Representação proporcional partidária
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Decisão monocrática Nº 60201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... Aponta ofensa ao sistema proporcional e à ADI nº 4.513/DF, porque o TRE teria ... a definição dos suplentes da representação partidária, não se faz mister a exigência de ...
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Acórdão nº 51859 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
... partidária sem justa causa - depende da existência de ...
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O momento político no Brasil é propício para a adoção do semipresidencialismo?
Momento político é propício para a adoção do semipresidencialismo?
... persistente quadro de fragmentação partidária, a implementação de qualquer outro sistema de ... , com mais de vinte partidos com representação parlamentar no Congresso Nacional, um problema ... com um sistema eleitoral proporcional e um sistema partidário fragmentado pode ser ... -
Decisão Monocrática Nº 5039686-36.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... , que, pelo clculo de representao proporcional partidria, no conseguir(em), atravs da frao de ...
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Acórdãos nº 4001774-50.2013.8.26.0322 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... não respeitada a paridade partidária; (c) ausência do sorteio determinado ... como já afirmado, a representação proporcional partidária é ...
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Acórdão Nº 0050022-54.2021.8.06.0076 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-09-2022
... constitucional da proporcionalidade partidária na ... composição da Mesa Diretora da Câmara ... constitucional relativa à representação partidária ... A sentença a ser examinada ... quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou ... dos blocos parlamentares que ...
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Direito Electoral
... consórcio formado para a eleição proporcional seja composto pelos mesmos partidos da ... impõe-se que cada partido com representação na Casa Legislativa receba certo número mínimo ... A: incorreta, já que a filiação partidária deverá ter uma anterioridade mínima de 6 meses ...
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Acórdão Nº 08001177720198205136 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-10-2023
... -se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária ... § 5º - O ...
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Alguns aspectos inconstitucionais do distritão
Pinheiro Neto: Alguns aspectos inconstitucionais do distritão
... o atual sistema de eleição proporcional usado para as eleições de deputado federal, ... princípio da impessoalidade e da representação partidária, é importante despersonificar a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... civil e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento ... o serviço eleitoral, mediante representação de partido político ou de juiz eleitoral ... á ao sistema de representação proporcional ... § 2º Na eleição de Presidente e ...
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Decisão da Presidência nº 32052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2013
... direito líquido e certo de representação política dos cidadãos ... Argumentam que: A ... com o princípio da proporcionalidade partidária" não é mera norma interna corporis de organizaç\xC3" ... do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no ...
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Decisões Monocráticas nº 32052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2013
... direito líquido e certo de representação política dos cidadãos ... Argumentam que: A ... com o princípio da proporcionalidade partidária" não é mera norma interna corporis de organizaç\xC3" ... do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no ...
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Decisão da Presidência nº 1226348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... Discorre a respeito do sistema proporcional, destacando o papel do voto na aferição da erência partidária e da proporcionalidade de representação de cada ...
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Decisões Monocráticas nº 1226348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... Discorre a respeito do sistema proporcional, destacando o papel do voto na aferição da erência partidária e da proporcionalidade de representação de cada ...
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Direito e processo eleitoral: nuances teóricas e práticas, e seus consectários elementos - sufrágio e voto - e respectivos efeitos sociais decorrentes
... cidadãos, agentes e organização partidária em busca do poder de Estado -, do que sobressaem ... A eletividade é instrumento de representação. A periodicidade assegura a fidelidade aos ... na democracia representativa) e proporcional (que se relaciona com ideia de democracia ...
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Roteiro para uma comissão parlamentar de inquérito
... ção dos membros da CPI, a representação proporcional partidária, se possível ...
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Competição intrapartidária nas eleições para deputado federal: Um estudo exploratório sobre São Paulo em 2014
Esse artigo aborda o tema da competição intrapartidária nas eleições proporcionais de lista aberta. Embora a literatura espere que as regras eleitorais brasileiras incentivem a concorrência direta por votos entre correligionários, poucos são os esforços para mensurar os níveis dessa competição. A partir de correlações de votos, por zonas eleitorais, discutimos os graus de sobreposição espacial...
... Competição intrapartidária. Representação. São Paulo ... Introdução ... Os partidos ... do candidato, em vez de reputação partidária, como crucial para a conquista de um assento no ... candidatos de uma lista sob sistema proporcional permite, por exemplo, que haja competição entre ... -
Os partidos políticos
... As primeiras manifestações da vida partidária surgem contemporâneas ao Exclusion Bill (1679), ... , adotando a proporcionalidade da representação e o sufrágio universal. (MEZZAROBA; SOUZA, 2015, ... ária, adotou a representação proporcional e deiniu, para efeito de registro, o partido ...
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Publicações Municipais
... érito observou quanto possível a representação ... proporcional partidária, ficando ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-64.2021.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. RETORNO AO PARTIDO. ANUÊNCIA DA GREI. INTERESSE ... a noção de que, no sistema de representação proporcional, o mandato pertence ao partido ...
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Acórdão nº 1.0000.19.109567-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO - CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO - INVIABILIDADE. 1. No processo político-administrativo de cassação de vereador, no qual somente os membros da respectiva Casa estão habilitados a participar, não se...
... , garantida a representao partidria proporcional em cada comisso processante. No ponto, os ... -
Acórdão nº 1.0210.16.002605-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) -COMISSÃO PROCESSANTE - PRESIDENTE - SORTEIO - NULIDADE - ARTIGO 5º, II DO DECRETO-LEI Nº 201/67 - CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM - CONFIRMAÇÃO - SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO DE VEREADORES - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - PENALIDADE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ADEQUAÇÃO - RAZOABILIDADE - RECURSO...
... garante a representao partidria proporcional em cada comisso (mesmo que temporria), buscando o ... -
Acórdão nº 1.0210.16.002605-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) -COMISSÃO PROCESSANTE - PRESIDENTE - SORTEIO - NULIDADE - ARTIGO 5º, II DO DECRETO-LEI Nº 201/67 - CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM - CONFIRMAÇÃO - SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO DE VEREADORES - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - PENALIDADE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ADEQUAÇÃO - RAZOABILIDADE - RECURSO...
... garante a representao partidria proporcional em cada comisso (mesmo que temporria), buscando o ... -
Pedido de registro de candidatura
... pontos em comum, a federação partidária não se confunde com a coligação. Enquanto esta ... /2009), à garantia de participação proporcional em debates (art. 46, inciso II, da Lei n ... 5. Coligações: representação, verticalização ... As convenções, além de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... representação dirigida à Presidência do Conselho ... , caberá a cada agremiação partidária fixar o limite de gastos, devendo ... ou o fracasso) é diretamente proporcional aos gastos feitos nas campanhas (SAMUELS, ...