representantes dos repteis
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
...Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente:. Pena - ...representantes legais;. #Incluído pela Medida Provisória nº 2.163-41, de 23.8. 2001. ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
...#Incluído pelo Decreto nº 11.417, de 2023. IX - oito representantes dos Governos municipais que possuam órgão ambiental estruturado e ... qualquer natureza, que provoque mortandade de mamíferos, aves, répteis, anfíbios ou peixes. ARTIGO 37. O valor das multas será graduado de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...ARTIGO 26. Exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem autorização da autoridade competente:. Multa de R$ ...ção e endereço das partes compromissadas e de seus representantes legais;. #Incluído pelo Decreto nº 9.179, de 2017. II - serviço ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...Dos veículos aéreos. ARTIGO 56. Os agentes ou os representantes de empresas de transporte aéreo deverão informar à autoridade aduaneira ...É proibida a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto. #Lei nº 5.197, de 1967, art. 18. ARTIGO 622. O transporte para ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...§ 1º No caso de répteis e anfíbios, a inspeção e a fiscalização serão realizadas em ...XIV - garantir o acesso de representantes do SIF a todas as instalações do estabelecimento para a realização ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...Dos Veículos Aéreos . Art. 54. Os agentes ou os representantes de empresas de transporte aéreo deverão informar à autoridade aduaneira ...558. É proibida a exportação de peles e couros de anfíbio e repteis em bruto (Lei nº 5.197, de 1967, art. 18). Art. 559. O transporte para o ...
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DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
...(e) a expressão representantes dos trabalhadores refere-se a pessoas reconhecidas como tal por ...(c) proteção contra riscos tais como presença de répteis e outros animais. . Riscos à Saúde. 41. (1) Um sistema de informação ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... um árbitro e um substituto dentro do prazo estabelecido, representantes das partes, a pedido da outra parte, sortearão um árbitro e um ... incluindo mamíferos, pássaros, peixes, crustáceos, moluscos e répteis...
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Direitos da Personalidade
... Cidadão , de 26 de agosto de 1789, determinava que “Os representantes do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista . 204 . ... ao afirmar que gosta “do aspecto dos lagartos”, já que “os répteis simbolizam o poder, desde as histórias do Éden aos dragões”. “Esta ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...ão permanente compreenderá: a) uma Conferência Geral dos Representantes dos Membros; b) um Conselho de Administração composto . conforme o ...) e bóias; (c) proteção contra riscos tais como presença de répteis e outros animais. . Riscos à Saúde . 41. (1) Um sistema de ...
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Capítulo V
...30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente:. Pena - ... presidência do Ministro de Estado do Meio Ambiente e três representantes do Ministério do Meio Ambiente; um representante do Ministério do ...
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A história, a filosofia e o direito
... a terra seres vivos segundo a sua espécie: animais domésticos, répteis e animais selvagens, segundo a sua espécie.” (..) 26 Então Deus ... Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para ...
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Flora e florestas
...Os números de peixes (1.200 espécies), répteis (180 espécies) e anfíbios (150 espécies) são elevados. De acordo com ... de elevada produtividade biológica, uma vez que acolhem representantes de todos os elos da cadeia alimentar. Estão morfologicamente associados a ...
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A Evolução legislativa da fauna silvestre brasileira e os (des)caminhos de sua proteção jurídico-normativa
O presente artigo tem como objetivo tratar acerca da evolução legislativa no que tange à fauna silvestre brasileira e os rumos traçados em direção à sua real proteção jurídica. O tema perpassa desde os primórdios da previsão normativa dos animais silvestres no Brasil, abordando as principais Leis, Convenções, Decretos e sua garantia Constitucional, e quais seus respectivos avanços e retrocessos....
... a denominação de xerimbabos , principalmente aves, mas também répteis e mamíferos, como cobras, jabutis, macacos e saguis, eram criados como ... encontra em discussão no Ministério do Meio Ambiente com representantes do IBAMA e dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente. . Isto porque com o ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... tutelados – as gerações futuras – carece de voz e de representantes que falem ou se omitam em seu nome. Décadas de uso ilícito da ...ção do animal em questão (por exemplo, mamíferos, peixes, répteis, aves etc.), todos os volumes e as partes do “Livro Vermelho da Fauna ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... catalogadas, com 270 espécies de mamíferos, 850 de aves, 200 de répteis e 370 de anfíbios, sendo que 567 espécies só ocorrem nesse bioma. ...representantes desses grupos. . Os critérios, condições e mecanismos de controle dos ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... aves do céu, os animais domésticos, todas as feras e todos os répteis que rastejam sobre a terra. Deus criou o humem à sua imagem, imagem de ...Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. . Nenhum ...
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Acordos provisórios: pontes para o consenso
O presente artigo destina-se a demonstrar os inúmeros benefícios dos acordos provisórios quando utilizados nos métodos adequados de resolução de conflito, especialmente no procedimento colaborativo. Através de um estudo bibliográfico, o artigo discorre brevemente acerca do sistema multiportas no Brasil e faz uma diferenciação entre as diversas formas e procedimentos de resolução de conflitos...
...ário, momento em que as partes deverão contratar novos representantes legais. (CAMERON, 2019) . É justamente este termo de não litigância ...Na base do cérebro se encontra o tronco encefálico, comum aos répteis, e conhecido como cérebro reptiliano (já mencionado anteriormente, ... -
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais
A Constituição Federal de 1988, ao prever expressamente acerca da proteção da fauna e a vedar a crueldade contra esses seres, passou a reconhecer que a tutela animal possui um fim em si mesma, e não apenas justificada na tutela genericamente ambiental. Não obstante, o ordenamento jurídico brasileiro optou por conferir aos animais a natureza jurídica de “coisa”, resultando em uma contradição a ser
... definia que “os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das ..., perseguir espécimes da fauna, ou exportar couro de anfíbios e répteis, mas permitindo-as em caso de autorização do Estado, é de se concordar ... -
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
... Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis" em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente: . Pena \xE2"...representantes legais; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.163-41, de 23.8.2001) . ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... XLVI - Convenção nº 135 da OIT sobre a Proteção de Representantes de Trabalhadores, concluída em Genebra, a 23 de junho de 1971 (aprovada ...répteis e outros animais. RISCOS À SAÚDE 41. (1) Um sistema de informação ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Arquipélago de Alcatrazes, onde vivem 1.300 espécies de aves, répteis e mamíferos O uso militar para testes na ilha começou na ditadura ...Assim, com os eleitores podendo escolher seus "representantes", mas sem ferramentas para removê-los, acusá-los de "não saber votar" ...
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Mensagens: cartas@oglobo.com.br
...Certamente, os representantes parisienses há muito não visitam o Brasil. Se não, saberiam que os 30 ... no Brasil ("Tráfico de animais afeta 18% de aves, mamíferos, répteis e anfíbios", 4 de outubro). Até o saíra-sete-cores, que ilustra a ...
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R175 - Sobre Segurança e Saúde na Construção
...e) a expressão representantes" dos trabalhadores refere-se à pessoas reconhecidas como tal por legislaç\xC3"...répteis e outros animais. Riscos à Saúde. 41. 1) Um sistema de informação ...
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A crise climática global, as políticas ambientais brasileiras e o papel do controle externo na proteção ambiental
...O presidente e seus representantes falam abertamente da necessidade de explorar economicamente os recursos ...écies de plantas, 427 espécies de mamíferos, 378 espécies de répteis, cerca de 1.300 espécies de aves, aproximadamente 3.000 espécies de ...