Representação proporcional partidária
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Decisão monocrática Nº 0600001-64.2021.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 06-06-2022
... DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. RETORNO AO PARTIDO. ANUÊNCIA DA GREI. INTERESSE ... a noção de que, no sistema de representação proporcional, o mandato pertence ao partido ...
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Direito Constitucional
... repressivo político mediante uma representação de inconstitucionalidade, pois se trata de um ato ... eleições presidenciais, a cúpula partidária já ventila a possibilidade de contar com o ... (A) Governador: sistema proporcional" de dois turnos. (B) Prefeito: sistema majorit\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 060003453 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Febrero de 2019
... ofensa para todo o sistema de eleio proporcional com lista aberta, ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... capacitário, censitário, limitado, proporcional e universal, pois outras denominações, como ... um ou mais candidatos a cargos de representação popular ... @@2.2 Sufrágio restrito ... da mesma legenda ou coligação partidária para aumentar a chance de eleição, por isso a ...
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Ação de Perda do Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária
... Partidária a desfiliação de um titular de mandato eletivo, proporcional, sem justa causa, do Partido Político pelo qual foi eleito ... A ... violação à vontade do eleitor, afrontando o modelo de representação popular. Em decisão proferida na ADIN nº 5.081, o STF decidiu que a ...
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Organização do estado brasileiro
... , cujo número de membros costuma ser proporcional à população existente em cada Estado-membro, ... mantido o perfeito equilíbrio na representação das vontades parciais, sob pena de quebra do ... disputará o cargo); e) filiação partidária; e f) idade mínima de 21 (vinte e um) anos ...
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Partidos políticos no Brasil - efetividade e representatividade
... objetivo de contrapor a sistemática partidária com os anseios por uma reforma política. Traz ... para melhor efetividade da representação partidária ... Sobre o tema em si, duas ... fazer um comparativo entre o sistema proporcional puro, utilizado desde a constituinte de 1988, com ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... calendário incompleto, a soma será proporcional aos meses em que a empresa ou a microempresa ... filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no ... sede a entidade de índole político-partidária ... • Alínea “e” acrescentada pelo ...
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Direito constitucional
... VIII – partido político com representação no Congresso Nacional; ... IX – ... é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano ... ou relacionados com a finalidade partidária; ... III – por organização sindical, ...
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Perda de vaga em mesas diretoras ou comissões por infidelidade partidária
... cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da ...
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Valente - Vara cível
... ESPECIAL CÍVEL (436) / [Abatimento proporcional" do preço, Indenização por Dano Moral, Indeniza\xC3" ... para manifestação do órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, acaso ... a representação proporcional partidária, a Mesa Diretora, que é composta por 03 (três) ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... a introdução no sistema de representação" proporcional o denominado “voto ... 1 Diz-se\xC2" ... que orientam a disputa político-partidária. No Brasil, numerosas propostas de reformas ...
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
... de uma coligação para eleição proporcional entre os partidos que integram a coligação ... seja, manter-se fechada a aliança partidária que ampara a eleição majoritária, admitindo ... fixadas em lei e depende da representação por advogado. Não havendo, por ora, lei ...
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Acórdão nº 60000164 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 3 de Agosto de 2021
... de que, no sistema de representao proporcional, o mandato pertence ao partido poltico. Sua ...
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\'Todo conservador quer uma Constituição enxuta\'
Entrevista: José Afonso da Silva, jurista e doutrinador constitucionalista
... na Constituio um sistema puramente proporcional. Em geral, a organizao dos direitos fundamentais ... -
Acórdão Nº 0602538-86.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Bahia, 20-09-2022
Recurso. Representação. Propaganda eleitoral irregular. Art. 53–A da ... Propaganda majoritária na proporcional. Não configuração. Desprovimento do recurso ... , independência, coligação partidária, representação, objetivo, apuração, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , o modelo embrionário da representação política. Em 1265, a Câmara dos 25 Barões ... renunciaram a qualquer atividade partidária e à filiação em sindicados. Se as normas ... menos gravoso e igualmente eficaz; e proporcional em sentido estrito, ... 149 Ibid., p.49 ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... horas proporcional à gravidade da infração, observado o limite ... encaminhamento de representação contra a norma questionada naquela ... Ação ... significariam e a democracia partidária deixará de existir em um futuro ... próximo, ...
- Acórdão nº 58184 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Junio de 2016
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As mazelas do sistema eleitoral e da política/partidária
... República, Senadores e Governadores de Estado, e eleição proporcional para Deputados Federais. A disputa, mais uma vez, estava acirrada ... eleitores, ou seja, descumprimento da obrigação de boa representação. Essa conduta reprovável é similar ao delito de patrocínio infiel, ...
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Análise da competência da justiça eleitoral para julgar ações que objetivam a perda de mandato político
... , I, e, e 35, III, do CE); (f) representação pelo desrespeito às normas da Lei n. 9.504/97 ... no controle da propaganda eleitoral e partidária. Conforme o art. 249, do Código Eleitoral, e o ... seja ele ocupante de mandato eletivo proporcional (Vereador, Deputado Estadual, Deputado Distrital ...
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Direito Eleitoral
... ão reger o processo de escolha da representação. C: Incorreta, pois o art. 16, CF, estabelece ... é expressão sinônima de diversidade partidária ... (D) São garantias que regem a ... eleitoral distrital tem natureza proporcional, o que possibilita o prestígio da ...
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Direitos políticos
... 5) Filiação partidária. O Brasil não admite a candidatura avulsa, isto ... adota os sistemas majoritário e proporcional, vejamos cada um deles ... EBOOK DIREITO ... mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de ...
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Artigos 511 a 610
... Também constitui forma de representação" vertical a agregação por setor ou ramo de produ\xC3" ... não deveria fazer política partidária, visto que esta é prerrogativa dos partidos ... os empregadores, numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado ...