323720): Em petição de ID 44398769, o GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA requer a juntada do complemento de depósito de ID 43341079, relativo à...
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Decisão Monocrática nº 47695-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Octubre de 2009
... º 11.187/05 ao inciso II, do artigo 527 do Código de Processo Civil, traz como regra a conversão do agravo de instrumento para a forma ...
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Decisão Monocrática nº 540-8/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Febrero de 2010
... 11.187/05 ao inciso II, do artigo 527 do Código de Processo Civil, traz como regra a conversão do agravo de instrumento para a forma ...
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Decisão Monocrática nº 66111-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Octubre de 2009
... º 11.187/05 ao inciso II, do artigo 527 do Código de Processo Civil, traz como regra a conversão do agravo de instrumento para a forma ...