Representação proporcional partidária
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Direito Constitucional
... que os Estados poderão instituir representação de inconstitucionalidade de leis ou atos ... condição social, o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho ... ões cabíveis no caso de indisciplina partidária, que podem ser tanto a advertência quanto a ...
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Da Propaganda Eleitoral
... , compreendendo desde a filiação partidária e domicílio eleitoral no mínimo um anos antes ... § 3º A representação, que somente poderá ser oferecida por partido ... nas eleições majoritária ou proporcional. Nas eleições majoritárias, a apresentação ...
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Ação Sindical e Fins
... Como tal possui representação ampla e poder, quando sua participação é ... sede à entidade de índole político-partidária. Guillermo Cabanellas, porȱ exemploǰȱ nãoȱ ... XVI — aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta ...
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Da prestação de contas
... ou delegado de partido, de representação do Procurador-Geral ou Regional ou de iniciativa ... nas contas dos órgãos de direção partidária ou de candidatos. (Parágrafo renumerado pela Lei ... , deverá ser aplicada de forma proporcional e razoável, pelo período de 1 (um) mês a 12 ...
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Câmara Municipal de Plácido de Castro
... “DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ... VEREADORES DE ... a representação proporcional partidária, paralelo ao mandato da Mesa Direto- ...
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Decisão da Presidência nº 27873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2009
... -se as vagas correspondentes à representação dos partidos, ou bloco, que após acordo das ... ao princípio da representação proporcional" dos partidos ou blocos parlamentares na composiç\xC3" ... lideranças, a essa bancada partidária destinaram-se três das quatro vagas de Suplente ...
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Decisão monocrática Nº 0600273-36.2020.6.10.0035 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 25-04-2022
... ítico – com candidatos ao pleito proporcional e membro de coligação majoritária – para ... do interesse da grei partidária em atuar no feito. É consolidada a ... RESTRIÇÃO. PARTIDO COLIGADO. REPRESENTAÇÃO. LEGITIMIDADE. PRÉVIO CONHECIMENTO. PROVIMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 35604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... durante o período de migração partidária (período compreendido entre os dias 08.03.2018 a ... , tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares ...
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Acórdão Nº 6230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... ários podem resultar abalos na representação política que afetam a ... qualidade da ... direção partidária fixassem o tempo, respeitado o piso de 10% ... por cento), proporcional ao número de candidatas, e a ... distribuição ...
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Decisão da Presidência nº 35604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... durante o período de migração partidária (período compreendido entre os dias 08.03.2018 a ... , tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares ...
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DECISÕES
... Sistema proporcional de votação. Escolha dos suplentes. exigência ... , que trata dos suplentes da representação partidária. Argumento de que a ausência de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ça da taxa, que se pressupõe ser proporcional ao custo estatal para o exercício do poder de ... é a dos conceitos, pois toda representação advém por meio dele, mas nem todo conceito ... Enquanto corrente da imprensa partidária era contemplada com benefícios fiscais ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... sem observar a proporcionalidade partidária estabelecida no Regimento Interno do Poder ... a observância do princípio da representação proporcional, em consonância com a ...
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Lei nº 2.550 de 25/07/1955. ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do órgão infrator, mediante representação fundamentada de autoridade pública, ... , ressalvado o caso de aliança partidária devidamente registrada ... § 1º O eleitor ... a cargos de representação proporcional, a votação e a apuração far-se-ão ...
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As dúvidas sobre a aplicação da fidelidade partidária ao sistema majoritário
Marcelo Aith: A fidelidade partidária no sistema majoritário
... , cargos e funções que exerça em decorrência da representação e da proporção partidária, na respectiva casa legislativa, ao ... por infidelidade partidária dos detentores de mandato proporcional (deputados e vereadores). O STF, por nove votos a dois, declarou a ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... A representação ativa, passiva, judicial e extrajudicial da ... normas de disciplina e fidelidade partidária, dispositivo que vigora com a redação dada ao ... , de acordo com sua participação proporcional" nessas operações (art. 11 da Lei n. 5.764/71 e \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 5398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2015
... de justa causa para desfiliação partidária ... Plausibilidade jurídica da alegação de ... obtenham representatividade, acesso proporcional ao fundo partidário e ao tempo de TV e rádio ... eleitoral, considerada a representação dos deputados federais que migrarem diretamente ...
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Decisões Monocráticas nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... do disposto neste artigo, a representação de cada partido na Câmara dos Deputados é a ... a mais de 20 deputados nesta janela partidária de 2018, e um pré-candidato à presidência da ... o PODEMOS participará da divisão proporcional dos 90% (noventa por cento) do tempo como se ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MENOR. GUARDA CONCEDIDA A TERCEIRO ... 4. É proporcional o valor estabelecido pela decisão impugnada, a ... de outros órgãos de direção partidária. 4. A corroborar com o disposto no mencionado ...
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Acórdão nº 7019502-81.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-08-2021
Apelação cível em mandado de segurança. Vereador. Procedimento administrativo. Cassação de mandato. Irregularidades. Ausência. A instauração de processo administrativo visando averiguar situação ilegal, na qual é vedado aos vereadores e deputados firmar contratos com pessoas de direito público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de serviço...
... Municipal em relação à paridade partidária, ou seja, o § único, do artigo 60 impõe que ja assegurada a representação proporcional dos Partidos nas Comissões, mas os ... -
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... Público Eleitoral devem propor a representação a que alude o art. 96 da Lei n. 9.504/1997, ... c) Espécie n. 3: propaganda partidária ... Propaganda partidária ou propaganda ... sobre as eleições majoritária ou proporcional ... • É vedada a veiculação de propaganda ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... gozado em Portugal, de terem representação judicial própria. Um juiz inglês, [ ... ], ... e a periferia, entre a liderança partidária e a população, mas mantinham, na maioria dos ... proporcional, pela média mais alta do método Hondt ...
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3.4 Justa causa
... causa" para o pedido de desiliação partidária, resguardando, assim, ao detentor de mandato ... Ementa: REPRESENTAÇÃO ELEITORAL INFIDELIDADE PARTIDÁRIA. PEDIDO DE ... na raiz do sistema representativo proporcional. Nessas situações a desiliação se justiica, ...
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Sistema eleitoral brasileiro
... legítimo, define os meios de representação dos diversos grupos sociais e regras para o ... com maioria simples ou absoluta, o proporcional, o distrital e o distrital misto. No entanto, no ... de proteção da força eleitoral partidária, que justifica o sistema proporcional.” 8 Para ...