Representação proporcional partidária
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... V - a filiação partidária; ... VI - a idade mínima de: ... a) trinta e ... representação proporcional nas Casas Legislativas. A título ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... posição mediana de igualdade, seja proporcional, seja absoluta” 293 ... Aristóteles 294 ... ão, e não como ideia de política partidária. Fala-se até mesmo em ativismo judicial, ou ... assinala que ideologia é “a representação que uma sociedade faz de si mesma e do mundo que ...
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Poder Legislativo
... representação; 2.transparência; 3. acessibilidade; 4. res ... popular de acordo com o sistema proporcional de lista f echada. A Lei Orgânica n. 5/1985 ... , como resultado da migração partidária e sem que haja, evidentemente, qualquer interf ...
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Anexo C
... / TSE N° 1.398/DF - FIDELIDADE PARTIDÁRIA – A ESSENCIALIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO ... PRESERVAR A VAGA OBTIDA PELO SISTEMA PROPORCIONAL – HIPÓTESES EXCEPCIONAIS QUE LEGITIMAM O ATO ... , às minorias, o direito de representação e viabiliza, às correntes políticas, o ...
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Magistratura TJBA 2019
... , desde que Maria ofereça representação, exceto se do crime lhe tiver resultado lesão ... CF prevê a proteção à fidelidade partidária, de modo que, nos cargos alcançados pelo sistema ... eleitoral distrital tem natureza proporcional, o que possibilita o prestígio da ...
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Regras eleitorais
... votar apenas numa agremiação partidária. Nessa segunda opção configura-se o voto de ... No sistema proporcional adotado pelo Brasil, o voto de legenda contribui ... ficaria impedido de ter representação no Congresso Nacional. No entanto, o STF entendeu ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... ço que não lhes é merecido na representação" política nacional. O Brasil ocupa a 133ª posiç\xC3" ... brasileiro é inversamente proporcional à presença feminina nos espaços de decisão ... agremiação partidária, com a finalidade de fraudar a legislação ... -
Definição do direito
... afirmação do valor da fidelidade partidária (MS n° 26.602, 26.603 e 26.604), sem que se ... ém o tribunal constitucional como representação do povo. A representação ocorre, decerto, de ... , uma ética de responsabilidade proporcional à amplitude do poder do homem e de sua técnica ...
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Decisões Monocráticas nº 5947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... ção Federal, considerada a representação no Congresso Nacional. Discorre sobre o istema proporcional, tido como garantia de representatividade das ... , ao privilegiar a pulverização partidária no âmbito parlamentar, a nova regra implementada ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... própria nº 05: filiação partidária ... Aspecto prático importante nº 01: Por ... “Recurso especial. Representação. Partido político coligado que atua ... ável nas eleições de natureza proporcional, verbis : ... Nas eleições proporcionais, o ...
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História do Brasil
... grande dificuldade para alcançar representação política ... (2) Entre as cláusulas do ... o descontentamento da organização partidária brasileira promoveu o fim do Primeiro Reinado, ... e o sistema de representação proporcional. A característica excludente da Primeira ...
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Anexo D
FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO BRASIL ... Ementa do Mandado de Segurança n ... NO SISTEMA REPRESENTATIVO PROPORCIONAL. FIDELIDADE PARTIDÁRIA. EFEITOS DA DESFILIAÇÃO ... deputados faz-se pelo sistema da representação proporcional, por lista aberta, uninominal. No ...
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Decisão da Presidência nº 5947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... ção Federal, considerada a representação no Congresso Nacional. Discorre sobre o istema proporcional, tido como garantia de representatividade das ... , ao privilegiar a pulverização partidária no âmbito parlamentar, a nova regra implementada ...
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A ação legislativa
... da Câmara dos Deputados, sendo proporcional à população de cada unidade da federação e ... Somando-se, a esta situação, a representação igualitária do Senado, conclui-se que os ... hodiernos em que até fidelidade partidária lhe é exigida, esquecidos da origem do mandato ...
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Modelos diversos
... Defeito de representação ... Quanto à preliminar de defeito de ... CONTAS relativa ao pleito eleitoral proporcional de (ano). Acostou a priori a documentação às ... nas contas dos órgãos de direção partidária ou de candidatos. § 2º A sanção a que se ...
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Consolidação das leis do trabalho
... V — piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; ... ção Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho ... Igual ... sede a entidade de índole político-partidária. (Acrescentada pelo Decreto-lein. 9.502, de ...
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Reclutamiento partidario de alcaldes en el autoritarismo brasileño: el caso de los designados en áreas de seguridad nacional de Rio Grande do Sul
Este estudio tiene como objetivo contribuir para el entendimiento del proceso de designaciones ocurrido en el autoritarismo brasileño, analizando una élite de alcaldes en áreas de seguridad nacional (ASN) de Rio Grande do Sul. La designación puede ser entendida como la fase final de un proceso de reclutamiento cerrado articulado y compartido entre los ambientes local y estadual. El objetivo del...
... selectorate partidario: la comisión partidaria. Consideraciones finales. Referencias ... Fue la mayor votación proporcional. Había un candidato a alcalde aquí, el Dr ... In: MARENCO, A. Os Eleitos : Representação e carreiras políticas em democracias. Editora da ... -
Fontes do direito eleitoral
... razão da informatização), a representação proporcional (arts. 105 e seguintes), os atos ... as mudanças de filiação partidária, em quaisquer hipóteses”. Na verdade, o ...
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Decisão monocrática Nº 0600114-54.2022.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-07-2023
... ÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR ... DOCUMENTOS ELABORADOS PELA REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL DA AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA. AUSÊNCIA ... de mandatário eleito pelo sistema proporcional encontra previsão no novel § 6º do art. 17 da ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ã-Bretanha, com uma forte disciplina partidária, limitou o campo para a busca individual de ... Ao comunicar sua resposta à representação ao então procurador-geral da República, ... continua a perceber seu subsídio proporcional. Em verdade, magistrados corruptos estão ...
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Decisão monocrática Nº 0600056-51.2022.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-07-2023
... ÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR ... DOCUMENTOS ELABORADOS PELA REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL DA AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA. AUSÊNCIA ... de mandatário eleito pelo sistema proporcional encontra previsão no novel § 6º do art. 17 da ...
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Direito Constitucional
... a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até ... garantido o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo de, no mínimo, oito ... ões cabíveis no caso de indisciplina partidária, que podem ser tanto a advertência quanto a ...
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A Justiça Eleitoral
... Desde a homologação da Convenção Partidária para escolha de candidatos, até a apuração ... eleitores, enquanto em Roraima a representação era de um deputado para cada 12.743 eleitores, ... forma, por quantidade de deputados proporcional à população ... No entanto – repita-se ...
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Acórdão Nº 39154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... havido violação à representação proporcional dos partidos na ... constituição ... , que prevê a proporcionalidade partidária na ... formação das comissões legislativas ...