Representação proporcional partidária
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... finalidade razoavelmente proporcional ao fim visado, o que não ocorreu ... com a nova ... associações atuam mediante representação processual expressa na defesa ... de interesse ... integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização ... Documento assinado ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... regulamentam as eleições e a vida partidária. Sem um Direito Eleitoral forte, transparente e ... No que tange à mecânica da representação, incumbe ao Direito Eleitoral prescrever as ... sistema majoritário ou do sistema proporcional, disciplinando depois, em relação ao último ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1338518 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. INCIDÊNCIA. - Inexiste violação do art. 535 do CPC, quando o acórdão recorrido decide as questões postas. - Em sede de recurso especial, é inviável o reexame de matéria de fato e a análise de questões tratadas em lei local. Agravo regimental...
... , 'tanto quanto possível' a representação proporcional dos partidos ou dos blocos ... partidária e nem sempre o menos votado deixa de ser eleito, ... -
Acórdão nº 28324 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 16 de Septiembre de 2016
... DRAP. PARTIDO. COLIGAO PARTIDRIA. PROPORCIONAL. RGO DE DIREO MUNICIPAL. AUSNCIA DE REPRESENTAO ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... esperança, por afastar a representação formalizada, isso quando mu nida de coragem ... contém mecanismo de proteção proporcional, mas também os próprios 16 Supremo ... uma determinada agremi ação partidária, ora se exprime numa concepção ...
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Exercícios prácticos
... a que João respondeu sem a representação técnica de advogado é válido? (Valor: 0,60) ... o instituto jurídico da fidelidade partidária ainda não foram editadas no Brasil. O Deputado ... que, nos cargos sujeitos ao sistema proporcional (deputados federais, deputados estaduais e ...
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O sistema representativo
... 141) ... 2.1 A Representação no Estado Democrático de Direito ... O mundo ... na circunscrição, iliação partidária e requisito etário mínimo para cada cargo, ... : representação majoritária e proporcional ... Nas democracias modernas, a escolha dos ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, ... de exercer atividades político-partidária" ou de exercer função pú blica.\xE2\x80" ... eleição a adoção do modelo proporcional para a eleição para a Câmara de ...
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Decisão da Presidência nº 6977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... Filiação partidária como condição de elegibilidade prevista na ... majoritário, quer pelo sistema proporcional, sem que, para tanto, tenha necessidade de ... RECURSO INOMINADO ... REPRESENTAÇÃO ELEITORAL ... PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA ...
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O processo de perda do mandato eletivo em razão de desfiliação sem justa causa: a infidelidade partidária à luz da Resolução no 22.610/TSEPaulo Henrique dos Santos Lucon - Guilherme Recena Costa
... status para o poder) conduziram naturalmente à idéia de representação política. Com isso, restou afastado o antigo modelo do mandato ... reflexo fiel das urnas, sem prejuízo para a representação proporcional dos partidos políticos, exigência constitucional já consagrada entre ...
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Acórdão nº 30614 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 11 de Septiembre de 2017
... RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. EXTRAPOLAÇÃO DOS ... MULTA FIXADA DE FORMA PROPORCIONAL E ADEQUADA. DESPROVIMENTO. 1. Sentença que ...
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Propaganda eleitoral
... , equivocadamente, de “propaganda partidária”), e pelos arts. 36 e seguintes da Lei n ... Julgada procedente a representação, para suspender a propaganda, se ainda veiculada, ... os outros 2/3 para distribuição proporcional entre aqueles Partidos/Coligações que tinham a ...
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Magistratura TJSP 2021
... a alternativa incorreta sobre representação e contrato de mandato. (A) É válido o ... sistema eleitoral, é ter filiação partidária (artigo 14, § 3o, da Constituição Federal) ... para cargo majoritário e não proporcional, não ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ...
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Acordão nº 682 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Junio de 2004
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. DESVIO DE FINALIDADE. DEFESA DE INTERESSES PESSOAIS OU DE OUTROS PARTIDOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. PROPORCIONALIDADE. O Ministério Público Eleitoral é parte legítima para propor representação visando à cassação do direito de transmissão de propaganda partidária. O uso de programa partidário para defesa de...
... ACÓRDÃO N° 682 ... REPRESENTAÇÃO N° 682 - CLASSE 3O~ - RIO GRANDE DO NORTE ... REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA ... LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... seguinte à decisão, em tempo proporcional à gravidade da falta, independentemente de haver ... -
Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... partidária e exercer a advocacia no território nacional ... a pontuação, de forma gradativa e proporcional, referente a cada curso de pós-graduação lato ... adv.(a/S) : sem Representação ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... direito não apenas de impedir a representação imprecisa da vida privada, mas de impedir que ela ... é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano ... óficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... , multipartidarismo, sistema proporcional com lista aberta para eleições no parlamento e ... legitimidade dos instrumentos de representação e participação típicos das democracias ... da proporcionalidade eleitoral é a partidária. Como se afirmou, ... -
Acordão nº 750 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Diciembre de 2005
... ACÓRDÃO N~ 750 ... REPRESENTAÇÃO N! 750 - CLASSE 3Q! - PARÁ (1! Zona - Belém) ... PROPAGANDA PARTIDÁRIA. PROMOÇÃO PESSOAL DE FILIADO. PROPAGANDA DE ... semestre seguinte ao do julgamento, proporcional à gravidade e à ... extensão da falta ...
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Acórdão nº 1.0000.12.040034-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DE PREFEITO MUNICIPAL. IRREGULARIDADES FORMAIS, PROCESSUAIS, PROCEDIMENTAIS INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA.
... tanto, a constituição garante a representação partidária proporcional em cada comissão (mesmo ... -
Acórdão nº 1.0000.12.040034-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DE PREFEITO MUNICIPAL. IRREGULARIDADES FORMAIS, PROCESSUAIS, PROCEDIMENTAIS INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA.
... tanto, a constituição garante a representação partidária proporcional em cada comissão (mesmo ... -
Acórdão nº 1.0000.12.040034-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DE PREFEITO MUNICIPAL. IRREGULARIDADES FORMAIS, PROCESSUAIS, PROCEDIMENTAIS INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA.
... tanto, a constituição garante a representação partidária proporcional em cada comissão (mesmo ... -
Acórdão nº 1.0000.12.037685-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DE PREFEITO MUNICIPAL. IRREGULARIDADES FORMAIS, PROCESSUAIS, PROCEDIMENTAIS INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA.
... tanto, a constituição garante a representação partidária proporcional em cada comissão (mesmo ... -
Acórdão nº 1.0000.12.037685-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DE PREFEITO MUNICIPAL. IRREGULARIDADES FORMAIS, PROCESSUAIS, PROCEDIMENTAIS INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA.
... tanto, a constituição garante a representação partidária proporcional em cada comissão (mesmo ... -
Acórdão nº 1.0000.12.037685-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DE PREFEITO MUNICIPAL. IRREGULARIDADES FORMAIS, PROCESSUAIS, PROCEDIMENTAIS INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA.
... tanto, a constituição garante a representação partidária proporcional em cada comissão (mesmo ... -
Acórdão nº 1.0000.12.037685-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DE PREFEITO MUNICIPAL. IRREGULARIDADES FORMAIS, PROCESSUAIS, PROCEDIMENTAIS INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA.
... tanto, a constituição garante a representação partidária proporcional em cada comissão (mesmo ...