Representação proporcional partidária
3122 resultados para Representação proporcional partidária
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Decisão monocrática Nº 0600194-13.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2023
... de mandato eletivo por infidelidade partidária, nos termos da seguinte ementa: AÇÃO ... princípios da soberania popular, representação proporcional adequada e da garantia de igualdade ...
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Acordão nº 689 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Febrero de 2005
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. CADEIA ESTADUAL. PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FILIADA A PARTIDO DIVERSO. VEDAÇÃO LEGAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. PROPORCIONALIDADE. A participação em programa partidário de não filiado ao partido responsável pela propaganda enseja a cassação do direito de transmissão em tempo proporcional à falta.
... ACÓRDÃO N° 689 ... REPRESENTAÇÃO N° 689 - CLASSE 3O~ - SANTA CATARINA ... REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA ... CADEIA ESTADUAL. PARTICIPAÇÃO DE PESSOA ... do direito de transmissão em tempo proporcional à falta ... Vistos, etc ... Acordam os ... -
Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... , simplificar a administração partidária e incentivar a participação feminina na ... os candidatos eleitos pelo Sistema Proporcional ... - Novos critérios para a renovação ... 14, § 10 da CF/88; ... c) Representação por arrecadação de gastos ilícitos em campanha ...
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(In)fidelidade partidária, democracia e jurisdição constitucional: O STF como fiscal do processo político
Em outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal brasileiro indiscutivelmente assumiu uma posição de grande vulto no cenário político do nosso país. Em sede de três mandados de segurança impetrados pelos partidos DEM (antigo PFL), PPS e PSDB, os ministros do Supremo Tribunal decidiram que, nos pleitos proporcionais, o mandato eleitoral pertence ao partido político, de tal sorte que, se o...
... proporcional, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência ... ão do regime democrático nas sociedades modernas senão a representação política. 19 Esta se faz através da escolha, por parte dos cidadãos, de ... -
Acórdão nº 3997 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Septiembre de 2014
ELEIÇÕES 2012. COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS E MAJORITÁRIAS. PARTICIPAÇÃO DE TRÊS LEGENDAS. CONVENÇÕES. DISSIDÊNCIAS PARTIDÁRIAS. 1. As divergências internas verifcadas no âmbito das convenções realizadas pelo PR, PSL e PT nas eleições de 2012, levaram ao protocolo de oito DRAPs perante a Justiça Eleitoral, de forma que cada um deses partidos constou como integrante de duas coligações majoritárias e...
... conclusão da validade da convenção partidária que deliberou pela adesão às Coligações Fé ... (majoritária) e Trabalho e União (proporcional), a partir do exame das provas dos autos ... do acórdão regional e a representação processual da Coligação E Hora de Seguir em ... -
Acórdão nº 14122 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Septiembre de 2014
ELEIÇÕES 2012. COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS E MAJORITÁRIAS. PARTICIPAÇÃO DE TRÊS LEGENDAS. CONVENÇÕES. DISSIDÊNCIAS PARTIDÁRIAS. 1. As divergências internas verifcadas no âmbito das convenções realizadas pelo PR, PSL e PT nas eleições de 2012, levaram ao protocolo de oito DRAPs perante a Justiça Eleitoral, de forma que cada um deses partidos constou como integrante de duas coligações majoritárias e...
... conclusão da validade da convenção partidária que deliberou pela adesão às Coligações Fé ... (majoritária) e Trabalho e União (proporcional), a partir do exame das provas dos autos ... do acórdão regional e a representação processual da Coligação E Hora de Seguir em ... -
Acórdão nº 9363 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Septiembre de 2014
ELEIÇÕES 2012. COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS E MAJORITÁRIAS. PARTICIPAÇÃO DE TRÊS LEGENDAS. CONVENÇÕES. DISSIDÊNCIAS PARTIDÁRIAS. 1. As divergências internas verifcadas no âmbito das convenções realizadas pelo PR, PSL e PT nas eleições de 2012, levaram ao protocolo de oito DRAPs perante a Justiça Eleitoral, de forma que cada um deses partidos constou como integrante de duas coligações majoritárias e...
... conclusão da validade da convenção partidária que deliberou pela adesão às Coligações Fé ... (majoritária) e Trabalho e União (proporcional), a partir do exame das provas dos autos ... do acórdão regional e a representação processual da Coligação E Hora de Seguir em ... -
Acordão nº 699 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Diciembre de 2004
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. CADEIA ESTADUAL. PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FILIADA A PARTIDO DIVERSO. VEDAÇÃO LEGAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. PROPORCIONALIDADE. A participação em programa partidário de não filiado ao partido responsável pela propaganda, em indevido benefício à pessoa componente dos quadros de outra agremiação, distancia-se das finalidades legais e enseja a...
... ACÓRDÃO N° 699 ... REPRESENTAÇÃO" N° 699 - CLASSE 30! - DISTRITO FEDERAL ... (Bras\xC3" ... REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA ... CADEIA ESTADUAL. PARTICIPAÇÃO DE PESSOA ... do direito de transmissão em tempo proporcional à falta ... Vistos, etc ... Acordam os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... na sentença, vez que adequado e proporcional, não havendo razão para substituir a ... Desse modo, ainda que a representação da autoridade policial fizesse menção ao IPL ... isso ia facilitar muito a nossa vida partidária. Ministério Público Federal:- O senhor tem ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Hipótese em que a representação do ... excipiente em face do excepto perante a ... perseguir simultaneamente, de forma proporcional, esses dois ... objetivos, pois ambos possuem ... Ele tem ampla experiência ... partidária, sabe como coisas funcionavam, amplificada com o ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... ativa para, isoladamente, manejar representação e é firme a jurisprudência do TSE a dizer que a ... ções inerentes a uma agremiação partidária. Logo, uma vez coligada, a agremiação política ... pelo sistema de representação proporcional, em que o voto em determinado concorrente implica ...
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Acordão nº 695 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Noviembre de 2004
... ACÓRDÃO N~ 695 ... REPRESENTAÇÃO N~ 695 - CLASSE 3O~ - SÃO PAULO (São Paulo) ... REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA ... DESVIO DE FINALIDADE. DEFESA DE INTERESSES ... seguinte à decisão, de tempo proporcional à gravidade da falta ... Vistos, etc ...
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Direito Eleitoral
... (C) O processamento da representação por conduta vedada segue o rito do art. 22 da Lei ... dos direitos políticos, a filiação partidária e a idade mínima de 18 anos para Deputado ... aos candidatos eleitos pelo sistema proporcional ... (B) Contra acórdão que discute, ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ção e promovido propaganda pessoal e partidária conduta vedada pelo art. 39, § 5º, III, da Lei ... ; da anualidade; do sistema proporcional; da imunidade parlamentar; e do uso dos meios de ... REGISTRO DE CANDIDATURA. REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO ...
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Marco Aurélio libera voto em ação sobre partilha de cadeiras no Congresso
Marco Aurélio libera voto sobre partilha de cadeiras no Congresso
... ção afronta a lógica do sistema proporcional concebido na Constituição Federal e contraria o ... ] subverte a lógica de representação do sistema eleitoral proporcional, contribuindo ara a pulverização partidária e, por consequência, para a instabilidade ... -
Acordão nº 698 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Diciembre de 2004
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. CADEIA ESTADUAL. PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FILIADA A PARTIDO DIVERSO. VEDAÇÃO LEGAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. PROCEDÊNCIA. PROPORCIONALIDADE. A participação em programa partidário de não filiado ao partido responsável pela propaganda, em indevido benefício à pessoa componente dos quadros de outra agremiação, distancia-se das finalidades legais e enseja a cassação do...
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Acordão nº 677 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Noviembre de 2004
... ACÓRDÃO N° 677 ... REPRESENTAÇÃO" N° 677 - CLASSE 3O~ - DISTRITO FEDERAL ... (Bras\xC3" ... PROPAGANDA PARTIDÁRIA. REPRESENTAÇÃO ... LEGITIMIDADE ATIVA. DESVIO ... de transmissão subseqüente, proporcional à ... gravidade da falta ... Vistos, etc ...
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Acórdãos nº 1001232-58.2018.8.26.0306 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
... quanto possível, a representação proporcional partidária. ( ... ). § ...
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2.1 Conceitos e caracterização
... suma importância avaliar a iliação partidária, já que é praticamente impossível encontrar um ... não a essência do princípio da representação popular. Esta é posta à prova de quatro em ... De fato, o sistema eleitoral proporcional de lista aberta deu enorme contribuição à ...
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Acordão nº 694 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Diciembre de 2004
... ACÓRDÃO N~ 694 ... REPRESENTAÇÃO N2 694 - CLASSE 30! - MARANHÃO (São Luís) ... REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA ... DESVIO DE FINALIDADE. PROMOÇÃO PESSOAL ... seguinte à decisão, de tempo proporcional à gravidade da falta ... Vistos, etc ...
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Marco Aurélio nega pedido para suspender regra de sobras eleitorais
Marco Aurélio nega pedido para suspender regra de sobras eleitorais
... é capaz de subverter o modelo de representação parlamentar imposto pela Constituição ... que o sistema de representação proporcional previsto na Constituição não define um modelo ... contribui para a pulverização partidária e para a instabilidade política, além de ... -
Acordão nº 697 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Diciembre de 2004
... ACÓRDÃO N2 697 ... REPRESENTAÇÃO N2 697 - CLASSE 3O~ - SÃO PAULO (São Paulo) ... REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. DESVIO DE FINALIDADE. DEFESA DE INTERESSES ... seguinte à decisão, de tempo proporcional à gravidade da falta ... Vistos, etc ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus ... a seus integrantes ou à finalidade partidária ... A concessão de liminar mandamental, ... ter garantida a representação proporcional da agremiação partidária nas Comissões ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-64.2021.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 06-06-2022
... DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. RETORNO AO PARTIDO. ANUÊNCIA DA GREI. INTERESSE ... a noção de que, no sistema de representação proporcional, o mandato pertence ao partido ...
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Direito Constitucional
... repressivo político mediante uma representação de inconstitucionalidade, pois se trata de um ato ... eleições presidenciais, a cúpula partidária já ventila a possibilidade de contar com o ... (A) Governador: sistema proporcional" de dois turnos. (B) Prefeito: sistema majorit\xC3" ...