Representação proporcional partidária
-
Prazo Para Filiação Partidária
... concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente”. Deste modo, a expressão “ao ... O déficit de representação ...
-
Atividade parlamentar direitos e deveres
... deliberações da direção partidária sob pena de expulsão ou suspensão pelo partido ... à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente, comumente ... ática que o parlamentar recebeu a representação do povo. Caberia, portanto, somente ao povo, ou ...
-
1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica de direito público ... em que se discute a “infidelidade partidária”, situação que confere à agremiação, bem ... ível com o sistema de eleição proporcional e de representação partidária ainda vigente ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7664, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 15 de Novembro de 1988 e da Outras Providencias.
... eleição majoritária, à eleição proporcional, ou a ambas ... § 1º É vedado ao ... ípio, que não tenham organização partidária, serão representados nas Convenções a que se ... com os Partidos Políticos sem representação no Congresso Nacional, limitado ao máximo de 30 ...
-
Infidelidade partidária (Resolução no 22.610/2007-TSE): legitimidade ativa do Ministério Público e temas relacionadosAlexandre Lima Raslan
... ária, necessário à preservação do sistema representativo proporcional como produto da vontade popular e à própria conquista e evolução do ... democrático, defendendo que a "Constituição combina representação com participação direta, tendendo, pois, para a democracia ...
-
Legislação eleitoral anexa
... ções para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, ... , no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo ... § 2º Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação ...
-
Os meios de obtenção da prova digital
... , consoante seja mais adequado e proporcional, e também tendo em conta os interesses do caso ... ório, a exemplo da filiação partidária e sindical, fé religiosa, origem étnica, etc ... vídeo ou qualquer outra forma de representação visual – art. 241-C; ... f) Aliciar, ...
-
Do Direito Partidário
... porque, como se tem visto, a questão partidária se tornou complexa, no Brasil, com uma variedade ... , em respeito ao princípio da proporcional partidária, erigida pela Constituição Federal ... às eleições e o partido tivesse representação parlamentar federal ou estadual ... Mais ...
-
A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
... brasileira que elegeu o sistema proporcional, o pluralismo político, o pluripartidarismo e a ... em crise; 2.2 Crise da representação política partidária; 2.3 Cláusula de ...
-
Acórdão Nº 0600065-25.2021.6.26.0212 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 17-05-2022
RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2020. CANDIDATA AO CARGO DE ... ativa, partido político, coligação partidária ... Extinção do processo com resolução do ... ção; candidato, suplente, eleição proporcional, início, contagem, prazo, data, publicação, ...
-
Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... somente após realizada a convenção partidária, para pagamento oportuno, este sim dependendo do ... necessário ao oferecimento da Representação Especial – com o procedimento do art. 22, da LC ... 13.488/2017, o que a torna sempre proporcional, exatamente porque a base de cálculo é o valor ...
-
Acórdão nº 100506 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2016
... RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. INSERÇÕES REGIONAIS ...
-
Balé à brasileira: das coligações à federação em eleições proporcionais
Falcão e Peroli: Das coligações à federação em eleições proporcionais
... partidos — legendas com pequena representação na cena política —, cuja existência está em ... LFP trouxe o instituto da federação partidária, que, como mencionado, permite a atuação ... partidário e o sistema eleitoral proporcional, como estabelecidos pela CRFB/88; 2) a vedação ... -
Decisão da Presidência nº 30407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... DO PARTIDO OU SUPLENTE DA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA"? PRECEDÊNCIA RECONHECIDA AO SUPLENTE DA COLIGAÇ\xC3" ... As distorções de nosso sistema proporcional são conhecidas ... Ele permite que candidatos ... às minorias o direito de representação e viabiliza às correntes políticas o exercício ...
-
Conclusão
... a perda do mandato por inidelidade partidária. A primeira consequência foi deter o volume das ... devolve a credibilidade da representação partidária ... A última consequência é a ... a mandatários eleitos pelo sistema proporcional e, após 16 (dezesseis) de outubro corrente, ...
-
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... partido político com representação no Congresso Nacional é legitimado ... para a ... político-partidária. Autonomias administrativa, financeira, ... proporcional do Poder Legislativo, impondo-se ao Poder ...
-
Direito Constitucional
... ção (nasce da deliberação da representação popular, como ocorrido nas Constituições de ... a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de ... disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
... ções para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, ... , no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo ... § 2º Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação ...
-
Acórdão Nº 1252121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... ÇÃO DO DOCUMENTO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA ... RETROATIVIDADE ... 12.891/2013 ... inconstitucional, ... representação ... inconstitucionalidade em Tribunal de Justiça ... de incidência tributária seja proporcional e o menos ... gravoso possível ao contribuinte ...
-
Decisão monocrática Nº 53016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... Princípio da autonomia político-partidária. Autonomias administrativa, financeira, funcional ... -se, assim, de opção razoável e proporcional do Poder Legislativo, impondo-se ao Poder ...
-
Decisão da Presidência nº 5577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... ) e o iminente risco de dano à representação política nas eleições municipais do ano ... sobre as eleições majoritária ou proporcional, sendo assegurada a participação de candidatos ... ção de nossa ausência de tradição partidária com a força das nossas bases eleitorais ...
-
Voto proporcional é causa da disfunção do sistema político brasileiro
Renato Almeida: O problema do voto proporcional no Brasil
... compromissos programáticos, daí a recorrente fragmentação partidária ... Já o voto distrital é mais simples, pois o distrito é uma ... Por outro lado, dificulta a representação política das minorias ideológicas e a eleição de personalidades ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 128491324) na qual, à vista de representação do Departamento de Polícia Federal (Id ... ATUAÇÃO PARLAMENTAR E PARTIDÁRIA. APOIO POLÍTICO À NOMEAÇÃO OU À MANUTENÇÃO ... - Medida cautelar que se mostrou proporcional à aplicada aos demais investigados e réus nos ...
-
Da instituição sindical
... ões Liberais o mesmo poder de representação" dos sindicatos de categorias diferenciadas, nas a\xC3" ... ível, portanto, o manejo efetivo e proporcional do princípio da agregação, inerente ao ... sede à entidade de índole político-partidária ... Parágrafo único. Quando, para o ...
-
3.2 Os procedimentos estabelecidos na Resolução
... os suplentes, nos casos de eleição proporcional ou para senadores, ou vice nos casos de ... a necessidade de se regularizar a representação processual ad judicia , para a continuidade do ... : nas hipóteses de inidelidade partidária, somente o 1º suplente do partido detém ...